Os Princípios Constitucionais Penais Luiz Luisi

CRESPIGNY, Anthony de. Filosofia política contemporânea.2.ed. Brasília: UNB. 1982. ENGELS; MARX. Manifesto do partido comunista. 9.ed. São Paulo: Global.2000. FARACO, Raymundo. Os Donos do Poder. 3.ed. São Paulo: Globo.2001. GOYARD-FABRE, Simone. Os Príncipios Filosóficos do Direito Político. 1.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999. GUIMARÃES, Juarez.Democracia e marxismo:crítica à razão liberal. 1.ed. São Paulo:Xamã.1998. HOBBES, Thomas.Dialogo entre um filosofo e um…

é universal, seja ele principiante ou novo, seja complexo.[3] Dentre os vários ramos do Direito criado pelo Estado para regular comportamentos humanos, pode-se citar o Direito Civil, o Direito Empresarial, o Direito Tributário, o Direito Penal dentre outros. Cada um desses ramos do Direito é independente, entretanto, guardam uma íntima ligação entre si. Não se deve esquecer que todos os ramos do Direito criado e valorado pelo Estado devem ter obediência à Lei Maior do Estado, qual seja,

Introdução O presente trabalho científico-jurídico tem a função de expor de forma sucinta os princípios reguladores da aplicação e execução da pena no país - Brasil, bem como expor as vertentes produtoras das respectivas valorações. Este trabalho ainda objetiva proporcionar aos Estudantes e Operadores de Direito conhecimento e entendimento a respeito das sentenças penais e suas espécies, partes estruturais, técnicas de elaboração, normas legais pertinentes aplicadas,…

1940 ........................... 1.2 CONFORMAÇÃO DOGMÁTICA DO INSTITUTO ....................................... 1.2.1 As Distinções entre Penas e Medidas de Segurança ................................ 1.2.2 Pressupostos Legais para a Medida: o Injusto-penal e a Inimputabilidade 1.2.3 A Periculosidade Criminal como Pressuposto ........................................... 2 FENOMENOLOGIA DA LOUCURA E A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PERICULOSIDADE…

APRESENTAÇÃO GERAL DA DISCIPLINA Carga Horária Semanal: 1h/aula Dia: Sextas-Feiras Horário: 18:15-19:05 Local dos Encontros: Sala 103 – Bloco D – Campus UNITRI-UDI Área/Subárea de Orientação: Direito / Direito Público / Direito Penal / Criminologia / Direito Processual Penal / Vitimologia / Direito Ambiental / Direito Administrativo Sancionador Material de Apoio: Apostilas de Metodologia, Livros de Metodologia e outros indicados pela professora Recursos audiovisuais: Notebooks ou tablets…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Área de Concentração: Direito e Economia RIO DE JANEIRO/2006 UNIVERSIDADE GAMA FILHO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos Por: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Dissertação de Mestrado

da mais alta corte do país, suscitando ainda alguns conflitos doutrinários. Assim nesse artigo procuraremos analisar a evolução dessa matéria, contextualizando o movimento lei e ordem na política criminal brasileira, a Constituição Federal e seus princípios norteadores,bem como a lei infraconstitucional 8.072/90, tudo isso á luz do entendimento da mais Alta Corte do País, cotejando assim suas decisões e súmulas sobre o assunto. 1. Movimento politico–criminal da lei e da ordem A…

suficientes à reparação do dano causado. A recente legislação ambiental brasileira (Lei 9.605, de fevereiro de 1998), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além de haver dado novo tratamento penal a algumas condutas já previstas no Código Penal, criando outros tipos penais e, dando vigência aos termos do art. 225, § 3º, da Constituição Federal, explicitando de que forma se dá a responsabilização…

o encargo do tributo3, chamado por Geraldo Ataliba, com apoio em Villegas, de “destinatário constitucional tributário”4. Isso decorre da estrutura constitucional de cada espécie tributária. Nos impostos5, deve suportar o encargo tributário a pessoa que revela a capacidade econômica (CF; art. 145, §1°) na medida em que realiza o fato gerador, dele tirando proveito econômico6. Nas taxas, em razão do princípio da retributividade ou ressarcimento, é necessária a “referibilidade entre a…

INTRODUÇÃO O Direito Penal é o seguimento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, descrevendo-os como infrações penais, combinando-lhes em consequência, as respectivas sanções.Pena de prisão é a privação ou castigo previsto por uma lei positiva para quem se torne culpado de uma infração. DAS PENAS A pena é consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal…