Os Principais Valores Juridícos

administrativa do país sem qualquer intervenção ou interferência no direito privado. com o desenvolver dos anos, em especial no começo dos anos 80, o mundo e o Brasil passavam pela ideia de proteção aos direitos e garantias individuais acima de qualquer valor a ser protegido, em especial por conta do fim da ditadura. Essa necessidade de assegurar os direitos individuais, a constituição federal de 88 assumiu o seu papel de norma hierarquicamente superior e de definidor de direitos,…

OBSERVAÇÕES SOBRE PROBLEMAS GERAIS DA FILOSOFIA DO DIREITO Aristides Cimadon1 1. Considerações mínimas sobre direito Os juristas práticos, em geral, dão pouco valor às considerações filosóficas do direito. Preocupam-se, mais e mais, em vencer suas causas, enclausurando-se no tecnicismo jurídico. Em geral, rejeitam e reprovam o conhecimento filosófico, que consideram um conhecimento inútil ou que serve apenas para boas conversas em salão. Porém, essa é uma visão equivocada e ingênua.…

o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime defurto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; nohomicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente peloEstado: vida, liberdade e propriedade.Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade,…

trabalho apresentado à disciplina de Filosofia do Direito ao professor Artur Alexandre para aquisição de nota parcial. Imperatriz 2012 INTRODUÇÃO As críticas dadas ao positivismo jurídico ensejam uma reformulação do pensamento jurídico. os seus mitos começam a ser desvendados, já não é mais coerente a neutralidade científica e nem seu cientificismo. A análise dos assuntos objetiva trazer ao leitor a um aparato crítico concernente ao direito.…

Atividade: Perguntas: 1°-quais são os defeitos dos negócios jurídicos e explique. Exemplifique. 2°-Identifique, conceitue e exemplifique, os princípios norteadores dos contratos. 3°-conceitue contrato. Identifique as modalidades do contrato, conceitue e exemplifique. Respostas: 1°-Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão

público interno ( direito constitucional ,direito administrativo , direito penal etc .) distingue -se do direito privado pelas seguintes razões : por ser de subordinação , não estando as partes em situação de igualdade ,exigindo ,assim hieraquia . As principais subdivisões do direito interno são as seguintes : 1°,direito constitucional ; 2 ° ,direito administrativo ; 3° ,direito internacional privado ; 4 ° , direito financeiro ; 5 °direito processual ; 7 ° , direitobjudiciário ;8 °…

_________________________________________ Guarujá 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. Culturalismo Jurídico 5 2.1. Conceito 5 3. Tridimensionalismo Genérico 7 9. Os reflexos da estrutura tridimensional na Ciência do Direito 12 10. CONCLUSÃO 14 11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 1. INTRODUÇÃO Iniciarei o presente trabalho estudando os principais pontos da teoria tridimensional do direito desenvolvida pelo saudoso…

ou ordenamentos jurídicos complexos. sem o direito, não existe a sociedade, sem sociedade, não existiria o próprio homem, sequer em forma primitiva, pois que até entre os primatas se percebe, na estruturação dos seus grupos e na sua "hierarquia", a presença do plasma primevo do Direito. A sociedade é transformada pelo direito, por outro lado, na verdade, Direito e sociedade estão constantemente a se influenciar mutuamente. Havendo relações entre pessoas, surge o evento jurídico como uma…

DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito . 2. A Introdução ao Estudo do Direito . 2 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito . · · · · · · 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias . 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais . · · · · · · 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares . · · · · · · · 15 Scgunda Parte A DIMENSÃO…

DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito . 2. A Introdução ao Estudo do Direito . 2 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito . · · · · · · 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias . 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais . · · · · · · 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares . · · · · · · · 15 Scgunda Parte A DIMENSÃO…