Os Principais Valores Juridícos

FUNCIONALISTAS E DO CONFLITO SOCIAL III -ANOMIA E REGRAS SOCIAIS IV -O DIREITO COMO PROPULSOR E OBSTÁCULO DA MUDANÇA INTRODUÇÃO Direito: tem como objetivo principal estabelecer regras explícitas e coerentes que visam a regular o comportamento social, regras susceptíveis de mudança. Sociologia: tem como objetivo principal estabelecer regras explícitas e coerentes que visam a regular o comportamento social, regras susceptíveis de mudança. Grupos de poder Imposição de uma…

pretores para suprir/corrigir o jus civile. Divisão da História Externa  estudo das instituições políticas e das fontes de direito de cada História período. O legado fundamental do dominato. Interna  estudo da evolução dos diversos institutos jurídicos. História Externa Realeza (753 A.C. – 510 A.C.) República (510 A.C. – 27 A.C.) Alto Império (Principado) (27 A.C. – 284 D.C) Baixo império (Dominato) História Interna Direito pré-Clássico (753 A.C. –…

sofrendo influência do Direito Grego, Romano, Canônico. Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico pelo qual o Estado proíbe determinadas condutas, sob pena de sanção penal. Tem a função de selecionar as atitudes humanas mais graves, aquelas capazes de colocar um bem jurídico em risco e descrevê-los como infrações penais. É formado por um conjunto de regras e princípios dedicados a tutela dos bens jurídicos mais relevantes da sociedade. Conceitua Bitencourt em sua obra o…

estabelecida entre credor e devedor. O cujo objeto consiste em uma prestação pessoal econômica positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.’’ Limonge França “Obrigação é o vínculo jurídico ou de equidade pelo qual alguém está adstrito (Obrigado) a, em benefício de outrem a realizar uma prestação.” Álvaro Vilassa Azevedo ‘’ É a relação jurídica transitória de natureza econômica , pela qual o devedor fica vinculado…

Análise jurisprudencial do Estado de Perigo 1. Conceito O estado de perigo é uma modalidade de anulabilidade do negócio jurídico previsto no Código Civil que tem como fundamentos o princípio da boa fé, do equilíbrio contratual e o da função social dos contratos, baseados na harmonia da busca do lucro, do resultado social e da lealdade entre as partes. O instituto está previsto no artigo 156 do Código Civil, o qual dispõe que: “configura-se o estado de perigo quando alguém,…

dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002 Gisele Leite Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br. É a lesão que transformou o famoso “negócio da China” em negócio jurídico anulável. Gisele Leite Ocorrem defeitos do negócio jurídico quando surgem

Vida e morte no Direito Penal A dogmática jurídica e o bem jurídico sob a proteção da lei Vida e morte nos Códigos e os códigos da vida e da morte Tradicionalmente, entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). Em face, porém, das modernas investigações no campo da criminologia e ainda das contribuições da sociologia, da ciência política e da filosofia, chega-se à conclusão de que essa função protetiva é…

funções do direito. 4. O fundamento do direito. Os valores. 5. A justiça. 6. A segurança. 7. O bem comum. 8. A liberdade. 9. A igualdade. 10. A teoria do direito civil. 11. O direito civil como norma jurídica. 12. O direito civil como relação jurídica. 13. O direito civil como instituição. 14. Apreciação crítica. 15. O direito como sistema. O sistema de direito civil. 16. O método adotado. 17. O direito e a justiça. Jusnaturalismo e positivismo jurídico. 18. A metodologia da realização…

UNIVERSITÁRIO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCUS VINICIUS FONSECA RODRIGUES FICHAMENTO Wolker, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico. 3.ed., São Paulo: Editora Alfa Omega, 2001, p.25-67. FICHAMENTO PLURALISMO JURÍDICO Fichamento apresentado como requisito parcial para avaliação continuada da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I, do curso de Bacharelado em Direito do Centro…

Dos Defeitos do Negócio Jurídico Vícios do Consentimento: Vontade Interna diferente da vontade Externa *Erro *Dolo *Coação *Estado de perigo *Lesão Vícios Sociais: Vontade Interna igual da vontade Externa, porém existe a intenção de prejudicar terceiros, por isso se caracteriza um vício *Fraude contra credores 1 – Erro ou Ignorância ´´É a ideia falsa da realidade, capaz de conduzir o declarante a manifestar sua vontade de maneira diversa da que…