Os Principais Valores Juridícos

TEORIA GERAL DO FATO JURÍDICO O direito nasce dos fatos (ex. Facto oritur jus), mas nem todos os fatos geram efeitos jurídicos, ou seja, nem todos os fatos têm relevância para o direito. Somente os fatos juridicamente qualificados é que têm o poder de provocar mudanças na esfera jurídica. No entender de Caio Mário da Silva Pereira, podem ser apontados dois fatores constitutivos presentes no fato jurídico: um entendido como qualquer eventualidade que atue sobre o direito subjetivo; e outro, uma

Algumas perguntas - Introdução ao Estudo do Direito 1. Quais são os três enfoques (ou disciplinas jurídicas fundamentais) do Direito? Explique a diferença entre eles. De acordo, como Paulo Nader, podemos distinguir três enfoques principais do Direito, são eles: Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito. O primeiro, Ciência do Direito, é conhecido também como Dogmática Jurídica. Esta concepção do direito entende que a ciência jurídica deve abordar apenas o…

de incriminações de legislação penal avulsa ou extravagante Material: DP nuclear: È constituído pelo conjunto de incriminações contra os valores fundamentais da comunidade DP complementar: São o conjunto de incriminações que por necessidade político criminal, no momento são consideradas crime 2. A localização do Direito Penal no ordenamento jurídico 2.1. O Direito Penal como ramo do Direito Público. O DP é um ramo do direito público, porque a sua base é constituída pela…

Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco FACESF Curso de Bacharelado em Direito Professor: Paulo Romero Disciplica: Hermenêutica Jurídica Aluna: Marianna Caldas Bernardes Gonzaga Os principais elementos da Nova Hermêneutica O sistema jurídico brasileiro é composto também e principalmente por regras e princípios haja vista a insuficiência de um sistema composto apenas por um ou outro.Prima-se pela pertinência dos conceitos princípios e regras dentro do gênero

BACHARELADO EM DIREITO Direito Civil – Parte Geral “Dos bens jurídicos e suas espécies” RESUMO: O presente trabalho destina-se a abordagem acerca da definição de bem jurídico, seguido pela imprescindível distinção entre bem e coisa. Não menos importante e que por nós será tratado de forma objetiva o porquê da necessidade de classificá-los e de pô-los sobre uma tutela jurisdicional. Passado estes aspectos introdutórios…

Nosso estudo se iniciará com a definição de bem jurídico, seguido pela indispensável distinção entre bem e coisa, pois essa diferenciação é ponto de partida para podermos alicerçar a discussão sobre tema. Não menos importante e que por nós será tratado de forma objetiva é a importância do estudo dos bens jurídicos, isto é, o porquê da necessidade de classificá-los e de pô-los sobre uma tutela jurisdicional. Passado estes aspectos introdutórios discorremos sobre as diversas categorias de…

une o positivismo, jusnaturalismo e sociologismo juridico. Toma os valores como universais e anteriores ao Direito Positivado, assim possui peso de norma fundamental, retomando o Jusnaturalismo. Também, a norma é a principal fonte do Direito, devendo sempre ser respeitada, retomando o Positivismo Normativista. Senão também, a norma deve ser interpretada de acordo com os fatos e aceitação social visando atingir um valor, retomando o Sociologismo Jurídico. Desta forma, podemos dizer que…

judicial. A pesquisa tem como objetivo expor o perfil histórico da cláusula penal, de forma a demonstrar os principais aspectos que influenciaram a sua criação e o seu desenvolvimento jurídico, a função atribuída à cláusula penal de acordo com sua determinação e natureza contratual, o seu regime jurídico, de modo a analisar as principais características e modalidades atribuídas pelo ordenamento jurídico brasileiro e por fim uma comparação da cláusula penal com os institutos semelhantes. …

Estudo do conceito do instituto jurídico das arras, bem como aclaradas suas principais características e funções, estas que acabam por dividir as arras em duas espécies: confirmatórias e penitenciais. O presente artigo objetiva analisar de forma ampla o instituto jurídico das arras, expondo sua origem histórica, bem como sua previsão legislativa atual. Além do mais, o estudo proposto será fundamentado em entendimentos doutrinários contemporâneos e em julgados proferidos pelos Tribunais…

RELAÇÕES JURÍDICAS..........................2 2 BEM X COISA..................................................................................................2 3 PATRIMÔNIO JURÍDICO...............................................................................3 4 CLASSIFICAÇÃO DOS BENS JURÍDICOS...................................................3 4.1 Bens considerados em si mesmo.......................................................................4 4.1.1…