Direito do trabalho

Os bancários se reuniram em assembleia e decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado, objetivando o atendimento de suas reivindicações, dentre as quais a concessão de reajuste salarial de 20% sobre os salários do referido mês. Como o sindicato dos bancos não aceitou as reivindicações, propôs dissídio coletivo de greve que culminou na declaração da ilegalidade da greve pela Justiça do Trabalho. A greve durou exatamente 90 (noventa) dias. Diante dos fatos relatados, responda as questões abaixo: a) Os bancários que paralisaram suas atividades em razão da greve têm garantido o pagamento dos salários desses 90 (noventa) dias? Justifique informando se a greve acarreta na suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Não, os bancários terão seus dias descontados pelos dias parados. Segundo o artigo 7º da lei 7783/89, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. b) Os bancos poderiam romper o contrato de trabalho dos empregados bancários durante o movimento grevista? Não, pois segundo o Art. 7, § único da Lei 7783/89, é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14. c) O empregador poderia ter contratado trabalhadores substitutos durante a greve? Sim, pois segundo o Art.…

ATA DE DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ATA DE ATA DE Nº 0013/2010 . AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ (2010) ÁS19:00 HORAS, REUNIRAM-SE NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL ÁLVARES DE AZEVEDO, OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO ESCOLAR, O CONSELHO FISCAL E A DIRETORA IZABEL ZANIOLO DE ALENCAR PARA DELIBERAREM SOBRE A VERBA DO DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA(PDDE) QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL NO VALOR DE 5.699,16. DEFINIU-SE QUE A VERBA SERÁ…

MODELO DE ATA DE TRANSFOMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA [ Razão Social ] [ CNPJ ] Ata da Assembléia Geral de Transformação de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada em Sociedade Anônima, realizada em ...... de ................de ...... Aos ............ dias do mês de ........................ de dois mil e ............ , na sede da sociedade de responsabilidade limitada ..........................., sita à Avenida ..........., nº ......., nesta…

juízo ou fora dele; b- Presidir as reuniões da Comissão de Formatura e Assembléias gerais; c- Cumprir indiscriminadamente, o presente estatuto, as deliberações tomadas em reuniões de formatura, d- Juntamente com o primeiro tesoureiro, autorizar e visar as contas a pagar, os depósitos bancários, assinar os cheques e tudo o mais que se relacione com as despesas da Comissão de Formatura; e- Subscrever com qualquer direito, os balancetes mensais, o relatório dos tesoureiros, o balanço…

Aníbal foi demitido sem justa causa da empresa onde trabalhava. Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, a demissão de Aníbal a) somente seria regular se houvesse a extinção da empresa. b) foi arbitrária, pois não houve nenhuma justificativa prévia ou inquérito capaz de provar justa causa para a demissão. c) foi regular, pois membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da…

DO ASSOCIADO Art. 3° - Será considerado associado da AFD 2016 o aluno regularmente matriculado no curso de ° DIREITO, e que assinar o termo de compromisso, aderindo às normas e condições estabelecidas neste estatuto . Art. 4° - São direitos do associado : ° I - Participar , com direito a voto , de todas as sessões da Assembléia Geral ; Parágrafo único - O associado que faltar à reunião da Assembléia Geral , nos dias de votação , terá perdido o direito do seu voto pertinente a…

quando um grupo de tecelões do bairro de Rochdale, em Manchester, na Inglaterra, se reuniram e fundaram a “Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale”, tendo como finalidade principal o homem – e não o lucro. No início, a intenção foi montar um armazém para oferecer artigos de primeira necessidade aos seus associados, com o intuito de combater o capitalismo que os submetiam a altíssimos preços, e à exploração da mão de obra (além do desemprego crescente). A cooperativa dos pioneiros,…

A EMPRESA A Companhia foi constituída em novembro de 1995, quando a Visa International, o Bradesco, o Banco do Brasil, o Banco ABN Amro Real (posteriormente incorporado pelo Santander) e o extinto Banco Nacional se reuniram para desenhar o que viria a ser a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP). Em 14 de dezembro de 2009 foi deliberada durante Assembleia Geral Extraordinária a adoção da razão social Cielo S.A. A criação da Companhia teve como principal motivador a…

principais preocupações, somos um exemplo nesse quesito. Atenciosamente, agradeço-lhes a oportunidade de esclarecer os fatos. Nathalia Passos Assessora de imprensa 3- Carta ao fornecedor de insumo da empresa que entregou mercadorias fora da especificação contratada. Lavras, 17 de setembro de 2009. Tabajara Comércio Ltda. At.: Depto. Comercial Belo Horizonte – MG Assunto: mercadorias fora da especificação contratada Prezados Senhores, Realizamos a compra…

metalúrgicos, 20 greves de professores e outras tantas de bancários, médicos, construção civil e outras categorias por todo o país. O governo reprime violentamente as greves, intervém nos sindicatos e prende lideranças e ativistas. Um dia depois de deflagrada a greve dos metalúrgicos de São Paulo e Guarulhos (28 de outubro), a PM reprime com violência uma manifestação em Santo Amaro, bairro da Zona Sul de São Paulo, ferindo de morte o operário Santo Dias da Silva. No cortejo do…