Os Avanços No Planejamento Após A Cf 88

constituição legal de uma região metropolitana (RM). O presente texto trata desta metropolização institucional, discutindo alguns dos elementos relativos à gestão das regiões metropolitanas do País e abordando as várias faces da metropolização no Brasil: o avanço do processo socioespacial de metropolização, a ampliação do número de RMs, a fragmentação da gestão metropolitana e o relativo abandono/fragilização dessa questão, ausente na agenda política nacional. O descolamento entre o…

Yago José do Couto Oliveira Direito Constitucional: Questões sobre o artigo 5° da CF/88 e a análise sobre as decisões do STF no tocante as lei de biossegurança e à interrupção da gestação em razão de feto anencéfalo Faculdade Salesiana de Santa Teresa Corumbá/MS 2012 Yago José do Couto Oliveira Direito Constitucional: Questões sobre o artigo 5° da CF/88 e a análise sobre as decisões do STF no tocante as lei de biossegurança e à interrupção da gestação em razão de feto…

Os avanços no planejamento após a CF/88 O planejamento dentro do poder público, aqui tendo em destaque a administração financeira e orçamentária na qual o Poder Legislativo autoriza ao Executivo, por tempo determinado, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país. Assim também, a arrecadação das receitas já criadas em lei é um processo continuo e dinâmico de que o Estado se utiliza para viabilizar seus planos e

................................................11 INTRODUÇÃO O Serviço Social surgiu no Brasil na década de 30, quando o país registrava uma intensificação do processo de industrialização e conseqüentemente um avanço no desenvolvimento econômico, social, político e cultural (BULLA, 2003). O Serviço Social profissional se originou no contexto do desenvolvimento capitalista e do agravamento da questão social. Para compreender as circunstâncias…

urbanização por volta de 1930, devido ao desequilíbrio entre o meio rural e urbano, gerado pelas migrações do campo para a cidade, acarretando diversas conseqüências. O processo de expansão das cidades se intensificou após a 2ª Guerra Mundial, tornando necessário executar um planejamento para controlar e ordenar tamanho crescimento. Assim, nasceu o urbanismo que, definido por HELY LOPES MEIRELLES, significa: Conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de…

algumas indagações iniciais sobre a Política de Assistência Social. Pretendo apresentar, de modo sucinto, um quadro de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os…

a preservação generalizada do meio ambiente se tornou matéria constitucional com advento da CF/88, art. 225, entretanto, nos dias de hoje temos institutos como, por exemplo: a Lei nº 9.605/1998, o novo Código Florestal, Lei nº 12.651/2012 e a recente Lei nº 12.726/12. Entre todas as particularidades contidas no direito ambiental, será focado o parágrafo 7º do artigo12 do novo Código Florestal, mesmo após a Medida Provisória nº 571/2012, manteve a não obrigatoriedade tanto da União quanto…

Márcia Bairral Almeida de Souza Alves – 13213110429 Administração Pública - Itaocara AD1 – 1/2 Fazer uma pesquisa na internet sobre a legislação pertinente ao assunto, apontando os avanços no planejamento após a CF/88. Mínimo de 1 lauda e máximo de 3 laudas (folha A4). A Constituição Federal traz no art. 165 a seguinte redação: § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o…

Outubro de 1942 a L.B.A. se torna uma sociedade civil de finalidades não econômicas, voltadas para “congregar as organizações de boa vontade”. Aqui a assistência social como ação social é ato de vontade e não direito de cidadania. (SPOSATI, 2004 p.20). Após as campanhas de impacto realizadas junto aos “convocados” de guerra, a Legião Brasileira de Assistência será a instituição a se firmar na área social, e sua ação assistencial será implementada no sentido de dar apoio político ao…

Outubro de 1942 a L.B.A. se torna uma sociedade civil de finalidades não econômicas, voltadas para “congregar as organizações de boa vontade”. Aqui a assistência social como ação social é ato de vontade e não direito de cidadania. (SPOSATI, 2004 p.20). Após as campanhas de impacto realizadas junto aos “convocados” de guerra, a Legião Brasileira de Assistência será a instituição a se firmar na área social, e sua ação assistencial será implementada no sentido de dar apoio político ao…