Os Avanços Institucionais No Governo Sarney

das Diretas Já exigia que o retorno das eleições diretas para presidente da República; o fim da Ditadura Militar com a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, mas Tancredo morre antes de assumir e quem assume a presidência é o vice José Sarney; o Plano Cruzado, plano econômico para derrubar a alta inflação no Brasil; as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte; em 1988 a promulgação da nova Constituição do Brasil; Fernando Collor é eleito presidente pelo voto direto,…

plebiscito a e vitória é do presidencialismo. Jango toma finalmente o poder em 6 de janeiro de 1963 e é afastado através de um golpe militar em 31 de março de 1964. Basicamente, o principal objetivo do Golpe era evitar o avanço do Plano Trienal. Os militares também temiam o avanço das organizações populares, inclusive dos sindicatos, da Unidade Estudantil e da Liga Camponesa. O Golpe foi apoiado pela burguesia dominante, alguns grupos da classe média, a UDN, intelectuais e a Igreja…

Breve história do regime militar Em 31 de março de 1964, militares contrários ao governo de João Goulart (PTB) destituíram o então presidente e assumiram o poder por meio de um golpe. O governo comandado pelas Forças Armadas durou 21 anos e implantou um regime ditatorial. A ditadura restringiu o direito do voto, a participação popular e reprimiu com violência todos os movimentos de oposição. Na economia, o governo colocou em prática um projeto desenvolvimentista que produziu…

outubro de 1988. Para ambientarmos dentro desse tema, necessário faz-se, relembrar um pouco da história política recente de nosso País. O Brasil vivia desde 1964 sob o regime de ditadura militar, e após 1967 o Brasil foi assolado por atos institucionais que diminuam as liberdades individuais e as garantias fundamentais em nome da segurança nacional. Afastada à oposição, do Congresso Nacional e sobre pressão militar foi elaborada uma carta constitucional que legalizou a ditadura…

..............5 3.3 A Fragilidade Política do Governo ....................................................................6 3.4 As Mudanças Institucionais ...............................................................................7 3.5 O Aumento do Gasto Público ............................................................................8 4 O EFEITO-BACHA E O AJUSTE PRECÁRIO: 1990/1994 ......................................9 4.1 O Governo Collor .......................................

até 15 de abril de 64. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo, entre eles, o general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse, período é instituído o Ato Institucional nº1. Os Atos Institucionais são mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 à 1978 serão decretados 16 Atos Institucionais e complementares que transformam a Constituição de 46 em uma colcha de retalhos…

Redemocratização no Brasil. Redemocratização do Brasil foram dois processos de transição política que acabaram com regimes ditatoriais. A primeira redemocratização ocorreu em 1945, com o fim do Estado Novo (1937-45), golpe militar implementado pelo governo de Eleições de 1982 foram primeiro passo para redemocratização do País Por Terra Terra No dia 15 de março de 1983, tomavam posse os primeiros governadores eleitos pelo voto direto desde o golpe militar de 1964. As…

Municipais (Ed. CEDIM-RJ) Coordenação de Pesquisa: Clara Araújo. Na entrada do terceiro milênio, o ingresso das brasileiras na política institucional ainda é tímido. Porém, este é um quadro que já se mostrou menos animador. Da promulgação da I Constituição Republicana, em 1891 - na qual as mulheres não foram incluídas como cidadãs - às eleições de Roseana Sarney como primeira governadora de um estado e de Benedita da Silva como primeira senadora e primeira governadora negras — ambas na…

cerca da forma de publicação das constituições, ou seja, formas de colocar o texto constitucional em vigor; foram elas as promulgadas e as outorgadas; a Constituição outorgada é aquela imposta ao povo sem a participação popular em que por ato do governo ele institui, impondo uma Constituição, pelo contrário a Constituição promulgada é aquela que o povo participa através de seus representantes, ou seja, é formada uma Assembléia Nacional Constituinte que elabora o texto constitucional e…

renúncia do presidente Jânio Quadros. Ocupou o cargo de 1961 e 1962. No ano seguinte, voltou a ser eleito deputado federal. Foi um dos líderes do MDB (Movimendo Democrático Brasileiro), partido criado em 27 de outubro de 1965, a partir do AI-2 (Ato Institucional 2), que decretou a extinção de todos os partidos políticos até então existentes e instituiu o bipartidarismo. Foi reeleito deputado federal seguidas vezes entre 1963 e 1979. Após a volta do pluripartidarismo, Tancredo foi…