Icms - origem x destino

ICMS - Tabela de Alíquotas nas Operações Interestaduais. DESTINO AC AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RN RS RJ RO RR SC SP SE TO AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RN RS RJ RO RR SC SP SE TO 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 7 12 12 7 12 12 12 7 7 12 12 7 7 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 7 12 12 7 12 12 12 7 7 12 12 7 7 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 7 12 12 7 12 12 12 7 7 12 12 7 7 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 7 12 12 7 12 12 12 7 7 12 12 7 7 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 7 12 12 7 12 12 12 7 7 12 12 7 7 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 7 12 12 7 12 12 12 7 7 12 12 7 7 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 7 12 12 7 12 12 12 7 7 12 12 7 7 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 7 12 12 7 12 12 12 7 7 12 12 7 7 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 7 12 12 7 12 12 12 7 7 12 12 7 7 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 7 12 12 7 12 12 12 7 7 12 12 7 7 12 12 O R I G E M 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 7 12 12 7 12 12 12 7 7 12 12 7 7 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 7 12 12 7 12 12 12 7 7 12 12 7 7 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 7 12 7 12 12 12 7 7 12 12 7 7 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 7 12 7 12 12 12 7 7 12 12 7 7 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 7 12 12 7

592.420/0001-00 Endereço Av. Pres. Tancredo de A. Neves, 2552 Comercio Bairro / Distrito Alvorada CEP 38840-000 Município 3114303 - Carmo do Paranaiba Telefone (34)3851-1140 UF MG País 1058 - Brasil Inscrição Estadual 1430606520031 Inscrição Estadual do Substituto Tributário Inscrição Municipal Município da Ocorrência do Fato Gerador do ICMS 3114303 da TIPI CFOP 5403 Outras Despesas Acessórias Valor do Desconto Valor Total do Frete Valor do Seguro Indicador…

ANEXOS AO REGULAMENTO DO ICMS 2012 ANEXO 1 MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Nota: Modificações promovidas pela: Alteração nº 1 (Decreto nº 13.870, de 02/04/12, DOE de 03/04/12), efeitos a partir de 01/04/12; Alteração nº 2 (Decreto nº 13.945, de 23/04/12, DOE de 24/04/12), efeitos a partir de 01/04/12; Alteração nº 3 (Decreto nº 13.966, de 04/05/12, DOE de 05 e 06/05/12); Alteração nº 4 (Decreto nº 14.033, de 15/06/12, DOE de 16 e 17/06/12); Alteração nº 5…

Geral Investigar se o ICMS ao ser cobrado na origem configura-se superposição indevida quando cobrado também no destino das mercadorias. 1.2 Objetivos Específicos - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio da origem; - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio do destino; - Apontar distinções conceituais entre o princípio da origem e destino na tributação do icms; - Identificar problemas decorrentes da sistemática adotada pelo Direito…

dando origem ao núcleo diplóide do zigoto. A partir daí, as primeiras divisões celulares geram células fenotipicamente idênticas nos diferentes estágios de mórula. É somente a partir do estágio de blastocisto que conseguimos identificar populações distintas de células no embrião (Figura 1): aquelas da trofectoderme, que gerarão os tecidos extra-embrionários; e as células da massa celular interna (do inglês, internal cellular mass, ou ICM), que darão origem a todos os tecidos…

Ao longo do curso vimos vários pontos sobre o cotidiano da contabilidade, estudamos profundamente sobre ICMS, sua origem, legislação, incidencia ou não, fato gerador, contribuiintes e responsáveis, estabelecimentos e locais onde o ICMS é devido, base de caucuilo, aliquotas, incentivos fiscais, não cumulatividade e apuração. Também estudamos a parte de IPI onde pudemos aprender sobre os mesmos campos do ICMS mas aplicadoa ao IPI.Passamos sobre a párte de Obrigações acessórias e cadastro…

ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Heriton Rodrigues Arantes1 Resumo Nas ultimas décadas, com o desenvolvimento das tecnologias de informação e a criação da internet deram inicio a uma nova fase do processo de globalização da economia mundial. Nesse novo cenário aparece como uma grande inovação no mundo econômico, o comércio eletrônico, possibilitando a realização de operações comerciais sem a definição exata do local de origem e destino. Essas alterações do mundo econômico provocam, ao…

10% = 13,00 Origem – PR NF = 143,00 ICMS – 12% (+) frete 3% = 4,29 Frete – 3% (-) ICMS mercadoria = 15,60 ICMS frete – 12% (-) ICMS frete = 0,51 (=) Custo = 131,18 Equipamentos digitais – 25 unidades Valor unitário – 210,00 Valor mercadoria = 210,00 IPI – 8% (+) IPI 8% = 16,80 Origem – PR NF = 226,80 ICMS – 12% (+) frete 3% = 6,80 Frete – 3% (-) ICMS mercadoria = 25,20 ICMS frete – 12% (-) ICMS frete = 0,82 (=) Custo = 207,58…

presente pesquisa tem como escopo demonstrar a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS Nº. 21/2011 do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, ato administrativo que contundiu frontalmente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao infligir o seu artigo 155, §2º, VII, B, além de diversos princípios constitucionais que protegem e asseguram os direitos do contribuinte. Nesse sentido, serão dissecados os princípio constitucionais diretamente violados pelo…

aplicação do protocolo vai contra Constituição e leis prévias Tornando-o ILEGAL Tornando-o ILEGAL Início Início Exemplo Exemplo Exemplo Exemplo Roraima (estado destinatário) não deduz nenhum percentual do valor em ICMS Roraima (estado destinatário) não deduz nenhum percentual do valor em ICMS São Paulo (estado de origem) deduz 18% do valor em ICMS São Paulo (estado de origem) deduz 18% do valor em ICMS São Paulo (estado de origem) deduz mais 18% do valor em ICMS São Paulo…