Ordem Dos Advogados Do Brasil

PROFISSIONAL GILSON ROCHA NATAL/RN 2011 ÉTICA PROFISSIONAL: AULA 01. 1. INTRODUÇÃO: Estatuto da advocacia da ordem dos advogados do Brasil (EAOAB); Lei 8.909/94Código de Ética e Disciplina (CED); Regulamento Geral Estatuto da Ordem Advogados do Brasil (RGEAOAB). 2. ATIVIDADE DE ADVOCACIA (Art. 133 da CF cc Art. 1º do EAOAB): Consultoria: é uma atividade privativa de advogado, pois envolve conhecimento técnico e confiabilidade, o Acessória: pressupõe uma atividade…

de 1988 prevê em seu Capítulo IV, do artigo 127 ao 135, a materialização das funções essenciais à justiça através de determinados órgãos, dentre eles: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. A estes órgãos cabe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses públicos e individuais indisponíveis, como veremos a seguir. Dentre os dispositivos legais que podemos encontrar respaldo sobre as Funções Essenciais à Justiça, podemos…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO CIVIL Questão 1 Em março de 2008, Pedro entrou em uma loja de eletrodomésticos e adquiriu, para uso pessoal, um forno de micro-ondas. Ao ligar o forno pela primeira vez, o aparelho explodiu e causou sérios danos à sua integridade física. Desconhecedor de seus direitos, Pedro demorou mais de dois anos para propor ação de reparação contra a fabricante do produto, o que somente ocorreu em junho de 2010. Em…

A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM José de Freitas Guimarães josefguimaraes@uol.com.br SUMÁRIO: 1. DOS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; 2. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; 3. DA EXIGÊNCIA DO EXAME DE ORDEM: INCONSTITUCIONALIDADES E ILEGALIDADE; 4. ANTEPROJETO DE LEI; 5. JUSTIFICAÇÃO DO ANTE-PROJETO. Tenho, em meu modesto conhecimento, que a Lei da Advocacia, como hoje está lançada, é inconstitucional, por infringir os arts. 1º, II, III e IV, 3º,…

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes no Provimento 156/2013, de 01 de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital,…

colacionados em que o primeiro traz a manifestação do STJ sobre peça processual produzida por falso advogado - individuo não habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil e a segunda que versa sobre cerceamento de defesa, já que intimou-se advogado que renunciou ao caso para acompanhar julgamento de apelação. 2. ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA - ADVOGADO NÃO HABILITADO. Nos presentes autos, o Réu constitui advogado regularmente inscrito até a audiência de instrução e julgamento. A…

autos de relações processuais de quaisquer naturezas e dá outras providências. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as normas jurídicas dispostas no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) e no Código de Processo Civil; CONSIDERANDO a necessidade de uniformização de procedimentos relativos a carga de autos nas Secretarias e Juízos da Justiça Comum e Juizados…

combatem” parcialidades dos advogados das partes em disputa. (SILVA, 2008, p. 594). O autor complementa Nisso se acha a justificativa das funções essenciais à justiça, compostas por todas aquelas atividades profissionais públicas ou privadas, sem as quais o Poder Judiciário não pode funcionar ou funcionará muito mal. São procuratórias e propulsoras da atividade jurisdicional, institucionalizadas nos arts. 127 a 135 da Constituição de 1988, discriminadamente: o Advogado, o Ministério…

denominada CONTRATANTE. De outro lado, denominado CONTRATADOS, MAGALHÃES & MOUSSELI ADVOGADOS ASSOCIADOS, Sociedade de Advogados inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo sob nº 11951, com sede na Rua Benedito Fagundes Marques, nº 205 – Centro – Franco da Rocha – São Paulo, neste ato representado pelo Dr.Rodrigo Magalhães Coutinho, brasileiro, solteiro, inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo sob nº 286.750. Têm entre os mesmo,…

Joaquim Barbosa Joaquim Benedito Barbosa Gomes é um ex-advogado, e atualmente professor, jurista e magistrado brasileiro. É o atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo, portanto o atual chefe do Poder Judiciário brasileiro. Em 2013 foi eleito pela Revista Time uma das cem pessoas mais influentes do mundo. Principais posições Demonstra defesa incondicional em certas questões. É o único ministro abertamente favorável à legalização do aborto; é contra o poder do Ministério…