Ordem Do Discurso Direito

O CONCEITO DE DIREITO EM HANS KELSEN KELSEN define o direito como “uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano”10 e norma como “o sentido de um ato através do qual uma conduta humana é prescrita, permitida ou, especificamente, facultada”11. Desse modo, podemos dizer que KELSEN encara o direito como sendo um fato, e não como um valor. Podemos dizer, ainda, que o Direito é, para ele, nada além que uma “ordem de conduta…

como tema o Direito de Família e a sua ligação com o Direito ao Nome da mulher casada, remetendo o pesquisador ao problema fundamental da violência simbólica sofrida pela mulher no decorrer do processo sócio-histórico-jurídico quando da mudança de nome no casamento. Diante disso, se impõe como objetivo central analisar o processo de construção do discurso que legitimou a obrigatoriedade da mudança do nome da mulher casada e como esta imposição violenta simbolicamente os Direitos da…

RESENHA – A ORDEM DO DISCURSO – MICHEL FOUCAULT Foucault dá inicio a “A ordem do discurso” tratando de um certo desejo e temor que começam a surgir perante ao discurso, pois é controlando nossos discursos que as instituições conseguem manter seu poder, por assim ser, na visão de Foucault existe diversas formas de controle e de exclusão do discurso. Como os de exclusão,podemos entender aqueles que vão contra a ordem vigente, o autor nos traz dois tipos de

Pequeno Resumo de “Direito e Democracia”, de Habermas Habermas dedica a primeira parte da obra (caps. I e II) a explicar a tensão entre facticidade e validade e a metodologia crítico-reconstrutiva com que pretende abordá-la. Usa a segunda parte da obra (caps. de III a VI) para reconstruir a autocompreensão das ordens jurídicas modernas e configurar as várias manifestações da tensão interna entre facticidade e validade a partir de conceitos e teses da teoria do discurso. Finalmente, na…

Ideologia e Direito É o conjunto de ideias, concepções ou opiniões sobre algum ponto sujeito a discussão. Conceito dado como pejorativo, um modo de inversão própria da ideologia é a maneira pela qual se estabelecem as relações entre teoria e prática, colocando a teoria como superior a pratica, porque a antecede e ilumina. A ideologia tem como função assegurar, uma determinada relação dos homens entre si e com suas condições de existência, adaptando os indivíduos a tarefas prefixadas

(Significados, definições) da palavra direito Não existe um único conceito ou uma única idéia de direito. A palavra “direito” origina-se do latim: directum ou rectum, que significa “reto” ou “aquilo que é conforme uma régua”. A palavra direito encontra, pois, uma pluralidade de significações que refletem diferentes realidades, carrega consigo o pressuposto de ser uma regra a determinar o que é certo. Assim, a palavra direito pode significar: 1. NORMA - direito positivo - conjunto de…

presente trabalho tem o fito de estudar o direito sob a perspectiva pragmática, considerandoo como um objeto lingüístico. Pretende-se analisar o direito em sua aplicação pelos órgãos competentes no momento arrematador do fenômeno jurídico: a decisão. Analisar-se-á esta como situação comunicacional normativa monológica e dialógica, regida pela regra do dever de prova dos discursos racionais fundamentantes. Quer-se suscitar e testar a hipótese de o sistema do direito positivo ser um plexo…

FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. 17. ed. São Paulo: Loyola, 1996. 79 p. Por: Rivaldete Silva /UNIPÊ A Ordem do discurso é uma publicação de 79 páginas baseada na aula inaugural de Foucault no Collége de France, em 1970, ao assumir a disciplina História dos sistemas de pensamento, por ocasião da morte de Jean Hippolite, seu professor e mestre. Nesta obra, o autor inicia suas considerações sobre a produção dos discursos na…

inserção e compreensão da justiça. A veemência do discurso jurídico pode ser exibida por Foucault, na Ordem do Discurso, enquanto consequência de múltiplos sistemas de controle da palavra, decorrência das mais distintas práticas limitativas da palavra: sejam aquelas que limitam o que pode ser dito de correto, o que pode ser dito de admissível, agindo como uma condição de empecilho, sejam aqueles organismos que acoplam tudo aquilo que aparece na ordem do discurso a um mesmo, ou os que,…

Caso 1: Qual diploma jurídico autorizou pela primeira vez o exercício do direito de voto pelas mulheres no Brasil? Havia restrição de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico? Esse direito foi obtido através do código eleitoral de 1932. sendo algumas restrições: São admitidas a inscrever-se eleitoras, desde que preencham as demais condições legais: a) a mulher solteira sui juris, que tenha economia própria e viva de seu trabalho honesto, ou do que lhe