Obrigações Reais E Pessoais

da matéria de direito real e do direito pessoal, a doutrina medieval entendia que a obrigação advém da coisa, ou seja as obrigações acompanham a coisa. Outra parte da doutrina a chamou de direitos reais inominados, onde se deve observar as características da realidade. Carlos Roberto Gonçalves preceitua que “são a mesma coisa, nos limites de categorias de direitos reais e pessoais, há certas figuras que podem, indiferentemente, ser conceituadas com direitos reais e obrigações”. Ou seja,…

bens que são ou podem ser objetos de direitos reais. DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS A distinção entre direitos reais e direitos pessoais vem desde o Direito Romano e consiste nas diferenças a seguir elencadas: A primeira delas diz respeito ao sujeito passivo. O Direito Pessoal se estabelece entre duas ou mais pessoas determinadas. O Direito Real, por sua vez, é oponível contra toda a sociedade, ou seja, é erga omnes. Assim, os Direitos Pessoais se estabelecem entre... sujeitos bem…

Direito Civil – Obrigações Introdução ao Direito das Obrigações -O direito das obrigações não é imutável, porém sofre bem menos a interferência da alteração dos valores e hábitos sociais, se comparado com o direito de família (mais sensível às mutações sociais). -Conceito: direito das obrigações é um conjunto de normas (regras e princípios jurídicos) reguladoras das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir,…

“DIREITO DAS OBRIGAÇÕES”(DIREITO CIVIL III) 3º PERIODO NOTURNO”B” PROFESSORA: MARCELLA IDALÓ 1º TRABALHO NÃO PRESENCIAL – 1º BIMESTRE GRUPO: ANA LUCIA ROQUE MAREA LUCIANA GOULART PAULO SERGIO DE MELO WASHINGTON DA SILVA FEVEREIRO /2013 1. O que são obrigações jurídicas? R: caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação…

1)CONCEITO E IMPORTÂNCIA: O direito das obrigações tem por objetivo determinadas relações jurídicas, que alguns denominam DIREITOS DE CRÉDITO, ou DIREITOS PESSOAIS ou OBRIGACIONAIS. O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de forma que uma esteja na situação de poder de exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. O direito se divide em dois

Daniele Christofari Alonso Data: 21/08/13 Direito das Obrigações: Noções Introdutórias: - O objeto do direito das obrigações é uma relação jurídica denominada “direito de crédito”, “direito pessoal” ou “direito obrigacional”. - Conceito de obrigação: sempre uma submissão a uma regra de conduta. (regra de conduta que submete toda a sociedade). - De um lado, um credor; de outro, um devedor. - Sentido estrito: o direito das obrigações assume um caráter patrimonial, se…

RESPEITO DA SIMILITUDE E DISSIMILITUDE EM MEIO AO DIREITO REAL E DIREITO PESSOAL Estevão Machado Athaydes1 Wagner Previdelli2 RESUMO Este artigo, de forma opúscula, pretende decompor sobre a topologia do jus obligatio, conceitos os quais se amalgamam, ipsis litteris, ao do Direito Pessoal e complementa o sentido do Direito Real;outrossim, conceitos esses que são estudados na disciplina de Direito Civil 2, Direito das Obrigações, de acordo com ementa dessa disciplina citada.…

DIREITO CIVIL II – AULA 1 Teoria Geral das Obrigações: I – Introdução ao Direito das Obrigações 1) Conceito de direito das obrigações - Maria Helena Diniz, baseando-se no conceito apresentado por Clóvis Beviláqua, assim definiu o Direito das Obrigações: “O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro”. - Em uma relação jurídica qualquer, o poder de

1ª APOSTILA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Arts. 233 a 420 e 840 a 886 do Código Civil) O Direito das Obrigações é considerado a parte especial do Código Civil. Porque grande parte da teoria geral do Direito Civil tem aplicação direcionada às obrigações, em detrimento das demais especialidades. No Novo Código Civil, o Livro de Direito das Obrigações engloba o exame dos Contratos (Títulos V e VI), dos atos unilaterais (Título VII), dos títulos de crédito (Título VIII) e da responsabilidade…

Cardoso Débora Vaz de São Paulo Prof.: Marcella F. M. Idaló Direito – lll Período Araxá, 29 de Agosto de 2014 ESTUDO DIRIGIDO – ASSIMILAÇÃO TEÓRICA RESPONDA O SEGUINTE QUESTIONÁRIO DE FORMA OBJETIVA : 1. O que são obrigações jurídicas? Vínculo jurídico temporal (caráter transitório) entre credor (res) e devedor (es), cujo primeiro pode exigir do(s) segundo(s) uma prestação patrimonial (pagar alguma coisa, a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa). A…