Obrigações Dos Elementos Acidentais

Classificação das obrigações 1. Classificadas quanto ao objeto O objeto da obrigação pode ser mediato ou imediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. Ex.: Dar a chave do imóvel ao novo proprietário. - Mediato: é a prestação em si. Ex.: O que é dado? A chave. De acordo com essa classificação, podemos destacar: Obrigações de dar, que se subdivide em dar coisa certa ou incerta; Ex.: Dar um documento a alguém. Obrigação de fazer; Ex.: Fazer uma reforma em parede…

as partes, limitadas pelo principio da função social e boa fé objetiva auto-disciplinam os efeitos patrimoniais pretendidos. FUNDAMENTO: a vontade das partes. EFEITO: criar obrigações e direitos. NATUREZA JURIDICA: negocio jurídico- ação humana – licita e negocial. EVOLUÇÃO HISTORICA: direito romano – fonte das obrigações – liberalismo “pacta sunta servanda”, Estado ficava fora. Século XX – dirigismo contratual – Estado passou a intervir nas relações dos particulares – EXEMPLO: CDC. …

prova de sua existência. Fato jurídico Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo."1 Nem…

anulatórias ajuizadas com base no erro, porque difícil se torna penetrar no íntimo do autor para descobrir o que se passou em sua mente no momento da celebração do negócio. O erro pode ser dividido em duas importantes modalidades , no erro substancial e acidental. Erro Substancial O erro substancial segundo, Francisco Amaral “ é aquele de tal importância que, sem ele, o ato não se realizaria. Se o agente conhecesse a verdade, não manifestaria vontade de concluir o negócio jurídico.…

· Estabelecer a conceituação do instituto da representação. · Enumerar e distinguir os elementos essenciais e acidentais dos negócios jurı́dicos. Estrutura do Conteúdo DOS NEGO CIOS JURI DICOS 1. Negócio jurı́dico (conceito e classi icação). 2. Noções sobre os planos de existência, validade e e icácia do negócio jurı́dico. 3. Da representação. 4. Elementos acidentais (condição, termo, encargo ou modo): conceitos, espécies e efeitos jurı́dicos. NEGÓCIO JURÍDICO

jurídico lato sensu e stricto sensu) 17) Conceito de negócio jurídico 18) Representação na prática de negócios jurídicos 19) Elementos constitutivos do negócio jurídico 20) Defeitos do negócio jurídico (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, fraude contra credores, simulação) 21) Teoria das nulidades (distinção entre nulidade absoluta e relativa) 22) Elementos acidentais do negócio jurídico 23) Noção de ato ilícito e responsabilidade civil 24) Conceito e distinção entre…

causa mortis 4 Principal ou acessório 4 Solene ou não solene 5 3. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 5 4. ELEMENTOS ESSENCIAIS 5 5. ELEMENTOS ACIDENTAIS 8 6. NULIDADES 9 7. ATO ILÍCITO 9 1. CONCEITO Pode-se conceituar, negocio jurídico como um ponto de enorme importância dentro das relações jurídicas, de modo que o vinculo entre os sujeitos de direito, previsto pelo ordenamento jurídico geram direitos e obrigações para as partes, e as relações jurídicas tornam-se…

565 D.C.) *Lei Ebúcia: grande divisor na hist. Interna  introduz o processo formular, por escrito, estendendo o acesso aos tribunais aos não-cidadãos e estrangeiros Direito das Pessoas Pessoa Física (ou natural)  homem capaz de direitos e obrigações jurídicas Pessoa Jurídica (ou moral)  conjunto* de pessoas ou coisas, a que os romanos atribuem personalidade, tornando-os sujeito de direito. (podem ser públicas – Estado, municípios, colônias, etc. – ou privadas – associações,…

1. INTRODUÇÃO Todo negócio jurídico contem elementos essenciais e elementos acidentais. São elementos essenciais a coisa, o preço e o consentimento, pois esses tem determinação legal e sua ausência torna o negócio jurídico inexistente. Outros elementos são chamados de acidentais porque não exigidos pela lei, mas introduzidos pela vontade das partes. A condição, o termo e o encargo são elementos acidentais do negócio jurídico, e se situam no chamado plano de eficácia, como na famosa…

relação empregatícia, enquanto fenômeno sociojurídico, resulta da síntese de um diversificado conjunto de fatores (ou elementos) reunidos em um dado contexto social ou interpessoal. Desse modo, o fenômeno sociojurídico da relação de emprego deriva da conjugação de certos elementos inarredáveis (elementos fático-jurídicos), sem os quais não se configura a mencionada relação. Os elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego são cinco: a) prestação de trabalho por pessoa…