Obrigação Tributária Acessória

REGRA MATRIZ DE INCIDENCIA, TRIBUTARIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1.0 O que é norma jurídica?E regra-matriz de incidência tributaria?Qual a função do conseqüente normativo? Norma Jurídica tributaria consiste na descrição por meio de lei de um fato (hipótese de incidência), a cuja realização( fato imponível) vincula o nascimento da obrigação de alguém(sujeito passivo) pagar a outrem( sujeito ativo) uma determinada importância em dinheiro a qual é estabelecida a partir de aspectos…

................. 07/05 TEORIA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Vínculo: elo de ligação que vincula uma parte a outra. - contraprestação ou prestação - dever habitual - exigência - compromisso ex legis - improvisação - vínculo: fato jurídico = fato social + norma + norma tributária Relação jurídica = relação jdca tributária - estado- contribuinte Suj. passivo: prestador de serviço A obrigação tributária é principal ou acessória. Obrigação tributária principal pano de fundo:…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SUJEITO PASSIVO SUMÁRIO 1 Introdução.............................................................................04 2 Pesquisa ..........................................................................05/09 4 Conclusão.............................................................................10 5 Referências Bibliográficas ................................................. 11 Introdução O trabalho sobre a Responsabilidade tributária do…

com os outros países do mundo. Estamos vivendo numa era digital em que o fisco, usa a tecnologia para atingir mais rápido seus objetivos, vem modernizando a sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes. Sendo assim, quanto mais obrigações acessórias existirem, maior será a possibilidade de cruzar informações e apurar eletronicamente ilícitos tributários sem a necessidade de enviar diligência às empresas para a realização de trabalhos…

DA OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NATAL 2014 DANIELE A. FREITAS DARLAN JUNIOR ERICA CIBELE GEISA S. TORRES ROBSON FREIRE ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado à disciplina Legislação Tributária como requisito na obtenção da nota da Unidade I. ORIENTADOR: Prof(a). Msc. Andréia. NATAL 2014 Obrigação Tributária Principal e Acessória (CTN, arts. 113). Obrigação…

(4) [ ] I, II e III | 2) | Pela obrigação tributária resultante de ato praticado com infração do contrato social, o sócio-gerente de sociedade por quotas de responsabilidade limitada | (1) [ ] responde solidariamente com a sociedade. (2) [o] responde pessoalmente. (3) [ ] responde, ou não, na conformidade do que dispuser o contrato social. (4) [ ] não responde. | 3) | A capacidade ativa do sujeito passivo da obrigação tributária depende | (1) [o] da…

PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Noção geral Conforme vimos anteriormente, um dos efeitos do fato gerador é identificar a pessoa do sujeito passivo da obrigação tributária, uma vez que tal identificação não pode ser feita antes da sua ocorrência. Isso porque enquanto a obrigação tributária existe apenas de forma abstrata na lei, o sujeito passivo é pessoa indeterminada. Sujeito passivo da…

Obrigação tributária A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é a relação simplesmente de poder, mas uma relação jurídica. Essa relação constitui objeto essencial do direito tributário, que é de natureza obrigacional, como já ficou esclarecido. A relação tributária, como qualquer outra relação jurídica, surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir esse efeito. A lei descreve um fato (fato gerador ou fato imponível) e atribui a este o efeito

da Incidência Tributária Seminário I 1- Norma jurídica é a conclusão que se depreende da leitura do texto, do direito positivado. Ela é constituída pela linguagem jurídica inserida em um ordenamento, um juízo hipotético-condicional inserido pelo legislador. Já a regra-matriz de incidência tributária é norma jurídica de conduta tributária em sentido estrito. Ela é geral e abstrata e define os critérios material, temporal, espacial, subjetivo e quantitativo da conduta tributária a…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - (30/03). Olá, A primeira parte da aula de hoje é a continuação da aula 3 sobre Legislação Tributária, que não conteve os temas vigência, aplicação, interpretação e integração do direito tributário. Então, o sumário da parte 1 ficou assim: 2. Vigência da Legislação Tributária:…