Obrigação Tributaria Eduardo Sabbag

tributo como “a prestação pecuniária não sancionatória de ato ilícito, instituída em lei e devida ao Estado ou a entidades não estatais de fins de interesse público”. No mesmo sentido, o professor Eduardo Sabbag² ( 2012 p.378) em sua obra pontua, “o tributo é prestação pecuniária, isto é, a obrigação de prestar dinheiro ao Estado”. A definição de tributo traz em seu bojo elementos essenciais que analisados em todos os seus aspectos permitem um perfeito entendimento acerca do…

EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, UMA REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA PODE DAR ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? 1. INTRODUÇÃO Trata-se de Atividade Obrigatória à distância, desenvolvida no curso de Pós Graduação em Direito Público, da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, a respeito se uma a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária. 2. DESENVOLVIMENTO Questão: Relativamente aos aspectos materiais do Direito…

Direito Tributário – Eduardo Sabbag / Tatiana Cronograma da matéria:     Princípios Imunidades Tributos CTN Sabbag Tatiana Bibliografia:    Manual de Direito Tributário – Eduardo Sabbag, Ed. Saraiva. Ricardo Alexandre – Direito Tributário Esquematizado – Ed. Método. www.professorsabbag.com.br PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO: Os Princípios Constitucionais tributários se encontram em três artigos da Constituição, basicamente, 150, 151 e 152. Os…

preceito normativo abstrato, hábil a deflagrar a relação jurídico-tributária (obrigação tributária), portanto, estando , ainda, no plano dos fatos, materializando-se no fato gerador que da ensejo a obrigação tributária. Partindo de tais prismas, praticando o cidadão uma atividade ilicita haveria hipotese de incidência e fato gerador? Dada tal indagação analisaremos a situação. 2. DESENVOLVIMENTO Ao conceber a relação jurídico-tributária como um sistema podemos observas que os fatos…

podem-se referir a apenas uma espécie de tributo. Para que saibamos por que isso ocorre, importante compreendê-lo em sua inteireza e subjetividade, para posteriormente entender os efeitos que causa ao incidir sobre espécie tributária específica. Palavras-chave: Tributo. Espécies Tributárias. Constituição Federal. Princípios. Princípios Constitucionais Tributários. GARCIA, Marcielly. Taxes and Tax Constitutional Principles. 2014. Número total de folhas: 51. Trabalho de Conclusão de…

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/2010 ALMIR CARVALHO DAMIÃO FILHO FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/ 2010 1. INTRODUÇÃO. O…

satisfação das necessidades coletivas. Administrar é gerir os serviços públicos; significa não só prestar serviço executá-lo, como também, dirigir, governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil. DIREITO TRIBUTÁRIO SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário - 5a Edição. Sairava, Rio de Janeiro: 2013 FABRETTI, Láudio. Direito Tributário para o Curso de Ciências Contábeis. 9a Edição. Atlas, São Paulo: 2013 CREPALDI, Silvio Aparecido. Princípios…

Canela, Julho 2014. INTRODUÇÃO O crédito tributário é uma obrigação tributária exigível devidamente lançada e possível de cobrança. Onde o sujeito ativo da obrigação tributária como a União, Estados, Distrito Federal e Municípios tem o direito de exigir do sujeito passivo direto ou indireto, podendo ser contribuinte responsável ou um terceiro. Ele representa o momento de exigibilidade da relação jurídico-tributária. Seu nascimento ocorre com o lançamento tributário, conforme reza o

SINTESE___________________________________________ 06 PRINCIPAIS TESSES DESENVOLVIDAS______________________ 13 REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE A OBRA E IMPLICAÇÕES________ 13 REFERÊCIAS BIBLIOGRAFICA _____________________________ 15 * APRESENTAÇÃO DO AUTOR Eduardo Sabbag. Advogado, doutorando em Direito Tributário e Língua Portuguesa, pela PUC/SP mestre em Direito Público e Evolução Social, pela UNESA/RJ; professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa, no curso…

PÚBLICAS “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA CUIABÁ-MT MARÇO/2014 ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” Monografia apresentada à FAE – Faculdade das águas Emendadas para obtenção de título de especialista em Orçamento e Finanças Públicas. Sob a orientação da Prof. Marlene Gonçalves Castilho. CUIABÁ-MT MARÇO/2014 “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” …