Obrigaçoes Dos Socios Nas Sociedades

classificação das sociedades empresárias dentro do tema do Direito Societário, pertencente à Teoria Geral do Direito Societário. Para o melhor estudo da mencionada classificação, houve uma divisão em quatro critérios, a saber: classificação das sociedades empresárias tendo em vista a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, a classificação quanto à constituição e dissolução, a classificação referente à alienação da participação societária e, por último, referente à…

Empresarial II ETAPA 1 Passo 2 1) O que é sociedade empresaria? As Sociedades Empresárias no direito brasileiro são sempre personalizadas, ou seja, são pessoas distintas dos sócios, titularizam seus próprios direitos e obrigações. Pessoa Jurídica é um expediente do direito destinado a simplificar a disciplina de determinadas relações entre os homens em sociedade. Tem o sentido de autorizar determinados sujeitos de direito à prática de atos jurídicos em geral. Sociedade empresária…

SOCIEDADES MERCANTIS 1) Sociedade comercial: a entidade resultante de um acordo de duas ou mais pessoas, que se comprometem a reunir capitais e trabalho para a realização de operações com o fim lucrativo; 2) Tipos de sociedade: pode ser civil, quando pratica atos civis com finalidade econômica, ou comercial, quando seu objetivo é a prática de mercancia. 3) Características gerais: * nasce com o registro do contrato ou do estatuto no Registro do Comércio, a cargo das Juntas Comerciais;

Sociedades Mistas: Sociedade de economia mista: É uma pessoa jurídica de direito privado e não se beneficia de isenções fiscais ou de foro privilegiado. As sociedades de economia mista só tem foro na justiça federal, quando a união intervém como assistente ou opoente." E de acordo com a Súmula nº 556 do STF, de 15/12/1976: "É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.O Estado deve ter uma participação majoritária, ou seja, mais da…

espécies de sociedade. R – Há seis tipos de sociedades no direito brasileiro: De pessoas: fundadas no mais estreito relacionamento pessoal entre os sócios, gravitando mais sobre as pessoas físicas de seus sócios, a qualidade pessoal dos sócios– co-responsáveis pelas dívidas das sociedades. Sociedade em comandita simples Sociedade em Nome Coletivo Sociedade em Conta de Participação Híbrida: provinda das duas espécies diferentes (sociedade de pessoas e sociedade de capital)…

Sociedade Empresarial Limitada Sociedade limitada é um dos tipos de sociedade que existe no direito brasileiro, quando ela é constituída pode ser modelo escolhido pelos sócios, pois, cada sócio responde pelo valor de sua cota, todos terão responsabilidade solidaria pela integralização do capital social. Apesar da responsabilidade solidária dos sócios há a garantia de limitação de responsabilidades pelos encargos sociais. Os sócios só respondem por esses encargos até o valor de…

TIPOS DE SOCIEDADE NO DIREITO COMERCIAL Duque de Caxias 2012 Nome do aluno TIPOS DE SOCIEDADE NO DIREITO COMERCIAL Duque de Caxias 2012 SUMÁRIO 1 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO OU FIRMA, p.3 2 SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA, p.4 3 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, p.5 4 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES, p.6 5 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

Classificação das sociedades empresárias. 1º A classificação da sociedade de acordo com a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais. 2º A classificação quanto ao regime de constituição e dissolução. 3º A classificação quanto às condições para alienação da participação societária. Antes de examinar cada um destes critérios, faz-se necessário apresentar a enumeração dos tipos societários existentes no direito empresarial, são eles: a sociedade em nome…

GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. Sociedades Empresárias Sociedade é uma forma jurídica de aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que esta articulação promete propiciar. Configura-se quando duas ou mais pessoas pretendem desenvolver, em conjunto, uma atividade econômica e buscam a composição de seus interesses no plano do direito. Empresária é uma pessoa jurídica que explora uma empresa. 1.1 Pessoa Jurídica As Sociedades Empresárias no direito…

Art 966 – Considera-se empresário quem exerce profissionalmente uma atividade econômica.O empresário pode ser uma pessoa física ou jurídica. Pessoa Física: É a pessoa natural, todo indivíduo, desde o nascimento até a morte, portadora de direito e obrigações. Pessoa Jurídica: É a entidade abstrata com existência e responsabilidades jurídicas.A mesma deve ser registrada nos órgãos competentes e ter uma finalidade legal. Art 968 - Para que seja considerado empresário é necessário fazer um…