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3 O direito constitucional como direito subjetivo 49 3 Objeto 50 II O DIREITO CONSTITUCIONAL COMO DIREITO PÚBLICO 52 1 Direito público e direito privado 52 2 Regime jurídico de direito público e de direito privado 55 I I I A EXPANSÃO DO DIREITO PÚBLICO E DA CONSTITUIÇÃO SOBRE O DIREITO PRIVADO 57 I V ESPAÇO PÚBLICO E ESPAÇO PRIVADO. EVOLUÇÃO DA DICOTOMIA. UM DRAM A BRASILEIRO * 59 1 Origens da distinção 59 2 O desaparecimento do espaço público: Império Romano e sistema feudal 62 63 3 A reinvenção do público: do Estado patrimonial ao Estado liberal 4 A volta do pêndulo: do Estado sodal ao neoliberalismo 65 5 O público e o privado na experiência brasileira 66 V A SUBSISTÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO 68 1 O Estado ainda é protagonista 68 2 Sentido e alcance da noção de interesse público no direito contempo­ râneo C A P ÍT U L O 69 III C O N S T IT U IÇ Ã O I NOÇÕES FUNDAMENTAIS 73 I I REFERÊNCIA HISTÓRICA 75 I I I CONCEPÇÕES E TEORIAS ACERCA DA CONSTITUIÇÃO 78 I V TIPOLOGIA DAS CONSTITUIÇÕES 80 V CONTEÚDO E SUPREMACIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 82 V I A CONSTITUIÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPO­ RÂNEO 84 V I I CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA C A P ÍT U L O IV 87 PODER C O N S T IT U IN T E I CONCEITO, ORIGENS E GENERALIDADES 94 V I I PROCESSOS CONSTITUINTES E MODELOS CONSTITUCIONAIS 97 I I I TITULARIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER CONSTITUINTE 103 I V NATUREZA E LIMITES

da “Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros; “Niemann fellow-Associate” da Universidade de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (1996). Dentre suas obras cabe…

Politique” (França), da “Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros; “Niemann fellow-Associate” da Universidade de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (1996). Dentre…

Politique” (França), da “Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros; “Niemann fellow-Associate” da Universidade de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (1996). Dentre…

da “Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros; “Niemann fellow-Associate” da Universidade de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (1996). Dentre suas obras cabe…

Instituto dos Advogados Brasileiros; “Niemann fellow-Associate” da CIÊNCIA POLÍTICA © PAULO BONAVIDES Universidade de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e . Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (1996). Dentre suas obras cabe destacar: • Curso de Direito Constitucional (10a ed., 2000); • Teoria do Estado (3a ed., 1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); ISBN 85-7420-023-9 Direitos reservados desta…

da “Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros; “Niemann fellow-Associate” da Universidade de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (1996). Dentre suas obras cabe…

originalmente. Uma força que, ora silenciosa, ora estridente, caminha coletivamente, na expectativa sempre válida de uma comunhão de interesses. Uma parceria que nasce no cotidiano da vida acadêmica e que de muitas formas, de repente, revela-se por meio da harmonia manifesta ao longo da travessia. Esta publicação pretende, portanto, ao reunir estes artigos, continuar percorrendo os infinitos caminhos para os quais a literatura nos convoca dia a dia. Amigos somos. Nonada. O diabo não há! É…

contribuições mensais, é considerado incapaz para qualquer atividade que lhe garanta a subsistência; 2) por velhice: devida, após 60 contribuições mensais, ao segurado que completa 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) de idade; 3) por tempo de serviço: devida, após 60 contribuições mensais, ao segurado que conta no mínimo 30 anos de serviço; 4) especial: devida ao segurado que tenha trabalhado em atividades consideradas perigosas, insalubres ou penosas. O tempo de trabalho…

contribuições mensais, é considerado incapaz para qualquer atividade que lhe garanta a subsistência; 2) por velhice: devida, após 60 contribuições mensais, ao segurado que completa 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) de idade; 3) por tempo de serviço: devida, após 60 contribuições mensais, ao segurado que conta no mínimo 30 anos de serviço; 4) especial: devida ao segurado que tenha trabalhado em atividades consideradas perigosas, insalubres ou penosas. O tempo de trabalho…