O Que é Poder Despótico

O Estado Liberal de Direito Como dissemos na aula anterior o Estado Liberal de Direito surge como reacção ao poder despótico do absolutismo real e assentava nos seguintes princípios: Império da lei; salvaguarda dos direitos individuais tidos como direitos naturais; defesa do princípio da separação de poderes; atribuição aos tribunais da competência de zelar pela legalidade; possibilidade de recurso dos cidadãos para os tribunais, sempre que se considerem prejudicados pela administração pública.

servia a um rei através de leis positivas; o republicano, regido na mão de várias pessoas guiadas pela virtude; e o despótico, onde o autoritarismo de um líder podia comprometer os direitos humanos através da política do medo. Montesquieu formulou os princípios básicos para que governos tirânicos fossem evitados. Para isso, defendeu a separação da máquina política em três poderes: Executivo: ficaria responsável pela administração pública de uma nação, geralmente exercido por um rei…

clico dos rios, ou da água, construindo canais e diques em torno dos rios TIGRE E EUFRATES. • Eram estados Monárquicos (Rei, poder além de vitalício era hereditário, porém como segurança havia uma nobreza). • Eram Estados Teocráticos (Estado religioso cujo poder vem de Deus, Leis Divinas, existia um chefe de estado que também era o chefe religioso). • Eram Estados Despóticos (Autoritários, uma espécie de Ditadura). Enquanto o Egito é um estado unificado a Mesopotâmia era…

23-33) para o autor existe somente três espécies de governo em seu entendimento que é a republica, a monarquia e o despotismo, e faz a conceituação das três. A republica é um tipo de governo que é formada pelo povo (que chama de democracia) que tem poder soberano em decidir as principais questões que os aflige. No entanto dentro da republica pode haver somente algumas pessoas que decide por todos o que se chama aristocracia. A diferença entre os dois é através do sufrágio que na…

Resumo por capítulos e subtemas dos mesmos. 3.O Estado e o poder As teorias do poder O poder se divide, para a filosofia política em três teorias fundamentais: a substancialista, a subjetivista e a relacional. A substancialista é afirmada por Hobbes, onde o poder é visto como um bem inato, como a força e a inteligência ou adquirido, como riqueza. A subjetivista é afirmada por Locke, como capacidade de um sujeito, como o fogo que tem o poder de fundir o metal. E por fim a relacional,…

Diurno Noturno Referências Bibliográficas Capítulo 3 O poder e o poder político como problemas “Relações de poder supõe assimetrias na posse de meios e nas estratégias para o seu exercício, e o território é tanto um meio como um condição de possibilidade de algumas destas estratégias” (Pág. 95). “Como desdobramento destas condições, será tratada a centralidade territorial do poder como fundamento da institucionalização da coerção legítima no Estado…

“A clássica teoria da divisão dos poderes” MONTESQUIEU. O Espírito das Leis. São Paulo: Martins Fontes. 2000. Leitura do Livro Primeiro “Das Leis em Geral,” pp. 11-18 e dos Capítulos I a VI do Livro Décimo Primeiro “Das Leis que formam a liberdade política em sua relação com a Constituição” pp. 165-177 LOCKE. John. Segundo Tratado Sobre o Governo Civil. 2ª edição. Petrópolis: Vozes. 1994. Leitura do Capítulo XII “Dos poderes legislativo, executivo e federativo da comunidade civil.”pp. 170-172.

normalmente chamado presidente, é escolhido pelo povo para ser o chefe de estado, podendo ou não acumular com o poder executivo. A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país. Aristocracia: é uma forma de organização social e política em que o governo é monopolizado por uma classe privilegiada. Democracia: Governo em que o poder é exercido pelo povo. Política. Sistema governamental e político em que os dirigentes…

tem força de lei”. A pratica do poder era exercida por um chefe de família ou de famílias, (clã, tribo, aldeia), onde a autoridade era pessoal e arbitrária, decidindo sobre a vida e a morte de todo os membros do grupo, sobre a posse e a distribuição das riquezas, a guerra e a paz, as alianças (em geral sob a forma de casamentos), o proibido e o permitido. O despotismo é uma forma de governo na qual uma única entidade governa com poder absoluto. Poder despótico ou poder patriarcal: era…

regras de Direitos Humanos Fundamentais. Pacto Político – Pode ser entendido como a Constituição em si, dividida em suas funções, queseparadas em Títulos, Capítulos e Seções, sistematiza a principal e mais importante legislação brasileira. Poder despótico – Poder exercido sem limites ou respeito a uma Constituição ou Leis. Exercício sedemocracia ou soberania popular. Primado – superioridade, prioridade, excelência. Princípio da Generalidade – É o que se aplica a todos os casos.…