O Que Se Entende Por Sufrágio Restrito

influencia da televisão é decisivo nas eleições. Os efeitos da vídeopolitica têm um raio muito amplo de abrangência. Um desses efeitos com certeza é que a televisão personaliza as eleições. Seja como for, quando se fala em personalização das eleições se entende que valem mais as “caras” (se são telegênicas, se “furam” na televisão ou não), e que a personalização se torna generalizada, considerando que a política “pelas imagens” se centraliza na exibição de pessoas. O sistema eleitoral…

ELEITORAIS O que é o Sufrágio? Derivado do latim, sufragium (aprovação, apoio), é um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder. Tal direito, alicerça no princípio esculpido no parágrafo único do Art. 1º . de nossa Lei Maior: “ (...) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”…

irregularidades expressamente previstas no Código Eleitoral, o título de eleitor será cancelado e, consequentemente o eleitor terá seu nome excluído do banco de dados da JE. As inscrições eleitorais são permanentes, habilitando o eleitor ao direito de sufrágio nos pleitos que se realizarem dentro da área política a que pertence. Essa condição persiste até que sobrevenha decisão judicial impondo o cancelamento da inscrição e a exclusão do eleitor. As causas de cancelamento de inscrição…

CAPÍTULO 16 — 0 SUFRÁGIO 1. O sufrágio — 2. É o sufrágio direito ou função? — 3. O sufrágio como “direito de função” (doutrina italiana) — 4. O sufrágio restrito — 5. O sufrágio universal — 6. Restrições ao sufrágio universal; 6.1 Nacionalidade; 6.2 Residência; 6.3 Sexo; 6.4 Idade; 6.5 Capacidade física ou mental; 6.6 Grau de instrução; 6.7 A indignidade; 6.8 O serviço militar; 6.9 O alistamento — 7. A propagação do sufrágio universal — 8. Sufrágio público e sufrágio secreto — 9.…

política (v. fórmula da soberania popular ou nacional que exprime a ideia de que o poder pertence ao povo ou à “nação”). E neste contexto surge uma palavra que é indissociável do Estado, a palavra soberania. (v. por exemplo, arts. 1.o e 3.o CRP). Entende-se por soberania “o poder supremo que não está limitado por nenhum outro poder e que é autónomo no interior do Estado e independente nas relações com os outros Estados”14. O termo soberania é usado como uma dupla função. Quando o…

de um acordo de vontades, de membros que buscam, mediante o vínculo associativo, um interesse comum impossível de obter-se pelos esforços isolados dos indivíduos, esse conceito é irrepreensivelmente mecanicista. No entanto, quando Del Vecchio entende por Sociedade o conjunto de relações mediante as quais vários indivíduos vivem e atuam solidariamente em ordem a formar uma entidade nova e superior, oferece-nos ele um conceito de Sociedade basicamente organicista. 2. A…

órgãos. 3º - poder significado função, função legislativa, executiva e judiciária. 4) Território: E o componente espacial do estado, e a porção da terra sobre a qual o estado exerce sua jurisdição soberania. Espécies: 1º) território em sentido restrito, real ou propriamente dito: E a porção circunscrita pelas fronteiras nacionais têm os seguintes elementos: solo, subsolo, mar territorial, espaço aéreo nacional e plataforma continental. (lei 8617/93 – mar territorial 12 milhas…

CAPÍTULO 16 — 0 SUFRÁGIO 1. O sufrágio — 2. É o sufrágio direito ou função? — 3. O sufrágio como “direito de função” (doutrina italiana) — 4. O sufrágio restrito — 5. O sufrágio universal — 6. Restrições ao sufrágio universal; 6.1 Nacionalidade; 6.2 Residência; 6.3 Sexo; 6.4 Idade; 6.5 Capacidade física ou mental; 6.6 Grau de instrução; 6.7 A indignidade; 6.8 O serviço militar; 6.9 O alistamento — 7. A propagação do sufrágio universal — 8. Sufrágio público e sufrágio secreto — 9.…

— 0 SUFRÁGIO 1. O sufrágio — 2. É o sufrágio direito ou função? — 3. O sufrágio como “direito de função” (doutrina italiana) — 4. O sufrágio restrito — 5. O sufrágio universal — 6. Restrições ao sufrágio universal; 6.1 Nacionalidade; 6.2 Residência; 6.3 Sexo; 6.4 Idade; 6.5 Capacidade física ou mental; 6.6 Grau de instrução; 6.7 A indignidade; 6.8 O serviço militar; 6.9 O alistamento — 7. A propagação do sufrágio universal — 8. Sufrágio público e sufrágio secreto — 9. Sufrágio igual e…

CAPÍTULO 16 — 0 SUFRÁGIO 1. O sufrágio — 2. É o sufrágio direito ou função? — 3. O sufrágio como “direito de função” (doutrina italiana) — 4. O sufrágio restrito — 5. O sufrágio universal — 6. Restrições ao sufrágio universal; 6.1 Nacionalidade; 6.2 Residência; 6.3 Sexo; 6.4 Idade; 6.5 Capacidade física ou mental; 6.6 Grau de instrução; 6.7 A indignidade; 6.8 O serviço militar; 6.9 O alistamento — 7. A propagação do sufrágio universal — 8. Sufrágio público e sufrágio secreto — 9.…