O Que Podemos Concluir De Fagundes Varela

confere a alguém de agir e de exigir de outrem determinado comportamento”21. É, portanto, o meio de satisfazer interesses humanos e deriva do direito objetivo, nascendo com ele. Se o direito objetivo é modificado, altera-se o direito subjetivo. Podemos dizer que há referência ao direito objetivo quando se diz, por exemplo, que “o direito impõe a todos o respeito à propriedade”; e que é feita alusão ao direito subjetivo quando se proclama que “o proprietário tem o direito de…

confere a alguém de agir e de exigir de outrem determinado comportamento”21. É, portanto, o meio de satisfazer interesses humanos e deriva do direito objetivo, nascendo com ele. Se o direito objetivo é modificado, altera-se o direito subjetivo. Podemos dizer que há referência ao direito objetivo quando se diz, por exemplo, que “o direito impõe a todos o respeito à propriedade”; e que é feita alusão ao direito subjetivo quando se proclama que “o proprietário tem o direito de repelir…

confere a alguém de agir e de exigir de outrem determinado comportamento”21. É, portanto, o meio de satisfazer interesses humanos e deriva do direito objetivo, nascendo com ele. Se o direito objetivo é modificado, altera-se o direito subjetivo. Podemos dizer que há referência ao direito objetivo quando se diz, por exemplo, que “o direito impõe a todos o respeito à propriedade”; e que é feita alusão ao direito subjetivo quando se proclama que “o proprietário tem o direito de repelir…

desejo do milagre, no fenômeno da crença em um poder diverso e superior à própria humanidade. O paralelo com o famoso texto de Lévi-Strauss sobre a eficácia do feiticeiro é, nesse sentido, evidente. Afinal, é essa mesma lógica que leva o autor a concluir que o que explica a cura não são os cânticos e poções do xamã, mas o fato de que um grande “xamã” é obra do consenso. “Quesalid não se tornou um grande feiticeiro porque curava seus doentes; ele curava seus doentes porque se tinha…

24 Direito Civil Brasileiro - parte geral - 019-214.indd 24 18/11/2011 10:59:00 meio de satisfazer interesses humanos e deriva do direito objetivo, nascendo com ele. Se o direito objetivo é modificado, altera-se o direito subjetivo. Podemos dizer que há referência ao direito objetivo quando se diz, por exemplo, que “o direito impõe a todos o respeito à propriedade”; e que é feita alusão ao direito subjetivo quando se proclama que “o proprietário tem o direito de repelir a agressão

coletivas. A Administração não pratica atos de governo; pratica, tão-somente, atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes. São os chamados atos administrativos (...). “Comparativamente, podemos dizer que governo é atividade política e discricionária; administração é atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou à norma técnica. Governo é conduta independente; administração é conduta hierarquizada. O Governo comanda com…

bolsistas possa ser responsável por até quatro disciplinas ao mesmo tempo. A escolha das disciplinas será feita a partir dos docentes interessados que responderem ao anúncio da disponibilidade deste recurso. Entre as atividades envolvidas podemos citar: escolha e experimentação com diversas ferramentas wikis, busca por outras formas colaborativas, formas de incentivar o uso das ferramentas. Ao final do projeto será redigido um documento com as conclusões e sugestões de…

naturalmente, vem carregada de especificidades inerentes ao direito privado. Assim, por exemplo, a sua aplicação no caso concreto há de ser, sempre, ponderada com o princípio da auto­ nomia da vontade.35 Fincadas essas premissas, pode-se então, concluir que o princípio do devido processo legal - direito fundamental previsto na Constituição Brasileira - aplica-se também ao âmbito privado, seja na fase pré-negocial, seja na fase executiva do negócio jurídico. Na fase pré-negocial, deve-se lembrar

Fundamental apresenta um elevado déficit normativo, pois a pretexto de abertura e de existencialismo atualizador do pluralismo, o que se tem em verdade é a dissolução da normatividade constitucional na política e na interpretação, faltando pouco para se concluir que legiferação constituinte e interpretação constitucional são uma só e mesma coisa . 21 22 1.2.4. Constituição como ordem fundamental e programa de ação que identifica uma ordem político-social e o seu processo de…

da disciplina do Direito Constitucional. Esperamos que as novas reflexões de ordem doutrinária e as atualizações legislativas e jurisprudenciais incorporadas nesta nova edição sejam ainda de maior proveito para o nosso muito estimado leitor! Não podemos, afinal, deixar de registrar o nosso reconhecimento aos juristas que nos auxiliaram com o seu talento, tempo e considerações críticas, em especial Beatriz Bastide Horbach, Celso de Barros Correia Neto, Danilo Pereira Junior, Gustavo…