O Procedimento Adotado Para Criação Da Fundação Está De Acordo Com A Lei Por Quê Justifique

responda justificadamente: a) Está correta a afirmação do Síndico? Justifique. Não, uma vez que o condomínio figura como ente despersonalizado, ou seja, embora possa ser capazes de adquirir direitos e contrair obrigações, não preenchem as condições legais e formais para serem enquadrados como pessoas jurídicas, por falta de alguns requisitos b) O condomínio pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica? Justifique. Embora não tenha personalidade jurídica, o condomínio é capaz de

luz do caso acima narrado, responda justificadamente: a) Está correta a afirmação do Síndico? Justifique. R- Não está correto porque ele deveria se responsabilizar pela segurança dos bens dos moradores e dos apartamentos. A pessoa jurídica responde por seus atos, prestação serviços ou produtos que fornece. b) O condomínio pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica? Justifique. R- Sim, porque é sustentado pelo salário dos moradores para zelar, dar segurança. …

dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless procura você, seu advogado pessoal, para uma consulta jurídica. À luz do caso acima narrado, responda justificadamente: a) Está correta a afirmação do Síndico? Justifique. RESPOSTA: Não, uma vez que o condomínio figura como ente despersonalizado, ou seja, embora possa ser capazes de adquirir direitos e contrair obrigações, não preenchem as condições legais e formais para serem enquadrados como…

tudo que herdara. Instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional não lucrativa para as crianças carentes da Baixa do Sapateiro, e com dotação de bens livres, tendo registrado o instrumento no Cartório de Títulos e Documentos, deixando de mencionar a maneira de administrá-la. Diante do caso acima exposto, pergunta-se: a) Josimar fez a escolha jurídica correta ao criar uma fundação e não uma associação? Justifique. Sim, pois uma fundação particular é uma…

dito pelo síndico, Luckyless procura você, seu advogado pessoal, para uma consulta jurídica. À luz do caso acima narrado, responda justificadamente: <!--[if !supportLists]-->a) <!--[endif]-->Está correta a afirmação do Síndico? Justifique. RESPOSTA: Não, uma vez que o condomínio figura como ente despersonalizado, ou seja, embora possa ser capazes de adquirir direitos e contrair obrigações, não preenchem as condições legais e formais para serem enquadrados como pessoas…

sobreviventes. O advogado da família aconselhou que fosse ajuizado pedido de ausência. O advogado está correto? Justifique. 2. (Prova 1 2013.1) Após colar grau na faculdade de Química, João Pedro, com 17 anos, resolve efetuar a compra de um apartamento e o faz sem assistência de seus pais. Pode-se afirmar que João Pedro tinha capacidade de fato para celebrar o contrato? Justifique. 3. (Segunda Chamada 2013.1) (OAB/MG – 2007) Numa maternidade, foram realizados os partos de três…

Instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional não lucrativa para as crianças carentes da Baixa do Sapateiro, e com dotação de bens livres, tendo registrado o instrumento no Cartório de Títulos e Documentos, deixando de mencionar a maneira de administrá-la. Diante do caso acima exposto, pergunta-se: a) Josimar fez a escolha jurídica correta ao criar uma fundação e não uma associação? Justifique. b) O procedimento adotado para criação da fundação…

a entidade ou instituição que, por força das normas jurídicas criadas, tem personalidade e capacidade jurídicas para adquirir direitos e contrair obrigações. Ela nasce do instrumento formal e escrito que a constitui (art. 45 CC), ou diretamente da lei que a institui. Pessoa Jurídica, considerada como agrupamentos que se equiparam à própria pessoa, preenchendo determinados requisitos legais e com capacidade para ser sujeito das relações jurídicas. - PRINCIPAL CARACTERÍSTICA : a…

constitucionais e legais? Não poderíamos afirmar tal questionamento, pois de acordo com Cristiano Chaves de Farias, há no novo código civil uma predominância do caráter social em detrimento do individual, presente este no antigo código civil de 1916. 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? É o estudo do direito privado (relações entre particulares) fundamentado pela Constituição Federal. De acordo Com Cristiano Chaves, o Código Civil de 1916 tinha uma feição…

função social da propriedade decorre de qual princípio do código civil de 2002? R- Sociabilidade, porque observamos a flexibilidade do direito de propriedade e o interesse partindo do interesse social privado. O direito à propriedade deve estar de acordo a função social, ou seja, deve estar limitado ao interesse da coletividade. 2º) A função social se apresenta no código civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? R- São normas com…