O Poder Constituinte

PODER CONSTITUINTE O que é Poder Constituinte? Vem a ser o poder de elaborar uma Constituição. A teoria sobre o Poder Constituinte nasceu da lavra de Emmanuel Joseph Sieyès, cidadão francês que lançou em 1789 sua obra; “O que é o terceiro Estado? (Qu'est ce qu'est le Tiers État?)”. A obra nasce em meio à Revolução Francesa, permeada do espírito liberal burguês. Nela o adade Sieyès legitima a existência de uma Poder Inicial, autônomo e incondicionado, nascido da vontade popular, que…

faltava apenas negociar os termos para encerrar a guerra, o que não exclui o fato de se tratar de um período de muita conturbação política, e consequentemente democrática. Fato que merece destaque, é que dois anos antes, o presidente havia usado seus poderes constitucionais e ordenado a Proclamação da Emancipação, sem passar pelo Congresso. Tal proclamação declarava livre todos os escravos. Mas Lincoln sabia que assim que a Guerra acabasse, o judiciário poderia anular a decisão. E a…

O projeto da constituinte obedecia basicamente em matéria de organização de poderes ao celebre esquema da Montesquieu: poder executivo, poder legislativa e poder judiciário. Garantia dos direitos individuais e políticos sob a inspiração da Constituição Francesa de 1971 e ao mesmo passo formulava como originalidade um capítulo sobre os “deveres brasileiros”. A constituição imperial foi a única constituição do mundo que explicitamente perfilhou a repartição tetradimensional dos poderes,…

PODER CONSTITUÍNTE ORIGINÁRIO O poder constituinte é uma possibilidade limitada sob a lei chilena. Em seus artigos iniciais a Constituição chilena afirma a liberdade, a igualdade e a dignidade da pessoa humana; a unicidade do Estado; a Democracia; a Soberania e o respeito aos direitos humanos; a submissão das instituições e funções públicas à Constituição; HISTÓRICO: No ano de 1808 o Império Espanhol vivia um crescente estado de agitação. Chegaram ao Chile as notícias da…

JOÃO LUCAS ZADRA AS MULTIDÕES E O PODER CONSTITUINTE TORNANDO-SE O QUE SE É PONTA GROSSA 2012 JOÃO LUCAS ZADRA AS MULTIDÕES E O PODER CONSTITUINTE TORNANDO-SE O QUE SÉ Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em cumprimento às exigências do Curso de graduação de Direito, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, com a coordenação e orientação da Professora Mestre Angela de Quadros Mongruel. Ponta Grossa 2012 “Os homens nascidos sob o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Unidade Barreiro RESENHA DO ARTIGO “PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL” Belo Horizonte 2013 1 PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL Preocupado com a grande transformação da hermenêutica nas últimas décadas o autor levanta uma questão importantíssima: como lidar com as dogmáticas do Direito que foram construídas em um período em…

CONSTITUCIONAL Poder Constituinte: Originário e Derivado. Originário: É aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. Derivado: sugere, o poder constituinte derivado é criado e instituído pelo originário. Conteúdo: Material e formal. Material: Conjunto de regras materialmente constitucionais, que estejam ou não codificadas em um único documento. Formal: Conjunto consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene

ETAPA 3 - Poder Constituinte. De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. Como apresentado por Sieyès em “Que é o terceiro Estado?”, O terceiro Estado é a nação, são todos os que vivem sobre o seu domínio sem nenhuma regra ou beneficio de exceção; dessa forma compreendemos que o poder pertence a nação, que em tempos modernos vem a ser o povo como previsto no

O PODER CONSTITUINTE DO POVO NO BRASIL: UM ROTEIRO DE PESQUISA SOBRE A CRISE CONSTITUINTE Gilberto Bercovici Breves considerações teóricas sobre o poder constituinte do povo O presente texto não pretende ser mais do que um breve roteiro de pesquisa sobre a questão do poder constituinte no Brasil. Esta pesquisa se faz necessária tendo em vista, passados 25 anos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a permanência do tratamento acrítico, formalista e repetitivo da doutrina…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE 3 2.1 LIMITAÇÕES DO PODER DERIVADO DECORRENTE 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6 1 INTRODUÇÃO O federalismo brasileiro traz características inovadoras em relação a outras federações, onde sua principal característica é a existência de três poderes que se distinguem por esferas hierárquicas. Os seus entes federados são a União, os Estados e os municípios. Em 1981 o