O Papel Do Conselho Tutelar Na Defesa Do Direito Da Crian

LEGISLAÇÃO ESPECIAL LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE N° 4.898/65 COMENTÁRIOS Dispõe o artigo 1°: O direito de representação e o processo de responsabilidade Administrativa, Civil e Penal, contra as Autoridades que, no exercício de suas funções, cometeram abuso, são regulados pela presente Lei. 1- DIREITO DE REPRESENTAÇÃO: Requisitos: A) O primeiro está expressamente previsto na Constituição Federal. “Qualquer pessoa pode pleitear…

Questões para Concursos A melhor forma de estudar Direito Previdenciário 700 questões Classificadas e Gabaritadas Grupo Candidato Real Pref´ acio Esta ´e a s´erie Baterias de Quest˜ oes para Concursos, que traz para vocˆe milhares de quest˜oes de concursos p´ ublicos anteriores, completamente gabaritadas e classificadas por ano, banca, prova e assunto. Neste volume, trazemos para vocˆe mais de 770 quest˜oes de Direito Previdenci´ ario, coletadas de centenas de…

.............................................................................62 a. Constituição Federal de 1988 – artigos referente s ao direito à educação......................................................................................62 b. Lei 12.796/2013 que altera artigos da IDBEN 9394/96............................63 c. Resoluções do Conselho Nacional de Educação........................................65 d. Nota técnica do Ministério da Educação...................................

edição 2006 As publicações da Secretaria Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidos sem autorização, desde que mencionada a fonte. Para obter os diretos de reprodução ou de tradução, as solicitações devem ser dirigidas ao Serviço de Publicações (Direitos do Autor e Licenças), International Labour Office, CH-1211 Geneva 22, Suíça. Os…

responsabilidade dos autores. Direitos para esta edição: Conselho Federal de Psicologia SRTVN Q. 702 - Conjunto 4024 - A Edifício Brasília Rádio Center CEP 70719 - 900 - Brasília - DF Fone: ( 0xx61) 429 -0100 Fax (0xx61) 328 - 1728 Home page: www.pol.org.br Tiragem: 40.000 exemplares Maria de Lourdes Jeffery Contini Sílvia Helena Koller Monalisa Nascimento dos Santos Barros Adolescência e Psicologia Concepções, práticas e reflexões críticas Brasília Conselho…

CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Uma reflexão sobre o estudo de caso e plano personalizado de atendimento de crianças em vias de abrigamento ou já abrigadas. LIVRO 6 Quero voltar para casa O trabalho em rede e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes que vivem em abrigos. LIVRO 7 abrigo – comunidade de acolhida e socioeducação Conjunto de artigos e textos sobre a realidade e o dia-a-dia dos abrigos.…

exemplo, em julgamentos nos quais se discutam fatos e relativos ` conduta profissional. Ademais, o seu n˜o cumprimento pode resula a tar em san¸˜es executadas pela sociedade profissional, como censura p´blica e co u suspens˜o tempor´ria ou definitiva do direito de exercer a profiss˜o. a a a Tanto “ethos” (car´ter) como “mos” (costume) indicam um tipo de compora tamento propriamente humano que n˜o ´ natural, o homem n˜o nasce com ele a e a como se fosse um instinto, mas que ´ “adquirido ou…

vasta legislação infraconstitucional trazem em seu bojo, explícitos e implícitos direitos fundamentais positivados, que estabelecem as bases essenciais da vida social e asseguram a todos os brasileiros uma vida digna. A dimensão social do homem tem valor mais alto devendo ser implantadas políticas públicas e mudanças que garantam um efetivo progresso no campo social. A doutrina defende também, com eloquência, esses direitos, reconhecendo que a marginalização de crianças e adolescentes é…

ELETRÔNICA Adriana Carvalho & Carlos Fernando Reis da Costa SDE/ENSP O Carlos Otávio Ocké Reis (DF) 2O Suplente Jacob Augusto Santos Portela (RJ) CONSELHO FISCAL IMPRESSÃO E ACABAMENTO ??????? TIRAGEM 2.000 exemplares Edmundo de Almeida Gallo (PA), Vera Regina Gonçalves de Andrade (RJ) & Darli Antônio Soares (PR) CONSELHO CONSULTIVO Antônio Ivo de Carvalho (RJ), Antônio Sérgio da Silva Arouca (DF), David Capistrano da Costa Filho (SP), Emerson Elias Merhy (SP),…

DO SUL CAMPUS DO PANTANAL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO/ MESTRADO EM EDUCAÇÃO CORUMBÁ/MS 2012 PÉCORA. Thatiana Teixeira. Infância, Educação e Crianças Acolhidas: O Olhar de Professoras das Escolas Públicas de Corumbá/Ms. 2012. 96 f. Relatório de Defesa (Mestrado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação, área de concentração em Educação Social do Campus do Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Corumbá, 2012. Dissertação apresentada ao Programa de…