O Foral De Olinda De 1537 O Documento

FORAL DE OLINDA O que é? É um documento que confere à povoação o título de Vila e estabelece e estabelece o seu patrimônio público. Foi apresentado como uma Carta de Doação por não possuir algumas definições necessárias como: limite de tempo da vila, normas jurídicas e penais e carga fiscal imposta aos moradores. Por que o tributo de 0,2% ainda é cobrado? Porque o Município de Olinda é proprietário dos bens da antiga Vila de Olinda, que abrange inclusive parte significativa de Recife

para o sul em busca de um lugar para se instalar. Ao se deparar com algumas colinas pensou ser o lugar apropriado para fixar um povoado, onde existia uma pequena aldeia habitada por índios Caetés chamada “Marim”, a qual logo após batizou pelo nome de Olinda. A bela vista que se tinha do mar ao fundo era tão deslumbrante que inspirou e inspira, até os dias de hoje, quem chega ao alto das colinas. Esta percepção marcou de tal forma o fidalgo que desta situação especula-se ter surgido o…

Carta de Foral A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos. O Foral de Olinda Este documento…

os aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e de instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com enfoque nas ordenações portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias. Estrutura do Conteúdo "Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do…

http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da…

htm"http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm E, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da…

deflagração de uma guerra, a Espanha solicitou o papa Alexandre VI para arbitrar a questão. Em 4 de maio de 1493, a Bula Inter Coetera estabeleceu um acordo que determinava as regiões de exploração de cada uma das nações ibéricas. De acordo com o documento, uma linha imaginária a 100 léguas (660 quilômetros) da Ilha de Açores dividia o mundo, determinando que todas as terras a oeste dessa linha seriam de posse da Espanha e a leste seriam fixados os territórios portugueses. Dessa…

todos os feitos penais que estivessem em apelação, assim como, no âmbito dos Tribunais de Relação, a distribuição de audiências. Tinham também atribuições administrativas para a condução dos serviços forenses * Reforma na Universidade de Coimbra – 1537 – provoca mudanças que produziram uma dispersão que dificultava o trabalho dos operadores do Direito e da população em geral. Isso gerou um afã legislativo muito grande. * Características das Ordenações Filipinas: * essa…

perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL em desfavor de MUNICÍPIO DE OLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o número 10.404.184/0001-09, com sede na rua/avenida (endereço completo), para o que passa a expor e requerer, como segue: BREVE HISTÓRICO A taxa de Foro cobrada pelo Município de Olinda, também conhecida como Foral de Olinda ou Foral Duartino, é herança do antigo regime lusitano do Brasil Colônia, quando o Estado…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO SEMANA 2 – A ORIGEM DO BRASIL PORTUGUÊS E O DIREITO NA COLÔNIA CASO DA AULA 2 “ O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo realtivo à cidade e o único Foral da Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância…