O Cenário Tributário

analisar esse tributo é realizado um estudo sobre os princípios básicos das finanças públicas. Utiliza-se, também, de exemplos internacionais que aderiram à metodologia do valor adicionado. Realiza-se um estudo do histórico e do atual sistema tributário brasileiro sobre o consumo. São evidenciados seus problemas de eficiência e superposição dos impostos. São apresentadas as propostas de reforma da comissão Ary Oswaldo Mattos Filho e outras propostas mais atuais, examinando seus…

Macedo da Silva Santos PRODUÇÃO TEXTUAL Trabalho apresentado ao Curso de Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Administração Financeira; Administração Orçamentária; Matemática Financeira II; Direito Tributário; Teoria Econômica Orientador: Fábio Proença Thiago Nunes Helenara Regina Janaina Vargas Regina Lúcia Itaberaba 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

compreender esse contexto econômico, voltado para o setor moveleiro este trabalho foi realizado objetivando analisar uma situação hipotética da Empresa XPZ, buscando dar solução para a mesma operar em um novo segmento de negócio através do atual cenário econômico brasileiro e as perspectivas para este setor, bem como, identificar as reais tendências para este mercado, as possibilidades de crescimento e o potencial mercadológico deste setor. Para tanto, este encontra-se organizado em três partes

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância CASSILÂNDIA – MS Direito Empresarial e Tributário Ciências Contábeis Professora EAD – Ma. Juliana Leite Kirchner Período Letivo – 2012/4 Cassilândia - MS Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância CASSILÂNDIA – MS Direito da Empresa Socialista Acadêmicos – Márcia Maria Paula Guimarães RA - 193229 Mariane Castilho Santana

fisco municipal, foi lavrada CDA constando XY Ltda. em seu pólo passivo. Neste cenário, XY Ltda. formula consulta sobre as chances de êxito em defesa a ser apresentada. III. RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS DE IPTU Como visto acima, há débitos de IPTU, inscritos em dívida ativa, relativos ao imóvel locado por XY Ltda. Dispõe o art. 34 do Código Tributário Nacional (CTN): "Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do…

IMPOSTO ÚNICO FEDERAL (PEC Nº 474-A, DE 2001) Paulo E. Rangel Consultor Legislativo da Área III Direito Tributário e Tributação ESTUDO JUNHO/2002 Câmara dos Deputados Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Praça dos 3 Poderes Brasília - DF ÍNDICE OBJETO E MÉTODO. ............................................................................................................................................................3 O IMPASSE DA REFORMA TRIBUTÁRIA. ..................

fluxo de caixa Trabalho apresentado ao Curso (Bacharelado em Administração) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Administração Financeira e Orçamentária; Mercado de Capitaise Direito Tributário] Orientador: Prof. FÁBIO PROENÇA KAREN MANGANOTTI

quando da arrecadação de tributos, por exemplo. Ocorre, deste modo, uma compensação de valores de modo automático e unilateral. Isto, sem falar na transgressão ao Contraditório e Ampla Defesa, pois o que se tem é a cobrança de créditos tributários e não-tributários, indistintamente, sem nem ao menos levar em consideração a possibilidade da parte – neste momento prejudicada – defender-se de modo adequado. Como vernaculamente posto pelo julgador: “E não se argumente que ao administrado é…

princípio da vedação do confisco é previsto no sistema tributário nacional como uma das limitações constitucionais ao poder de tributar. Segundo a regra ínsita no art. 150, IV, da Constituição Federal, “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco”. A Constituição Federal de 1988 inaugurou um sistema jurídico tributário bastante definido, com características…

Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU Direito Constitucional e Tributário “MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32 DE 2001 E A”. FERNANDA CEZAR CAVALCANTE São Paulo 2015 FERNANDA CEZAR CAVALCANTE “MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32 DE 2001 E A”. Projeto de Pesquisa de Trabalho Científico São Paulo 2014 INTRODUÇÃO O trabalho será delimitado no estudo do…