O Centenário Da Lei De 1827 E As Reformas

valor de lei interna após a ratificação do tratado de abolição do tráfico de escravos a partir de 1830, medida considerada funesta pela elite latifundiária, excluída do processo decisório. A manutenção dos 15% concorre naturalmente para o agravamento da situação econômica, que, por sua vez, agrava a indisposição generalizada (da imprensa também) para com um imperador considerado voluntarista e autoritário. Em 1828, o deputado liberal Bernardo Pereira de Vasconcelos propõe e faz aprovar…

Turismo do Distrito Federal, passou a funcionar na ala norte e administrar o local. Em 1992 o Centro de Convenções passou por uma grande reforma, transformando os teatros em auditórios e organizando os outros espaços em salas de apoio, foyer e áreas de exposições oeste e leste. Na última campanha de Joaquim Roriz como plataforma política prometeu a reforma do Centro de Convenções. Quando assumiu reformou o Centro de Convenções. O Centro ocupa uma área de 54 mil m²,…

erudito, mas sem uma contextualização crítica maior. Talvez isso possa ser o sintoma direto de que a disciplina História do Direito nunca foi correta nem devidamente considerada, desde a criação dos primeiros cursos jurídicos em 1827. Na verdade, foi somente com a Reforma Benjamin Constant, em 1891, responsável pela reorganização das faculdades de Direito, que se implantou a cadeira de História do Direito Nacional. Contudo, a pobreza de pesquisas nesta área e a falta de maior interesse…

Santos III. Titulo CDU 81’373.21(816.5) Ficha catalográfica elaborada por Rafael Antunes dos Santos CRB10/1898 Charles Pimentel, Editor Jenifer B. Hahn, Auxiliar de edição Leo Hélio Dellazzari, Revisor Todos os direitos reservados e protegidos pela lei nº 9.610 de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida sem autorização do(s) autor(es) ou da editora, sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Impresso no…

da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, tampouco da delimitação de suas fronteiras ou limites. A reprodução deste volume, em qualquer meio, sem autorização prévia, estará sujeita às penalidades da Lei nº 9.610 de 19/02/98. Editora Massangana Avenida 17 de Agosto, 2187 | Casa Forte | Recife | PE | CEP 52061-540 www.fundaj.gov.br Coleção Educadores Edição-geral Sidney Rocha Coordenação editorial Selma Corrêa Assessoria editorial…

modernidade, baseado na individualidade, na liberdade econômica (laissez-faire – laissez-passer), na propriedade privada, na laicização, no sufrágio masculino, na liberdade religiosa, na igualdade perante as leis constitucionais. Todos os cidadãos, incluindo os governantes, deveriam estar submetidos às leis constitucionais elaboradas por um parlamento de representantes eleitos. Esse movimento intelectual, científico, artístico e cultural que floresceu na Europa Ocidental, no século…

seus seguidores. A maior parte da tradição intelectual pitagórica pertence mais ao campo místico do que efetivamente à tradição acadêmica. 7 CLÍSTENES (* ca. 570 a.C. † 508 a.C.) Estadista considerado o fundador da democracia ateniense, pelas reformas que empreendeu como Arconte, a mais alta magistratura da cidade, entre 525 e 524 a.C. Entre suas inovações, aumentou das três tradicionais calcadas na condição de família, para dez, o número de tribos de Atenas tendo cada uma direito…

Província a Vila de Maceió, que será dora em diante a Sede do Governo, Assembleia e tesouraria Provincial, ficando o mesmo governo autorizado a despender a quantia necessária com o aluguel dos edifícios para as ditas repartições. Ficam revogadas todas as leis e disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades e quem o conhecimento e execução da referida resolução pertencer, que a cumpram, e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. O secretário desta Província…

Atlas das Unidades de Conservação Ambiental do Estado de São Paulo, Parte I - Litoral, SMA, 1996. (1) Situação em 31/12; (2) O Município onde se encontra a sede da Unidade de Conservação está destacado entre colchetes; (3) D.- Decreto; L.- Lei; D.L.- Decreto Lei; DE. – Decreto Estadual e D.F.- Decreto Federal. As APAs ocupam parcial ou totalmente os municípios citados. Apud SEADE, (htpp://www.seade.gov.br) 1 . Macrozoneamento do Complexo Estuarino-lagunar de Iguape-Cananéia. pág.…

Quem lê os primeiros relatos sobre o Novo Mundo - diários e cartas de Colombo, Vespúcio, Caminha, Las Casas - observa que a descrição dos nativos da terra obedece a um padrão sempre igual: são seres belos, fortes, livres, "sem fé, sem rei e sem lei". As descrições de Vespúcio, mais do que as dos outros, são de deslumbramento, particularmente quando se referem aos homens jovens e às mulheres. A imagem dos "índios" não é casual: os primei- ros navegantes estão convencidos de que…