O Ato E Seu Significado Jurídico Hans Kelsen

de dispositivos que atuam como imperativos que impõem deveres e sanções. Esse Direito positivado é tido como devidamente legitimado pelo processo legislativo escolhido pela sociedade Mais tarde essa estrutura foi readequada lingüisticamente por Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito. O que cumpre esclarecer é que o Direito nasce de um elemento axiológico, pertencente ao âmago mais profundo do Legislador, o qual, com base em seus preceitos intrínsecos, desenvolverá um complexo sistema…

ordinária ou, mais precisamente, subsumir, em vez de a seus fatos típicos, a aqueles da lei que tem primazia e, assim, decidir o caso presente. Na verdade, isso não é uma abjudicação da validade, mas uma não aplicação da norma constitucional. Hans Kelsen critica veementemente esse posicionamento, pois não há diferença essencial entre o trabalho realizado pelos tribunais alemães e por uma corte Constitucional (como a Suprema Corte Americana), a diferença estaria apenas nos efeitos da…

Ciências Positivas Introdução Uma das correntes de pensamento que exerceu e até hoje exerce grande influência no pensamento jurídico e filosófico é o positivismo. Esta corrente, que marcou uma era de ligação entre a ciência e o direito, foi seguida por uma série de doutrinadores, em especial, Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito. A corrente positivista desenvolve-se a partir do termo ‘positivo’ que, nas ciências humanas, "representa a tentativa de se…

ciência contemporânea. Por fim, pretendemos discutir a relação entre o supramencionado debate, a Teoria Pura do Direito de Kelsen e os escritos de Lhumann para, somente então, efetuar a tentativa de estabelecer quais os novos paradigmas que deveriam ser utilizados pelo direito positivo brasileiro. PALAVRAS -CHAVES: Pensamento sistêmico, Paradigma, Capra, Lhumann, Kelsen. ABS TRACT The present study has as its fundamental aim to stimulate in the law students the desire of…

essência da ciência jurídica.” Onde entendemos então, afirmar que o direito, para o jurista, deve ser encarado como norma simplesmente. Deve ser despido de qualquer fator social ou outros valores, que não sejam o puro Direito. 2. O ato e o seu significado jurídico: Kelsen expõe a necessidade de se distinguir o Direito como ciência natural ou social, Se existe diferença entre natureza e sociedade, já que seus objetos são diferentes, não se pode, por outro lado, afirmar, frente a real ou…

necessidades da sociedade, impondo limites em seus atos, pois é de conteúdo sancionatório. Há normas que aparentemente não descrevem uma conduta a ser observada pelas pessoas. Exemplo: segundo a Constituição Federal, todos têm direito à vida, ela está descrevendo implicitamente a conduta exigida: ninguém tem o direito de matar. As normas são gerais e abstratas, a incidirem-se a casos específicos e concretos. É proclamado como ordenamento jurídico. Essas normas vêm através de sua fonte…

necessidades da sociedade, impondo limites em seus atos, pois é de conteúdo sancionatório. Há normas que aparentemente não descrevem uma conduta a ser observada pelas pessoas. Exemplo: segundo a Constituição Federal, todos têm direito à vida, ela está descrevendo implicitamente a conduta exigida: ninguém tem o direito de matar. As normas são gerais e abstratas, a incidirem-se a casos específicos e concretos. É proclamado como ordenamento jurídico. Essas normas vêm através de sua fonte…

pensamento de Radbruch. A cultura é antes elemento integrante, inconcebível sem a correlação dialética entre ser e dever ser. Se ela marca referebilidade perene do que é natural ao mundo dos valores, não é menos certo que, sem ela, a natureza não teria significado e os valores mesmos não seriam possíveis. Quanto à natureza e estrutura da experiência jurídica, Rabruch, em sua “Filosofia do Direito”, idealizou o direito formado por três elementos independentes entre si, contidos no…

· Conhecimentos que contenham validez universal, pela certeza de seus dados e resultados. Os autores que negam a cientificidade do Direito apoiam - Os que o afirmam defendem a ideia de que "no lugar onde ele atua, tem validade universal" - Hans Kelsen O Direito e sua Função Social. Finalidades do Direito. Nesta aula, seria importante o professor trabalhar, a partir dos casos concretos, com os conceitos de sociabilidade humana e ordem social, tendo como referencial a organização…

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO DIREITO FICHAMENTO SOBRE O LIVRO “TEORIA PURA DO DIREITO” DO AUTOR HANS KELSEN, 6ª EDIÇÃO­ SALVADOR ABRIL/2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO DIREITO FICHAMENTO SOBRE O LIVRO “TEORIA PURA DO DIREITO” DO AUTOR HANS KELSEN, 6ª EDIÇÃO­ Trabalho apresentado à Disciplina Teoria do Direito I sobre A regência da Professora Lorena Boente Almeida como requisito parcial Para a obtenção de