Nr 15 Exercicios

(cem reais) no caso de pessoa jurídica. Seção II Do Pagamento ou do Parcelamento de Dívidas Decorrentes de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI e dos Programas REFIS e PAES http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/mps/2008/mp449.htm 15/05/2012 Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008 Página 2 de 27 Art. 2o Poderão ser pagos ou parcelados, nas condições deste artigo, a totalidade dos débitos de pessoas jurídicas junto à Secretaria da Receita Federal…

Conceito legal: “Acidente do Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo11 desta Lei (exemplo: autônomos em geral), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução, permanente ou 6 temporária, da capacidade para o trabalho” – conforme o artigo 131 do Decreto Lei 2171 de 05/03/97. Exercício do trabalho a serviço da empresa: Para que…

Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007, altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. As alterações dizem respeito ao artigos 176 a 179, 181 a 184, 187, 188, 197, 199, 226 e 248 (vide anexo I) Essas mudanças entraram em exercício em 2008, em linha com os padrões contábeis internacionais, normas…

NÚMERO ARTIGO CLT TEMA NÚMERO NR ITENS Art. 154 A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capítulo, Não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem com daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. NR-1 1.1 e 1.2 Art. 155 Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria

Rochas Norma Regulamentadora Nº 12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos Norma Regulamentadora Nº 13 - Arquivo PDF (204kb) Caldeiras e Vasos de Pressão Norma Regulamentadora Nº 14 - Arquivo PDF (68kb) Fornos Norma Regulamentadora Nº 15 Atividades e Operações Insalubres Norma Regulamentadora Nº 16 - Arquivo PDF (71kb) Atividades e Operações Perigosas Norma Regulamentadora Nº 17 - Arquivo PDF (184kb) Ergonomia Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo I - Trabalho dos…

englobando indústrias, empresas prestadoras de serviços, estabelecimentos de saúde, do ensino, empresas de sistema de segurança, fabricantes de equipamentos de segurança, dentre outras possíveis atuações. Com objetivo de habilitar jovens e adultos para o exercício profissional na área da saúde, estimulando o interesse pela pesquisa e inovação tecnológica, pela constante atualização e capacitação fundamentadas na prevenção e contole de riscos referentes ao trabalho. 2.2 NEXO…

consiste em: a. ( ) maior número de equipamentos, facilitando o resgate. b. ( ) maior número de pessoas, facilitando o resgate. c. ( ) menor número de equipamentos, facilitando o resgate. d. ( ) menor número de pessoas, tornando o ato simplificado. 15. Quando da utilização de escadas deve-se verificar: a. ( ) condições climáticas, postes de concreto, ferragens soltas, insetos ou animais peçonhentos e travamento das catracas. b. ( ) condições do piso, postes de madeira,…

áreas de risco. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a recepção de 30% sobre o salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. 2 - Quais são os agentes de periculosidade? Atualmente, existem quatro agentes inseridos dentro da questão da periculosidade: · Líquidos Inflamáveis e Explosivos: Regulamentados pela Lei nº 6.514/77, aprovadas pela Portaria MTb/SIT nº 3.214/78, através da NR…

|33.333,29 |6.666,67 |499,9995 |7.166,67 | |14 |26.666,62 |6.666,67 |416,6661 |7.083,34 | |15 |19.999,95 |6.666,67 |333,3328 |7.000,00 | |16 |13.333,28 |6.666,67 |249,9994 |6.916,67

Centro de Saúde Nº 8 PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Portaria nº 3.214, de 8-6-1978, NR 9 Março / 2013 Taguatinga – DF SUMÁRIO: 1. ASPECTOS GERAIS ......................................................................................4 1.1 Aspecto Legal................................................................................................4 1.2 Objetivo Geral............................................................................