Na Primeira Hipótese Da Escritura Particular Quais Destes Elementos Estão Presentes

minha queria e amada esposa Fernanda Cristiane dos Santos Ribeiro, que sempre me apoiou e acreditou na chamada de Deus em minha vida, por sua paciência, oração e carinho. E a todos os que de forma direta e indiretamente contribuíram na elaboração deste trabalho. SUMARIO Dedicatória Agradecimento Epígrafe Resumo Introdução 1. TEOLOGIA SISTEMATICA 1 (DEUS) …

é a união de pessoas, que se obrigam mediante a combinar mutuamente seus esforços ou recursos para lograr fins econômicos comuns. 1.1.1 – Classificação Contrato de sociedade classifica-se como: oneroso (cada membro transfere bem particular para o coletivo) , intuitu personae (com mais ênfase nas relações pessoais dos sócios) e/ou, intuitu pecuniae (com mais ênfase no poder patrimonial dos sócios), e, com a peculariedade subjetiva da affectio societatis. 1.1.2 – Associação

Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial. Art. 1145 = Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, em de modo expresso ou tácito, em 30 dias a partir de sua notificação. Art. 1146 = O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o…

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO: O Código Civil de 2002 distingue a anulabilidade do negócio; da nulidade (rescindibilidade) do negócio jurídico; antes indistintas pelo velho código de 1916. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE: É aquele que lhe falta algum elemento estrutural, como o consentimento, por exemplo. Se não houve qualquer manifestação da vontade, o negócio não chegou a se formar; inexiste, portanto. Essa teoria foi concebida para contornar, em matéria de casamento, o princípio de que…

económica, que não seja de mera fruição, com vista à obtenção de lucro a repartir pelos sócios.” Podemos então concluir desta definição que uma sociedade é a associação privada de fim económico. Contudo, ao fixar o conceito de sociedade devemos ter presente a ideia de nele caberem diferentes modalidades de pessoas colectivas de fim lucrativo, o que seguidamente teremos oportunidade de observar. Classificação das sociedades Tal classificação, faz-se primariamente em duas categorias:…

Adoção EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA 1 – Divisão de Friedrich Engels 1.1 – Família Consanguínea A família Consanguínea representa a primeira noção de família em termos de identificação de parentesco que tenha surgido. Pelo método consanguíneo, “os grupos conjugais classificam-se por gerações (...), ascendentes e descentes, os pais e filhos, são os únicos que, reciprocamente, estão excluídos dos direitos e deveres (poderíamos dizer) do matrimônio. Irmãos e irmãs, primos e primas, em primeiro,…

São quatro as hipóteses econômicas civis: A primeira diz respeito às exploradas por quem não se enquadra no conceito legal de empresário. Profissional Intelectual: Não se considera empresário, o exercente da profissão intelectual, da natureza científica, literária ou artística, mesmo que contrate empregados para auxiliá-lo em seu trabalho. Ex: Advogados, médicos, dentistas, arquitetos, escritores e artistas de qualquer expressão. Salvo se o exercício da profissão constituir elemento de…

EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE Débora Oliveira Torres ¹ André Menezes Delfino ² RESUMO Com a presente pesquisa pretende-se abordar o instituto da indignidade mostrando sua extrema importância no direito brasileiro, expondo os pontos doutrinários divergentes e, a partir deles, buscar o que melhor atende os anseios da sociedade em que se vive. Torna-se…

estabelecida no caso de retardamento no cumprimento da obrigação. “O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação, a ser pago pela parte infratora à parte inocente, devidamente corrigidos a partir da assinatura deste instrumento, sem prejuízo das perdas e danos a apurar­se em procedimento próprio”. “O atraso nos pagamentos das parcelas restantes implicará…

autor conclui, todavia, que a conversão “é muito mais freqüente do que poderia imaginar-se à primeira vista, procedendo-se a ela, sob formas e denominações as mais diversas” e que “o problema e sua solução não são alheios à nossa jurisprudência”. 1 Revista ENM 75 Revista da Escola Nacional de Magistratura, v. 2, n. 5 , abr. 2008 Ciência sobre o fenômeno que, de outra forma, pode, embora presente, passar despercebido”.3 Justamente porque é novo, o assunto ainda se mostra…