Na Primeira Hipótese Da Escritura Particular Quais Destes Elementos Estão Presentes

vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar Contestação, que o faz pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: Intróito Necessário A Autora alega na inicial que, adquiriu através do instrumento particular de compra e venda assinado em 16/11/2009, a unidade habitacional de nº 51 (cinqüenta e um), localizado no 5º andar, do Edifício Mar Vermelho. Empreendimento este que tinha como previsão inicial para a conclusão, o mês de Fevereiro de 2011 e

abstrato e genérico da lei. Assinale, portanto, a alternativa ou alternativas corretas: a) nenhuma das alternativas está correta. b) todas as alternativas estão corretas. c) apenas a alternativa II está correta. d) apenas as alternativas I e III estão corretas. e) apenas as alternativas II e III estão corretas Semana 5 Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu…

pelo homem, surgiram as sociedades estáveis e teve início o que se chama de Idade Antiga. 1.1.1. Idade AntigaNa idade antiga (4000 aC a 476 dC) surgiram as primeiras civilizações como as Civilizações de Regadio (Egito, Mesopotâmia, China) e as Civilizações Clássicas (Grécia e Roma). Nesta época, surgiram também os Persas, os Hebreus (primeira civilização monoteísta), os Fenícios, que eram os senhores dos mares e do comércio, além dos Celtas, Etruscos, etc. Observava-se o movimento…

Tema X Compra e venda I. Conceito. Classificação. Elementos. Restrições legais à celebração do contrato de compra e venda. Invalidade da compra e venda. Efeitos da compra e venda. Tradição. Compra e venda de imóveis. Venda ad corpus e ad mensuram. Venda em condomínio pro indiviso. Notas de Aula1 1. Contrato de compra e venda Os efeitos do contrato de compra e venda são determinados, no ordenamento, por questão de política legislativa, e não da essência do contrato, ou seja: a compra e venda

direito subjetivo podem ser bens ou coisas não valoráveis pecuniariamente. Os bens podem ser classificados em: móveis e imóveis, fungíveis e infungíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivos, principais e acessórios, e públicos ou particulares e semoventes. Nesse trabalho trataremos de algumas das espécies ora classificadas. DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1. Conceito de Pessoa Jurídica Pode-se conceituar pessoa jurídica…

boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Depreende-se do dispositivo legal que para a posse ser de boa-fé, o possuidor deve ignorar qualquer vício ou obstáculo que impeça a aquisição da coisa. Deste modo, a posse de boa-fé deverá ser justa também, pois se for injusta necessariamente ele será adquirida de forma clandestina ou violenta. Portanto, o possuidor terá ciência que há outra pessoa exercendo a posse do bem, não configurando…

2005, o Autor adquiriu junto à 1ª Ré, o lote de terras para construção urbana de n° 10, situado na quadra 18 da rua VB-21, no loteamento denominado ............................., cuja propriedade seria da 2ª Ré, conforme se denota pelo CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA N° .............., em anexo. 1.2. O preço do imóvel ficou ajustado em R$24.482,40 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), que foi dividido em 60 (sessenta)…

ao rigor da Lei de Registros Públicos, e, também, das normas de serviços supra mencionadas. Em sendo assim, os tabeliães de notas e os escrivães do Judiciário estão obrigados I! a exigir das partes interessadas, seja na lavratura de escrituras ou na elaboração de títulos judiciais, elementos precisos de qualificação de cada uma delas, bem como a descrição exata dos imóveis objetívados, mencionado sempre o número da matrícula correspondente ou transcrição de…

privado, criada por Lei, sob a forma de sociedade anônima, para a exploração da atividade econômica ou serviço de interesse coletivo, sob controle majoritário da administração direta ou indireta. Envolve a participação conjugada do poder público e de particulares na constituição de seu capital social. (JUNIOR, 2009,P.248). Tal sociedade só pode ser criada com autorização legislativa como prever o art. 236, e reforça o texto da CF art. 37, inciso XIX, no qual se lê que só por Lei…

propriedade em sua diversidade, sua relação com o proprietário e com terceiros, onde destacam-se os direitos de vizinhança, presente no capítulo IV, o condomínio geral, presente no capítulo VI, o condomínio edilício no capítulo VII. No Título IX, trouxe nosso Código Civil os direitos do promitente comprador, assim como no Título X veio disciplinando os direitos reais de garantia. O presente trabalho visa justamente fazer uma análise mais apurada de tais temas supracitados, sem, no…