Direito do consumidor

Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC. Resolva a questão, indicando os dispositivos legais pertinentes. CASO 1: Editada Lei específica, em atenção à Constituição (Art.5, XXXII), destinada a tutelar os direitos do consumidor, e mostrando-se irrecusável o reconhecimento da existência de relação de consumo, suas disposições devem prevalecer. Havendo antinomia, o previsto em tratado perde a eficácia, prevalecendo a lei interna posterior que se revela com ele incompatível. Recurso conhecido e não provido. (REsp 169.000/RJ e 154.943/DF - Rel. Min. Costa Leite). Transporte Aéreo. Extravio de bagagem (danos a bagagem/danos à carga). Indenização (responsabilidade). Cód. Bras. De Aeronáutica e Conv. De Varsóvia/Cód. De Def. do Consumidor. 1. Segundo a orientação formada e adotada pela 3ª Turma do STJ, quando ali se ultimou o julgamento dos REsp`s 158.535 e 169.000…

Universidade Estácio de Sá Campus Tom Jobim Matéria: Direito do Consumidor Semana 01 Caso Concreto 01 Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100…

CORREÇÃO Direito do Consumidor Nome: Mat. Profª.: Semana-1 Aplicação prática e teórica | Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente…

consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura de conteúdo 1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem 1.2. Finalidades 2. Dispositivos constitucionais 2.1. Direito e garantia fundamental 2.2. Princípio inerente a ordem econômica 2.3. Atos e disposições constitucionais transitórias 3. Campo de incidência 3.1. Conflito entre Convenção Internacional e o…

encontrava, embaixo de uma escada no convés de popa. – Olá, Giuseppe! –cumprimentou o capitão. Apesar do tamanho e força, os olhos azuis-claros de Giuseppe Miglionne transmitiam uma serenidade incompreensível. – Falta muito para chegarmos a Santos? O italiano falava fluentemente o castelhano. – Não. –respondeu Lotina– Estaremos atracando no porto pela manhã. O que faz aqui a esta hora? – Vim fumar um cigarro e respirar um pouco de chuva. Lotina sorriu: – E como está o pessoal lá embaixo?…

onde ficava a sala dos aparelhos de ginástica. Jamais se vira ali tanta mobilização da enfermaria com um paciente que estivesse indo malhar. E as enfermeiras ficavam um pouco mais nervosas quando o ator, diante de tanta solicitude, olhava nos olhos de uma delas e soltava um “obrigado” com seu timbre grave de veludo. Definitivamente, elas não podiam deixá-lo sozinho. Foi assim que a empresária de Gianecchini, Márcia Marbá, de passagem pelo hospital, deparou-se com o quadro…

RESISTÊNCIA MILITAR NACIONALISTA (MRMN) E A RESISTÊNCIA 3 ARMADA NACIONALISTA (RAN) 7.6- O MOVIMENTO NACIONALISTA REVOLUCIONÁRIO (MNR) E AS GUERILHAS DE CAPARAÓ E DO TRIÂNGULO MINEIRO 8- IRMÃOS METRALHA-PARTES 1 e 2 8.1 - PARTE 1 8.2 - PARTE 2 9- ATENTADO NO AEROPORTO DE GUARARAPES 10- ATENTADO AO QG DO II° EXÉRCITO 11- ASSASSINATO DO MAJOR ALEMÃO 12- O ASSASSINATO DO CAP. CHARLES RODNEY CHANDLER 13- ROUBO DO COFRE DO ADEMAR 14- SEQÜESTRO DO EMBAIXADOR DOS EUA 15- SEQÜESTRO DO…

Portugal, Estados Unidos, Holanda, França, Rio, Belo Horizonte, São Paulo, Araxá e até um povoado chamado Tragédia. Entre as pessoas com quem conversei estão filósofos, educadores, uma atriz, um estilista, um dono de funerária, um grupo de manicures, uma empresária, um sociólogo, um veterinário e uma turma de viúvas que se encontra para rezar o terço, jogar buraco e torcer pelo Cruzeiro – não necessariamente nessa ordem. As conversas vão e vêm e muitas foram acompanhadas por mesas fartas.…

você compreender... Que abandono meu lugar Rasgando as veias, Derramando meu amor Pelas areias. Anuncia um lindo Sol Radiante: A última alvorada em teu semblante, E na perfeição de um céu sem sombras A gente vai se encontrar. E das tripas, coração… mais uma tarde Pra levar o meu amor pra eternidade. Meu amigo, por favor me aguarde, que a gente vai se encontrar. Quem é que vai zombar desse deus trapaceiro nesse Rio de Janeiro? Quem é que vai anunciar a próxima atração?…

titular de Ecologia, além de ter recebido o título de Professor Emérito do Instituto de Biologia da USP. Ele é também um dos responsáveis pela Fundação do Departamento de Ecologia Geral no Instituto de Biociências da USP. Impressiona a trajetória da sua vida e realizações de nosso amigo conservacionista. No período de 1974 a 1986 dirigiu a Secretária Especial do Meio Ambiente- SEMA, do Ministério do Interior. Através de suas iniciativas, e sob sua orientação, surgiram 3.200 mil hectares…