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Plano de Aula: CRIMES CONTRA A HONRA DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A HONRA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da tutela penal do bem jurídico honra, objetiva e subjetiva. ? Identificar, nos casos concretos apresentados, a espécie de honra tutelada e respectiva adequação típica da conduta lesiva. ? Analisar, nos casos concretos apresentados, a possibilidade de adequação das figuras típicas à pessoa natural e jurídica. ? Compreender a natureza jurídica, finalidade e incidência do instituto da exceção da verdade aos delitos contra a honra. ? Compreender as disposições gerais aos crimes contra a Honra, quais sejam: Pedido de explicações em Juízo, Retratação, Exclusão do crime e Causas de aumento. Estrutura do Conteúdo 1 ? Crimes contra a honra. 1.1. Bem jurídico tutelado. Conceito de Honra. Disponibilidade para fins de atipicidade da conduta ou perdão judicial. 1.2. Distinção entre honra objetiva e subjetiva. 2 ? Calúnia. Sujeitos do delito. 2.1. Honra tutelada 2.2. Elementos do tipo: descritos, subjetivos e normativos. 2.3. Sujeitos do delito. 2.4. Classificação do delito. 2.5. Consumação e tentativa. 2.6. Exceção da verdade no crime de calúnia. 2.7. Confronto entre os delitos de…

configura caso de maus-tratos, com pena de dois meses a um ano de detenção ou aplicação de multa. CASO CONCRETO 14 MULHER ACUSA MÉDICO POR INJÚRIA RACIAL EM SERTÃOZINHO, SP Discussão aconteceu em um posto de saúde do município. José Alves Lara Neto sofreu outra denúncia do tipo em 2003. (fonte: www.g1.globo.com; Atualizado em 15/06/2012) Uma auxiliar de limpeza está acusando um médico por injúria racial após uma discussão em um posto de saúde de Sertãozinho (SP), em seis de…

do agente averiguada: a) independentemente do tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta na sentença penal. b) independentemente do tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta na sentença penal, desde que, respeitado o prazo máximo de trinta anos para o cumprimento de sanção penal reclusiva. Correta ⇒ c) de acordo com o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta na sentença penal e terá como parâmetros para o prazo de cumprimento os…

agente averiguada: a) independentemente do tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta na sentença penal. b) independentemente do tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta na sentença penal, desde que, respeitado o prazo máximo de trinta anos para o cumprimento de sanção penal reclusiva. c) de acordo com o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta na sentença penal e terá como parâmetros para o prazo de cumprimento os…

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BORIN A “NOVA” SENZALA É LOGO ALI: ao lado da “Capital do Agronegócio”; lá nos fundos dos canaviais sertanezinos FRANCA – SP 2011 ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BORIN A “NOVA” SENZALA É LOGO ALI: ao lado da “Capital do Agronegócio”; lá nos fundos dos canaviais sertanezinos Dissertação apresentada à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”,…

mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível." Douglas Tufano Licenciado em Letras e Pedagogia pela Universidade de São Paulo estudos de Literatura Brasileira 3.a edição revista e ampliada EDITORA MODERNA CIP-Brasil. Catalogacão-na-Publicação Câmara Brasileira do Livro, SP T828e 3.ed. Tufano, Douglas, 1948Estudos de literatura brasileira / Douglas Tufano. 3. ed. rev. e ampl. São…

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS atlas EDITORA ATLAS S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (O11) 221-9144 (PABX) http://www.editora-atlas.com.br ALEXANDRE DE MORAES DIREITOS HUmanos FUNDAMENTAIs Teoria Geral Comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Doutrina e Jurisprudência …

lançamentos e promoções. © 2013, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Copidesque: Isis Batista Revisão: Hugo de Lima Corrêa Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda. Epub: SBNigri Artes e…

do povo – protagonista dessas mudanças, não poderia deixar de corresponder a essa louvável manifestação de exercício da cidadania. oão Herrmann Neto era um político repleto de convicções, pelas quais cruzava o país, se preciso fosse, para defendêlas. Foi assim na jornada pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que pretendia reinstaurar as eleições diretas para presidente da República. Mesmo rejeitada pelo plenário, a proposta de emenda foi um dos marcos da…

– Dos debates (arts. 476 a 481) Seção XIII – Do questionário e sua votação (arts. 482 a 491) Seção XIV – Da sentença (arts. 492 e 493) Seção XV – Da ata dos trabalhos (arts. 494 a 496) Seção XVI – Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri (art. 497) Capítulo III – Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular (arts. 498 a 502) (Revogados pela Lei 11.719/2008) TÍTULO II – DOS PROCESSOS ESPECIAIS Capítulo I – Do processo e do julgamento dos…