Monografias Iptu X Itr

SUELLEN CAROLINE COELHO Itajaí/SC, novembro de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SUELLEN CAROLINE COELHO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Alexandre Macedo Tavares Itajaí/SC, novembro de 2010. MEUS AGRADECIMENTOS…

Necessidade do povo X possibilidade de atendimento ao povo. Os recursos são escassos tem que se juntar a necessidade com a possibilidade. b) Indivíduos X Coletividade: deve-se considerar o direito individual, mas também atendendo as necessidades da coletividade. c) Liberdade das pessoas e organizações privadas X autoridade do Estado. Ex.: Lei seca tolheu a liberdade do individuo, usou de sua autoridade, pois acreditou que isso seria o melhor para a maioria. Mudanças no Estado:…

bens móveis e imóveis. Também, será realizada análise dos tributos mediante dados do IPM (Índice de Participação do Município), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ITR (Imposto Territorial Rural), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de 25 Veículos Automotores), FUDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da…

seus §§ 1º a 4º; VIII – a consignação em pagamento nos termos do disposto no § 2º do artigo 164; IX – a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; X – a decisão judicial passada em julgado; XI – a decisão em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecida em lei. (CTN, art. 156, 2001, p. 82-83). Nenhum tributo será exigido sem que a lei o estabeleça, conforme a…

NACIONAL Lucas Medeiros Vilches Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRIBUTOS INDIRETOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Lucas Medeiros Vilches Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor José Maria Zanuto. Presidente Prudente/SP 2004 IMPOSTOS INDIRETOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO…

FLORIANÓPOLIS NO PERÍODO DE 2003 A 2008 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Dr. Orion Augusto Platt Neto FLORIANÓPOLIS 2009 2 DAYANE ALVES UM ESTUDO SOBRE A COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS NO PERÍODO DE 2003 A 2008 Esta monografia foi apresentada…

MACHADO GONÇALVES A CAPTAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO POR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis, da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof.º Dr. Sérgio Murilo Petri Florianópolis 2010 2 ADRIANO MACHADO GONÇALVES A CAPTAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO POR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Esta monografia foi apresentada como TCC, no curso de Ciências Contábeis da…

ESTUDO COMPARATIVO DO COMPORTAMENTO TRIBUTÁRIO DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE ALIMENTOS PROCESSADOS NO PERÍODO DE 2009-2010 Trabalho de Conclusão apresentado à Universidade Nove de Julho - UNINOVE para inscrição do trabalho de monografia sob a orientação do Prof. Ms Enoch Araujo Flor. SÃO PAULO 2011 Dedicado primeiramente a Deus, por ter nos…

Secretaria para Assuntos Fiscais do BNDES IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IPMF – Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IR – Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza IRes – Impostos Residuais (outros Impostos) IRPF –…

sobre Produtos Industrializados IPTU......................................... Imposto Predial Territorial Urbano IPVA......................................... Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor IRRF......................................... Imposto de Renda Retido na Fonte ISSQN...................................... Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ITBI.......................................... Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 13…