Monografia Sobre Crimes Contra A Ordem Tributária

A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Silvio Luiz de Almeida. Universidade São Judas Tadeu Faculdade de Direito São Paulo 2008 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Faculdade de Direito Curso de Direito TÍTULO DA MONOGRAFIA: A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Autor: JEAN

transformado em autarquia federal pela Lei n.º 8.884/94, tendo seus poderes expandidos pela Lei 12.529/2011 e com atribuições preventiva, consultiva e repressiva às infrações à ordem econômica. A fim de garantir a sua atuação repressiva, dotou-lhe a lei de função judicante administrativa, para resolver conflitos que envolvam a ordem econômica. É, em verdade, um órgão técnico-administrativo, vinculado ao Ministério da Justiça. A Lei n.º 12.529/2011, em seu artigo 88, submete os atos,…

DARWIN BRASÍLIA - DF CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA E FINANÇAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL TATIANE PRISCILA FERREIRA ORIENTADOR: PROFESSORA EDNA MENDES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA CUIABÁ – MT 2012 1 INSTITUTO FOCUS DE EDUCAÇÃO EM CONVÊNIO COM A FTED - FACULDADE DE TECNOLOGIA EQUIPE DARWIN BRASÍLIA - DF CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA E FINANÇAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A LUZ DA…

declararem com deficiência, se não eliminados na primeira etapa do concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade da PC/AL, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de…

RESUMO da Silva, R. T. Propostas de adequações do regime de metas de inflação ao princípio constitucional do pleno emprego. 2007. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007. Analisam-se questões relativas ao regime de metas de inflação no Brasil, os efeitos decorrentes de sua implementação sobre os direitos e garantias fundamentais, e o atendimento ao princípio do Pleno Emprego previsto na Constituição da República…

CONTROLADORIA PARA MICROS E PEQUENAS EMPRESAS: UMA GESTÃO ESTRATÉGICA Monografia de conclusão de curso apresentada para obtenção do grau de especialista em Auditoria, Controladoria e Finanças, . Faculdades Integradas de Bauru, sob orientacão do prof. mestre Waldir A. Gobbi Augusto. BAURU 2009 3 FÁBIO GHIRARDELLO CALZAVARA CONTROLADORIA PARA MICROS E PEQUENAS EMPRESAS: UMA GESTÃO ESTRATÉGICA Monografia de conclusão de curso apresentada para obtenção do grau…

objetivo apresentar um estudo sobre os aspectos mais relevantes da espécie de fiscalização no que concerne ao regime de arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Operação com Circulação de Mercadorias e Serviços, denominado de Antecipação Tributária, a qual encontra, ainda nos dias de hoje, posições contrárias à sua implantação e manutenção em nosso ordenamento jurídico. Para tentarmos alcançar o objetivo de descrever todas as nuances correlatas ao fenômeno da Antecipação Tributária,…

PEREIRA PODER DE POLÍCIA – USO E ABUSO DO PODER CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLIA 2007 DINEY PEREIRA PODER DE POLÍCIA – USO E ABUSO DO PODER Monografia apresentada à Coordenação do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso da Uni-Evangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Christiano Martins da Silva. ANÁPOLIS – 2007…

Os traços mais relevantes deste diploma são o carácter unitário do Estado, o municipalismo, e uma separação dos poderes mitigada pelo quarto poder, o poder moderador, inspirada nas teorizações de Benjamin Constant. No geral, a Constituição é tributária do texto constitucional francês de 1814. Saliente-se ainda a presença, nesta magna carta brasileira, de uma declaração de direitos individuais e garantias, que iria, naturalmente, ter posteridade em constituições subsequentes. Naturalmente

A efetividade do controle constitucional de medidas provisórias Monografia conclusão do apresentada curso da Escola na de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público do ano de 2007. Autora: Carolina Fusco Ferraz de Oliveira Orientadora: Denise Vasques Índice Capítulo metodológico e introdutório _________________________pág. 1 Análise quantitativa_______________________________________pág. 3 Análise…