Monografia Inelegibilidade Por Rejeição De Contas

que mostra, também, os organismos representativos sociais de nosso País, visto que a aplicabilidade e efetividade dos instrumentos legislados têm-se mostrado ativos, combatendo dessa forma as práticas antijurídicas. Nesse sentido, vem a presente monografia conhecer aspectos formais e técnicos quando se observa a constitucionalidade ou não do art. 41-A da Lei 9.504/97, cujo dispositivo foi inserido nesta pela Lei 9.840/99, e tendo em vista que boa parte dos doutrinadores não a…

elegibilidade, 163 X Inelegibilidade, 165 1 Caracterização da inelegibilidade, 165 1.1 Conceito de inelegibilidade, 165 1.2 Natureza jurídica e fundamento da inelegibilidade, 166 ix x Direito Eleitoral • Gomes 2 3 4 5 Incompatibilidade e desincompatibilização, 169 2.1 Desincompatibilização e reeleição, 170 Classificação das inelegibilidades, 170 Inelegibilidades constitucionais, 172 4.1 Considerações iniciais, 172 4.2 Inelegibilidade de inalistáveis, 173 4.3…

INTRODUÇÃO Os conhecimentos ora descritos nesta monografia, foram respostas aos ensinamentos adquiridos no decorrer desta graduação, especialmente na matéria de Direito Eleitoral, a qual para nós é de relevante importância. Só agora posso escrever conscientemente, a ponto de observarmos, então, que sejam lidas analisadas, e até mesmo submetidas à avaliação. Neste enfoque, encontra-se uma base que será minuciosamente explicada e proposta para análise. Refere-se à tentativa, pormenorizada

formação do sistema eleitoral Brasileiro? Como vem ocorrendo o uso da máquina governamental nas campanhas eleitorais no Brasil? Há a aplicação de sanções? Como se configura o abuso de poder nas eleições? Qual a determinação legal quanto às prestações de contas pelos Partidos políticos e a propaganda eleitoral extemporânea, quando esta é utilizada com intuito de abuso do poder econômico? O tema estudado possui grandes embates diante da sua complexidade; ao tocar em…

corrupção no País. Inicialmente, buscou-se fazer uma exposição do entendimento do Controle Externo com um breve histórico sobre a origem do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo, conceitos e modalidades, bem como, a importância do controle externo na Administração Pública. Posteriormente, discorremos com maior profundidade no papel que o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo exercem: suas competências, atribuições e seus poderes. Fechamos o trabalho com uma análise da eficiência…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO AMAZONAS – EJE/AM NÉLIA CAMINHA JORGE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E A MOVIMENTAÇÃO PARALELA DE RECURSOS. Manaus 2008 NÉLIA CAMINHA JORGE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E A MOVIMENTAÇÃO PARALELA DE RECURSOS. Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas e à Escola Judiciária Eleitoral do…

SOCIAIS ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO AMAZONAS – EJE/AM ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA ELEITORAL. Manaus 2008 ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA ELEITORAL Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas e à Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, para obtenção do título de especialista em Direito Eleitoral.…

Gilmar Ferreira Mendes, dando-lhe o título de doutor pela Faculdade de Direito da Westfäliche Wilhelms – Universität Münster – RFA, no inverno de 1990, na Alemanha, in JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, 2009, p. 377, item 4. 7 Na doutrina, v. a notável monografia de Rodolfo de Camargo Mancuso, in RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL, 2007, p. 196 ss. 8 Na doutrina, v. José Roberto dos Santos Bedaque, in TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA: TUTELAS SUMÁRIAS E DE URGÊNCIA, 2006, p. 295 ss. O…

SILVA GOMES ORÇAMENTO PÚBLICO: A EXPERIÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO 2001-2002 Monografia apresentada à Universidade Federal da Paraíba, como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Contabilidade e Auditoria Pública. ORIENTADORA: Adilis Oliveira da Rocha JOÃO PESSOA 2004 3 RINALDO JEFFERSON DA SILVA GOMES Monografia apresentada à Universidade Federal da Paraíba como requisito parcial para a obtenção grau de…

no Brasil, em conjunto à proposta apresentada pelo Ministério da Justiça, elaborada em consulta pública, vislumbrando os pontos positivos e outros não positivos a fim de contribuir com o debate. Para isso, abordaremos no primeiro capítulo desta monografia o breve trajeto histórico do financiamento de campanhas no Brasil, buscando por referência as legislações e inúmeros regulamentos que ditaram nossas eleições, desde a Independência até os dias de hoje, buscando evidenciar o momento em…