Modelos Recurso Especial E Extraordinario

Tribunal Federal que, via recurso extraordinário, fazia o controle e uniformização na interpretação do direito constitucional e/ou infraconstitucional. Esta era, portanto, a estrutura do Judiciário, que levava a um assoberbamento da Corte Suprema. Constituída tradicionalmente de onze Ministros, a Corte Maior tornou-se impotente para dar prontas respostas aos jurisdicionados, sendo criados óbices e óbices procedimentais para barrar a chegada dos recursos extraordinários. A CF/1967, por…

presente trabalho aborda sobre o Recurso Extraordinário e a emenda n° 45/2004. Abordaremos bem como seu prazo, sobre o fundamento e cabimento desse recurso, bem como seu prazo, legitimidade e efeito. Também serão relatadas as alterações advindas no recurso extraordinário com a referida emenda, que são a ampliação das hipóteses de seu cabimento e a necessidade de demonstração da repercussão geral. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EC Nº.45/2004 O recurso extraordinário tem como…

NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso extraordinário no _________…

NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso extraordinário no _________…

SINOPSE Este trabalho tem foco na interposição dos recursos de Agravo em face de denegação de recurso especial e/ou extraordinário. Mostra a divergência na doutrina acerca deste assunto, por conta da possibilidade de interposição de Agravo regimental, com utilização com apoio do principio da fungibilidade para que o recurso interposto não tenha prejuízo, por conta das diretrizes impostas nas Cortes Superiores com relação aos recursos repetitivos do STJ e da repercussão…

Agravo Retido Agravo Instrumento Embargos de declaração Recurso Ordinário Recurso Especial Recurso Extraordinário MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRANHAS GOIAS. Autos nº 201203045689 Larice Simões Barbosa, já qualificada nos autos acima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por Banco Brasil, igualmente qualificado, por seu procurador judicial…

geral, pelo voto de dois terços de seus membros; modifica o art. 105 da Constituição Federal para incluir a ação rescisória especial dentre os processos de competência originária do Superior Tribunal de Justiça; especifica os casos de ajuizamento da ação rescisória especial; remete à legislação ordinária o estabelecimento dos casos de inadmissibilidade da ação rescisória especial. | |STF |STJ

RECURSOS A maior diferença, verdadeiramente substancial, entre o “ microssistema do Juizado Especial“ e o sistema do CPC encontra-se nos recursos. No âmbito do Juizado Especial, as decisões interlocutórias são irrecorríveis, decorrência irrecusável da oralidade e da simplicidade a que se referem o art.2º da Lei n. 9.099/1995. No microssistema dos Juizados especiais, é correto falar-se, por isso mesmo, de um princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias. Todas as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 01ª REGIÃO MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO Nº 001297691.2011.4.01.3200 / AM FÁBRICA MODELO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nos autos do processo de número em epígrafe, vem, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor, com fundamento no art. 535 e…

UM BREVE COMPARATIVO ENTRE A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E A ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA * Débora Cristina Bouças Bahia Silva** Sumário: Introdução; 1 O Requisito da Repercussão Geral; 1.1 Análise da Transcendência e Relevância; 1.2 Conseqüências do Conhecimento e Não-Conhecimento da Repercussão Geral; 1.3 Repercussão Geral por Amostragem; 2 Repercussão Geral e Argüição de Relevância; 2.1 Principais Diferenças entre os Institutos; Conclusão; Referências.…