Modelos De Defesa Do Réu

do Código de Processo Penal, para apresentar DEFESA PRELIMINAR, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1.PRELIMINARES Nulidades: Artigo 564 do CPP Extinção de punibilidade: Art. 107 do CP 2.MÉRITO (AQUI VOCÊ DEVE RELATAR AS TESES DEDEFESA) - Relatar os fatos;- Transcrever os depoimentos das testemunhas ouvidas na fase policial;- citar a fundamentação legal;- citar doutrina e/ou jurisprudência; Exemplos :. O réu está sendo acusado de ter…

todos os documentos imprescindíveis para a representação de seu cliente (lembre-se que, a fim de desenvolver estruturas argumentativas, você atuará na defesa do autor Sócrates e do réu Banco Talento S.A). Dica: São documentos que identificam seu cliente, a pessoa que o representa (no caso de Pessoa Jurídica) e a representação judicial existente. Modelos desses documentos devem ser juntados ao relatório. Para representação do autor Sócrates é necessário anexar : Documento oficial com foto…

Editora: Atlas S.A, Volume l 8º edição / 2012 São Paulo DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS A prática do ato processual exige publicidade, das partes e a terceiros. A comunicação do ato pode inaugurar a abertura de prazo para interposição de recursos de defesas e para a prática de outros atos. Espera-se que o ato cumprido, seja através de auxiliares próximos do Juíz, afetos á jurisdição de outro magistrado. O Juíz tem poder em relação aos oficiais de justiça, ao escrivão, ao perito etc.,…

.....................................44 3.2.1 Do abuso de direito de defesa do réu...............................................................45 3.2.2 Quando um ou mais dos pedidos cumulados ou parcela deles mostrar se incontroverso, caso em que a solução será definitiva...............................................51 3.2.3 Da inicial instruída com prova documental irrefutável do direito alegado pelo autor a que o réu não oponha prova inequívoca...........................................

11 Memoriais 11.1 Noções gerais sobre memoriais Memoriais é a peça escrita em que a acusação e a defesa debatem sobre as preliminares e o mérito da questão criminal após o término da instrução criminal em substituição às alegações orais. Segundo Luiz Fernando Vaggione, “constituem as alegações finais o ato essencial do processo penal pois tornam efetivos o contraditório e a ampla defesa”. 1 Estas últimas manifestações são apenas denominadas “alegações” pelo CPP Não existe mais a…

tomar-se-á como parâmetro o atual Código Processualista, modelo formulado a partir de 1973, com extenso número de reformas ao longo de seus mais de trinta anos de existência. A disciplina de 1939 já permitia a interposição de Reconvenção como resposta do réu, denominada no período de Defesa do Réu. Segundo o artigo 190, 1ª Parte, do Código de Processo Civil Brasileiro de 1939 (Decreto-Lei 1608, de 18 de setembro de 1939): Artigo 190 – O Réu poderá reconvir ao autor quando tiver…

PALAVRAS JURÍDICAS QUE INICIAM COM AS LETRAS: R, S, T. RÉU Sujeito passivo da relação jurídico-processual. Pessoa a quem, em processo penal, é imputada a prática de infração penal. Ao réu é garantida a plenitude de defesa, conforme o princípio do contraditório. Ex: “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. (Código de Processo Civil – Art. 300).

A denúncia foi recebida em 03/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho resposta a acusação, visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo. A AIJ foi designada e José compareceu desacompanhado de advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério Público estaria presente e que

procedimento modelo para todos os outros; – Completo – é o mais completo, possui todos os passos de forma a dar maior segurança processual; – Subsidiar – Serve de subsídio para todos os outros procedimentos. Segundo Pontes de Miranda: “Em razão dessa subsidiariedade o procedimento ordinário é um preenchedor de lacunas dos outros procedimentos.” Fases do processo de conhecimento: Segue desde a petição inicial até o momento da sentença: I – Fase postulatória: – Petição inicial – Citação –…

finais, oralmente. É a regra. No entanto, em algumas situações excepcionais, as alegações orais são inviáveis. Imagine, por exemplo, um processo com dez réus, ou com teses jurídicas complexas. Na primeira hipótese, a audiência seria interminável, pois as alegações poderiam se estender por horas. Na segunda, por outro lado, por ser o tempo exíguo, a defesa poderia ficar prejudicada. Para evitar qualquer prejuízo, o legislador incluiu o parágrafo terceiro ao art. 403, com a seguinte…