Modelo Pre Projeto Sobre A Liberdade Provisoria No Trafico De Drogas

dispositivo legal foi revogado pela Lei n° 10.217/01, contudo esta não solucionou o problema apontado, apenas declarando a distinção entre os crimes de quadrilha ou bando e de associação criminosa do crime organizado. Como se há verificar, o modelo processual penal vigente apresenta –se como ineficiente na obtenção de variados tipos de provas, em face da sólida estrutura do crime organizado e de seu poderio econômico, impossibilitando que a atuação dos agentes, assim como as…

12.02 ANTONIO CARLOS PONTES EVOLUCAO HISTORICA DO DIREITO PENAL Analisando o codigo penal de um determinado Estado tenho condicoes de analisar como e estruturada aquela sociedade. Essa evolução ganha forca tendo em vista o tramite do projeto de lei que esta em discussão no Senado. Os principais problemas dele, não estão na parte especial, e sim na parte geral, que e o coração do direito penal. DIPLOMAS PENAIS Ordenacoes afonsinas 1512 – tratavam o direito penal de uma forma rústica

do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica * Universalização dos direitos sociais * Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade * Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais * Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais …

a Perestroica (reconstrução ou reestruturação), que visavam uma abertura e liberalização da URSS, com transparência nos atos públicos e liberdade de expressão e imprensa. A Glasnost foi uma política implantada juntamente com a Perestroica na URSS, durante o governo de Mikhail Gorbachev, que buscava dar mais transparência ao governo, dando maior liberdade de expressão à população. A Perestroica foi, em conjunto com a Glasnost, uma das políticas introduzidas na União das Repúblicas…

Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas apresenta a coletânea “Legislação em Saúde Mental – 2004 a 2010”. Esta edição, preparada especialmente para a XII reunião do Colegiado de Coordenadores de Saúde Mental, colhe as peças normativas produzidas pelo campo da saúde mental a partir de 2004, complementando o acervo disponível sobre a legislação do campo. Em destaque, um conjunto de produções relacionado às questões do uso álcool e outras drogas. Grandes avanços foram obtidos…

Celso Luiz Mar ns DIRETORIA EXECUTIVA Norma Suely A. P. Pimentel PRODUÇÃO EDITORIAL Fabrícia de Oliveira Gouveia SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO Aline Assis EDIÇÃO DE TEXTO Cláudia Freires Isabel Cris na Aires Lopes CAPA Ralfe Braga ILUSTRAÇÃO Micah Abe PROJETO GRÁFICO Ralfe Braga ASSISTENTE DE PRODUÇÃO Gabriela Tayná Moura de Abreu AUXILIAR DE PRODUÇÃO Geane Rodrigues da Rocha EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Antonio Gerardo Pereira Carlos Alessandro de Oliveira Faria Diogo Alves REVISÃO Érida…

44 UM OLHAR ETNOGRÁFICO SOBRE A ATUAÇÃO ESTATAL NO TRATAMENTO AO ENCARCERADO : uma análise a partir do Presídio Regional de Santa Maria Alessandra Alfaro Bastos Universidade Federal de Santa Maria – UFSM - Brasil Alessander André Alfaro Bastos Centro Universitário Franciscano – UNIFRA - Brasil Resumo Neste trabalho será realizada, após a domesticação teórica do olhar através do método etnográfico, próprio da antropologia, uma busca pela compreensão dos microssistemas…

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ Inclui bibliografia ISBN 978-85- S459 Segurança, tráfico e milícia no Rio de Janeiro / organização, Justiça Global. - Rio de Janeiro : Fundação Heinrich Böll, 2008. 1. Segurança pública - Rio de Janeiro (Estado). 2. Rio de Janeiro (Estado) - Milícias. 3. Tráfico de drogas - Rio de Janeiro (Estado). I. Justiça Global (Organização). II. Fundação Heinrich Böll. 08-3477 CDD: 363.2 CDU: 351.75 …

GUARULHOS 2014 TERESA DE CARVALHO BATISTA GAMA NOEMIA PEREIRA DE ALMEIDA PAULA REGINA DE ALMEIDA AZEVEDO O MORADOR DE RUA DENTRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO: uma abordagem sob a ótica do serviço social Projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Paulista. Orientador: Profª Eliane Gomes Rocha

das oficinas profissionalizantes oferecidas aos adolescentes da Unidade de Internação como possibilidade de reinserção social, com base em documentos da Fundação CASA e de entrevistas realizadas com ex-internos, professores e dirigentes da Unidade Modelo de Araraquara ( SP). Palavras-chave: Oficinas profissionalizantes. Inclusão social. Fundação CASA/Araraquara. PREPARING FOR WORK AT THE FUNDAÇÃO CASA: VOCATIONAL WORKSHOPS ABSTRACT: This paper stems from our master’s degree…