Modelo De Recurso De Multa Apreensão De Pássaros

da natureza, haja vista as últimas catástrofes, como os tsunamis, enchentes, secas e demais fenômenos naturais decorrentes das tão temidas mudanças climáticas ocasionadas principalmente pela exploração desordenada dos recursos ambientais que nos cercam. Dentre esses recursos ambientais, encontram-se a flora e a fauna, que merecem todo cuidado e proteção, uma vez que atuando em conjunto, numa relação de interdependência, são responsáveis pelo equilíbrio ecológico do meio ambiente.…

Comentários à Lei nº 9.605/98 Decisões Judiciais Roteiros Práticos Modelos de Peças Luciano Taques Ghignone MANUAL AMBIENTAL PENAL Ministério Público do Estado da Bahia Núcleo Mata Atlântica - NUMA Luciano Taques Ghignone Promotor de Justiça na Bahia Coordenador Regional da Costa dos Coqueiros Núcleo Mata Atlântica MANUAL AMBIENTAL PENAL Comentários à Lei nº 9.605/98 Decisões judiciais Roteiros práticos Modelos de peças Salvador 2007 Colaboradores…

Veterinária 15 4. Referências 16 5. Anexos 5.1. Anexo 1. Modelo de notificação formulado pelo Projeto Esperança Animal – PEA 17 5.2. Anexo 2. Guarda Responsável: orientações quanto aos cuidados básicos com animais 19 5.3. Anexo 3. Lei N° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998  Lei dos Crimes Ambientais 20 2 5.4. Anexo 4. Decreto-lei nº 24.645, de 10 de julho de 1934 36 5.5. Anexo 5. Modelo/Orientação para preenchimento da “Notícia Crime” 40 3 …

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA n 15, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ- VEIS - IBAMA, nomeado pela Portaria nº 318, de 26 de abril de 2010, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I, do Decreto n 6099, de 27 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do…

silvestre da localidade 47 Gráficos: Gráfico 01: Análise da frequência da escolaridade 24 Gráfico 02: Análise da ocorrência das caminhadas dos entrevistados pelas áreas de mata da cidade. 25 Gráfico 03: Análise da frequência do reconhecimento dos recursos oferecidos pelo meio ambiente 26 Gráfico 04: Análise da frequência dos entrevistados que conhecem alguma pegada de animais. 29 Gráfico 05: Análise da existência da caça dos animais mencionados pelos entrevistados. 32 Gráfico 06:…

que aquele esteja fechado e estes se encontrem devidamente acondicionados. § 1 ° - A proibição de que trata este artigo é extensiva às margens das rodovias, estradas vicinais e ferrovias. § 2° - A violação deste artigo sujeitará o infrator à apreensão do veículo e sua remoção, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades. Art. 34 - Os terrenos deverão ser preparados para permitir o fácil escoamento das águas pluviais e drenados os pantanosos e alagadiços. Art. 35 - Os…

documentação exigida para a concessão de cada tipo de licenciamento. Art. 15. Em caso de indeferimento da Consulta Prévia de Local, caberá a interposição de recursos sucessivos fundamentados ao Diretor da IRLF, ao Coordenador de Licenciamento e Fiscalização, ao Secretário Municipal de Fazenda e ao Prefeito. Parágrafo único. Os recursos serão formalizados por meio da protocolização de processo na Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização (IRLF) do local. Título III Da…

Legal - 17 Capítulo III - Do Gerenciamento Costeiro - 18 Capítulo IV - Do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 19 Capítulo V - Cadastro Técnico Municipal de atividades potencialmente polidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais - ........ 21 Seção I - Banco de dados ambientais - 21 Capítulo VI - Mecanismos de benefícios e incentivos ambientais - 22 Capítulo VII - Da Educação Ambiental - 23 TÍTULO IV DO CONTROLE AMBIENTAL…

meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA. Escolha uma: a. Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que rejeitar a denúncia, podendo o magistrado, entretanto, após a apresentação das razões recursais, reconsiderar a decisão proferida. b. Caberá apelação contra a decisão que impronunciar o acusado, a qual terá efeito meramente devolutivo. c. Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que receber a denúncia oferecida contra funcionário…

expor, lançar ou depositar nos passeios, canteiros, sarjetas, bocas-de-lobo, jardins e demais logradouros públicos, quaisquer materiais, mercadorias, objetos, mostruários, cartazes faixas, placas e similares, sob pena de apreensão dos bens e pagamento de custos de remoção e multa. Parágrafo Único - O responsável pelo veículo automotor de aluguel utilizado para depositar entulho, terra e resíduos de construções em logradouros públicos, será multado e, no caso de reincidência, terá sua…