DIREITO PENAL

Bibliografia - Tratado de Direito Penal – Bitencourt. - Curso de Direito Penal – Rogério Greco. - Curso de Direito Penal – Rogério Sanches. Aula 1 – 21.01.2013 TEORIA GERAL DA PENA 1. CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA Conceito: Pena é espécie de sanção penal (ao lado da medida de segurança). É resposta estatal ao infrator da norma incriminadora (crime ou contravenção penal), consistente na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do agente (liberdade, patrimônio). ATENÇÃO: A imposição da pena de pende do devido processo legal. Por este motivo, não se deve chamar transação penal de pena. Transação penal não é pena, não é espécie de sanção penal; é medida despenalizadora. Fundamentos da pena: A doutrina reconhece três fundamentos da pena. I- Fundamento político-estatal = Sem a pena o ordenamento jurídico deixaria de ser um ordenamento coativo capaz de reagir com eficácia diante das infrações. II- Fundamento psicossocial = A pena satisfaz o anseio de justiça da comunidade. III- Fundamento ético-individual = A pena permite ao próprio delinquente liberar-se de algum sentimento de culpa. 2. FINALIDADES DA PENA • Escola clássica = Carrara. Para esta escola, a pena surge como forma de prevenção de novos crimes. A pena serve para defesa da sociedade. A pena é uma necessidade ética, reequilíbrio do sistema. Jakobs fala do reequilíbrio do sistema nos dias atuais,…

Simulation, que demonstraram uma empatia e deram uma verdadeira aula de trabalho cooperativo. RESUMO Este trabalho de conclusão de Curso foi elaborado com base na realização do Jogo de Negócios – Management Business Simulation, realizado pela FGV, do qual participaram nove empresas. Sendo que oito eram sociedades anônimas de capital aberto, formadas por colegas de MBA e uma estatal administrada pelo jogo. O jogo tinha como objetivo simular os desafios cotidianos enfrentado…

Universidade de Brasília (UnB) _________________________________________________________ Prof.ª Drª. Suzy dos Santos – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Data: ______/______/2008 À minha mãe Hodeva Fonseca, que me deu o nome, a garra e todas as generosas medidas do amor. AGRADECIMENTOS À minha família – fonte inesgotável de apoio, amor,…

O nascimento da medicina social 46 VI O nascimento do hospital 57 VII A casa dos loucos 65 VIII Sobre a prisão 73 IX Poder−corpo 81 X Sobre a geografia 86 XI Genealogia e poder 94 XII Soberania e disciplina 100 XIII A política da saúde no século XVIII 107 XIV O olho do poder 114 XV Não ao sexo rei 126 XVI Sobre a história da sexualidade 137 XVII 163 A governamentalidade…

de um modelo – neoclássico ou keynesiano – formulado a partir dos manuais de economia publicados desde o final dos anos 1940, conforme o conjunto de variáveis selecionado ou o peso a elas atribuído. De um modo geral, os modelos originários se preocupavam de forma mais intensiva com as chamadas grandes variáveis macroeconômicas que compõem as contas nacionais, no sentido em que foram elaboradas e aperfeiçoadas por Simon Kuznets.2 Muito particularmente, o elemento central…

Conselho Federal de Contabilidade, 2013. 1202 p. 1. Pronunciamentos Técnicos – Contabilidade - Brasil. 2. Orientações Técnicas Contabilidade. I. Título. CDU – 657(81)(083.74) Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Apresentação O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que juntamente com a Abrasca, Apimec Nacional, BM&FBovespa, Fipecafi e Ibracon formam o Comitê de…