Ginástica

5 RELATÓRIO ............................................................................................ 33 Conceito ......................................................................................................... 33 Propósitos ....................................................................................................... 34 Tipos de relatórios ............................................................................................ 34 Procedimentos ................................................................................................. 35 Avaliação ....................................................................................................... 37 ... 5 6... 7 7.1 7.2 7.3 7.4 MEMORIAL ........................................................................................... 39 Conceito ........................................................................................................ 39 Propósitos ...................................................................................................... 39 Procedimentos ................................................................................................ 40 Avaliação ...................................................................................................... 41 PARTE II - Orientações e normas para apresentação de trabalhos acadêmico-científicos .............................................................................................

direito é feito para a pessoa. Não se concebe que se queira discutir, ainda hoje, se indenizável ou não o chamado dano moral", (RJTRS - 91/320). Nesse sentido, maciça é a jurisprudência quanto à procedência da reparabilidade dos danos morais, como o traçado presente, os quais trazemos à guiza de ilustração os seguintes Acórdãos: STJ, 2ª TURMA: "O dano moral é ressarcível. A corrente que lhe restringe a ressarcibilidade é contrária à lei e à lógica jurídica. A regra geral é a de…

aos Drs. Walter Frota e Joana Angélica, por favorecerem o acesso para realização da pesquisa. Aos colegas de mestrado, cada um com suas diferenças e colaborações. Aos amigos, Mary Anne Cavalcanti Saraiva Matos e João Paulo Bastos Lopes, pela dedicação e presteza. Elaboração e validação de um instrumento de avaliação da qualidade da assistência para hospitais pediátricos 5 QUALIDADE: aquele produto ou serviço que atende perfeitamente, de forma confiável, de forma acessível, de forma…

a justificativa do programa de necessidades, a visão global dos investimentos e as definições quanto ao nível de serviço desejado; 10 b) as condições de solidez, segurança, durabilidade e prazo de entrega; c) a estética do projeto arquitetônico; e d) os parâmetros de adequação ao interesse público, à economia na utilização, à facilidade na execução, aos impactos ambientais e à acessibilidade; Deverão ainda constar do anteprojeto, quando couber, os seguintes documentos técnicos (Decreto…

forense, sobre as quais manuais de advogados ora se referem como peças processuais, ora como processo, ou simplesmente pela terminologia jurídica proposta na legislação, que muitas vezes leva ao erro, uma vez que não possuem um rigor da terminologia na linguagem jurídica. Haja vista, que o rigor da ciência jurídica depende substancialmente da linguagem, não devendo designar com um nome comum institutos diversos, nem institutos iguais com nomes diferentes. O legislador não abraçou, porém,…

PÚBLICA E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Gilmar Ferreira Mendes 1. Introdução 2. Princípio da legalidade 3. Princípio da reserva legal 4. Princípio da segurança jurídica 5. Princípio da impessoalidade 6. Princípio da moralidade 7. Princípio da publicidade 8. Princípio da eficiência 9. Responsabilidade civil do Estado 10. Administração pública, organizações sociais e OSCIPS 10.1. As Organizações Sociais no contexto da Reforma do Estado no Brasil 10.2. As Organizações Sociais no…

doutrinadora, exemplo de cientista do Direito, exemplo de pensadora, pessoa a quem devo o eterno agradecimento pela oportunidade de desenvolver os estudos de pós-graduação na Faculdade de Direito da USP e pelo apoio neste trabalho conjuntamente com o projeto de pesquisa, encontrando, ainda, dentre tantos afazeres, o precioso tempo para apresentá-lo à comunidade acadêmica. Antonio Carlos Marcato, presidente e professor do Curso Marcato, ex-membro do MP, Desembargador aposentado e agora…

comprovação dos serviços realizados (art. 14 da IN nº 04) 170 TI e ANS e APF – estabelecer métrica 171 Info 19/TCU - No mesmo sentido - Pagamento pela mera disponibilização de pessoal, e não pela efetiva execução de serviços - impossibilidade 171 INFO 24/TCU - Contratação de postos de trabalho com remuneração associada à disponibilidade de mão de obra 172 Cláusula que condiciona a contratação dos funcionários terceirizados à escolha da Administração - Impossibilidade 173 Ressarcimento de…

ajuizou Ação Civil Pública com o fito de assegurar a matrícula de duas crianças em creche municipal. O pedido foi julgado procedente pelo Juízo de 1º grau, porém a sentença foi reformada pelo Tribunal de origem. 2. Os arts. 54, IV, 208, III, e 213 da Lei 8.069/1990 impõem que o Estado propicie às crianças de até 6 (seis) anos de idade o acesso ao atendimento público educacional em creche e préescola. 3. É legítima a determinação da obrigação de fazer pelo Judiciário para tutelar o…

ajuizou Ação Civil Pública com o fito de assegurar a matrícula de duas crianças em creche municipal. O pedido foi julgado procedente pelo Juízo de 1º grau, porém a sentença foi reformada pelo Tribunal de origem. 2. Os arts. 54, IV, 208, III, e 213 da Lei 8.069/1990 impõem que o Estado propicie às crianças de até 6 (seis) anos de idade o acesso ao atendimento público educacional em creche e préescola. 3. É legítima a determinação da obrigação de fazer pelo Judiciário para tutelar o…