Modelo De Contrato De Agenciamento Artístico

radiofusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. IMPORTÃNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL A Propriedade Intelectual é…

quais se execute propaganda, poderão optar entre o recolhimento para o Sindicato de sua categoria profissional ou para o Sindicato dos Publicitários. Art. 7º A remuneração dos Publicitários não Agenciadores será baseada nas normas que regem os contratos comuns de trabalho, assegurando-se-lhes todos os benefícios de caráter social e previdenciário outorgados pelas Leis do Trabalho. Art. 8º O registro da profissão de Publicitário ficará instituído com a promulgação da presente lei e…

se execute propaganda, poderão optar entre o recolhimento para o sindicato de sua categoria profissional ou para o Sindicato dos Publicitários. Art 7º A remuneração dos Publicitários não Agenciadores será baseada nas normas que regem os contratos comuns de trabalho, assegurando-se-lhes todos os benefícios de caráter social e previdenciário outorgados pelas Leis do Trabalho. Art 8º O registro da profissão de Publicitário ficará instituído com a promulgação da presente…

filosofia da natureza. O Renascimento não é a renascença da civilidade contra a barbárie, do saber contra a ignorância, mas o nascimento de uma civilização diferente, fundada num individualismo prático, no naturalismo filosófico e num aguçado gosto artístico. De modo geral, pode-se dizer que o século XV configurou um pensamento sobre o homem, e no século XVI esse humanismo foi ampliado com um pensamento sobre a natureza. Portanto, entre a Idade Média e o Renascimento não há nem ruptura,…

DPC AGENCIAMENTO MARÍTIMO MATERIAL PATROCINADO PELO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR PROGRAMA DE ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO ATIVIDADES CORRELATAS Rio de Janeiro FEMAR 2010 FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR - AGEMAR Copyright © by Fundação de Estudos do Mar Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Agenciamento Marítimo / Frederico Sawabini : FEMAR, 2010. 56p.: il. Apostila elaborada para a Fundação de

reforma, reparação ou acréscimo desses bens, pelo imposto devido pelos construtores ou empreiteiros; II - os proprietários de imóveis ou seus representantes que cederem dependência ou local para a prática de jogos ou diversões, inclusive shows artísticos; III - as distribuidoras de loterias e as operadoras de jogos eletrônicos, pelo imposto devido pelos redistribuidores; IV - os construtores, empreiteiros e administradores de obras hidráulicas, de construção civil de reparação de…

institucional: Práticas e pesquisas. A partir destas referencias bibliográficas, foram estudados os conceitos principais da análise institucional, como por exemplo, autoanalise, autogestão, implicação entre outros. Durante o estágio foi elaborado um modelo de análise institucional baseado no roteiro standart, proposto por Gregório Baramblitt. Também foram abordadas outras teorias dentro do Movimento Institucionalista como a Esquizoanálise e a Sóciopsicanálise. Os autores utilizados…

o simples compartilhamento das informações sobre a evolução da gestão pública torna a vida do gestor público fácil, pois cada município, cada entidade pública ou, ainda, a menor repartição têm as suas características específicas, necessitando de modelos próprios que capturem adequadamente esta evolução para que, ajustados á sua realidade, gerem benefícios para a população. Por isso, o conteúdo de pesquisa de uma tecnologia nova para melhorias da gestão pública têm importância…

2. Trabalho eventual. 2.1.3. Trabalho avulso. 2.2. “Zona Grise”. 3. A revolução tecnológica da informação: inovações tecnológicas e novas modalidades de trabalho. 3.1. Do fordismo-taylorismo ao pós-fordismo. 3.2. Flexibilização. 3.3. A função do contrato individual de trabalho na diversificação de tutelas dentro do próprio sistema jurídico-trabalhista: as relações de trabalho atípicas. 4. Trabalho parassubordinado. 5. Conclusão. 6. Referências 2 1. Introdução O conceito de…

neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório. Art. 48. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de Lei, contrato social ou estatutos: I - as pessoas referidas no artigo anterior; II - os mandatários, prepostos e empregados; III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. Seção IV Da Responsabilidade por…