Modelo De Apelacao Civil Com Preliminar De Agravo Retido

CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T289c Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. I – Humberto Theodoro Júnior – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5405-5 1. Processo civil. 2. Processo civil – Brasil. I. Título. CDU: 347.9 347.9(81) /341.46/ A meus pais, HUMBERTO THEODORO GOMES e ZENÓBIA FRATTARI GOMES, a homenagem…

Esquema de Apelação I. Petição de interposição: * encaminhamento ao primeiro grau; * indicação das partes * pedido de conhecimento do recurso * informação do art. 518 parágrafo único – não há sumula, óbice não se aplica! * pedido de recebimento do recurso no efeito duplo (ou devolutivo) * encaminhamento ao Tribunal competente * requerimento da juntada da guia de preparo – CPC, art. 511. (possíveis outros elementos: pedido de reconsideração – CPC, art. 296? Justificação de tempestividade-…

contribuições previdenciárias. sor das Faculdades Campos Salles/ nentes aos processos administrativo e judicial tributários abordados neste livro, com atualização que Este livro vem acompanhado de um CD, que contém 44 modelos de petições e recursos judiciais e um modelo de sentença, cuja relação pode ser vista em índice em sua parte final. SP nas disciplinas Direito Tributário São inúmeros os aspectos concer- A matéria é disposta nos seguintes capítulos: Filho);…

Administração Pública, podendo ser motivada também pelo contratado ou mesmo por motivos alheios à vontade tanto do contratante como do contratado, como na ocorrência de caso fortuito ou força maior, produzindo consequência na esfera administrativa, penal, civil, fiscal e trabalhista. A rescisão poderá ocorrer por ato unilateral da Administração, amigavelmente, acordando as partes, se conveniente para a Administração e reduzida a termo a ocorrência e, finalmente, por determinação…

SENTENÇA EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Trata-se de sentença de ação de indenização por danos morais, a qual foi julgada procedente a despeito de ter sido configurada a relação de consumo sendo a responsabilidade civil dos réus neste caso, solidária e objetiva. Diante disso, os réus foram condenados a pagar a cada um dos autores a titulo de indenização pelos danos morais que lhes causaram o valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), acrescido de juros moratórios e…

constitucional no sentido de fomentar o Poder Judiciário às causas imanentes ao convívio social. Por outro lado, há que se perceber, ante o rigor formalista estabelecido para a interposição do referido recurso, conforme preceitua o atual Código de Processo Civil, a maior crítica no sentido de que o instrumento recursal, por muitas vezes, deixa de cumprir sua função, inicialmente cogitada, haja vista a inobservância das regras estipuladas pela lei. Neste sentido, conforme se…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL APOSTILA DE RECURSOS CÍVEIS Parte 01 – Teoria Geral Lúcio Flávio Siqueira de Paiva SOBRE O AUTOR: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva é advogado, sócio do escritório GONÇALVES, MACEDO, PAIVA E RASSI. Mestre em Direito, Rel. Internacionais e Desenvolvimento pela PUC/GO, Especialista em Direito Empresarial pela FGV. Professor Efetivo de Direito Processual Civil da PUC/GO, da Escola da Magistratura do Estado de Goiás e do Axioma Jurídico.…

Congresso Nacional de Justiça se manifestar, no dia 14 de Maio de 2013, pôs um fim ao silêncio dos Órgãos da Justiça, nesta data foi aprovada uma resolução que determina aos cartórios de todo o país que convertam a união estável homoafetiva em casamento civil. A proposta partiu do próprio presidente do Congresso Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e foi aprovada por maioria de votos dos conselheiros. Celso de Mello manifestou-se afirmando que…

SISTEMA PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO LONDRINA 2011 THAYSA LALLI RIBEIRETE ALTERAÇÕES RELEVANTES NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Londrina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito Orientador: Prof. Ms. Luiz Pereira Ribeiro Alberto LONDRINA 2011 THAYSA LALLI RIBEIRETE ALTERAÇÕES RELEVANTES NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO Trabalho

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ROMPIMENTO DE NOIVADO Ingrid Alencar Botelho1 Rodrigo Duarte Batista da Silva2 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso discorre sobre a responsabilidade civil pelo rompimento unilateral de noivado, buscando ao longo do trabalho expor conceitos fundamentais através da releitura doutrinária, legal e jurisprudencial. Pode-se citar alguns pontos que aqui serão levantados, quais sejam, a explanação de noivado na espera jurídica, o conceito de…