Modelo Alvará Judicial Para Venda Veiculo De Curatelado

moratórios de 1% (hum por cento) ao mês e a correção monetária efetiva mediante aplicação dos coeficientes utilizados pelo Governo Federal para débitos fiscais, inscrevendo -se o débito, ao final do exercício, na divida ativa, para cobrança amigável ou judicial. CAPITULO II IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS SEÇÃO I Incidência Art. 27 - O Imposto sobre Serviços é devido pela prestação de serviços realizadas por empresa ou profissional autônomo, independentemente: I – da existência de…

........................................................................................... 34 A) EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA........................................................................................................... 35 B) EMANCIPAÇÃO JUDICIAL ................................................................................................................ 35 C) EMANCIPAÇÃO LEGAL ...........................................................................................................

fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo…

continuidade do pagamento do benefício ou declaração de órgãos públicos, informando a impossibilidade total de deslocamento do titular até o local da realização da atualização cadastral, por motivo de força maior, calamidade pública ou condenação judicial. 1.4. Não será admitido ao procurador representar mais de um servidor aposentado ou dependentes de mais de dois instituidores de pensão. Ressaltamos que, no caso de incapacidade física do pensionista, a não homologação do laudo médico,…

fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único - Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; 1 III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo…

funcionário 29. Denunciação da lide ao funcionário ou agente público 30. Responsabilidade civil do Estado em acidentes de veículos 31. Culpa do funcionário, culpa anônima, deficiência ou falha do serviço público 32. Dano resultante de força maior 33. Culpa da vítima 34. Atividade regular do Estado, mas causadora de dano 35. Responsabilidade do Estado por atos judiciais 35.1. Atos judiciais em geral 35.2. Erro judiciário 36. Responsabilidade do Estado por atos legislativos…

fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será…

pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; o o o o o 2 II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V -…

............ 198 Título VI – Das Várias Espécies de Contrato Capítulo I – Da Compra e Venda Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 198 Seção II – Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda Subseção I – Da Retrovenda . .................................................................... 201 Subseção II – Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova . ........................ 201 Subseção III –…

............ 198 Título VI – Das Várias Espécies de Contrato Capítulo I – Da Compra e Venda Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 198 Seção II – Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda Subseção I – Da Retrovenda . .................................................................... 201 Subseção II – Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova . ........................ 201 Subseção III –…