Minuta Projeto Social

a Consolidação das Leis do Trabalho ao fenômeno da terceirização e das obrigações a ela inerentes." Após regular tramitação, a CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em referência, tendo o respectivo Relator, Dep. Edgar Moury, sugerido a alteração proposta nos seguintes termos:= "O Congresso Nacional decreta: Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452,…

questões éticos que embasaram a confecção do novo código, assim como a discussão das novas diretrizes e princípios gerais do código , que seguem uma tendência atual da sociedade na elaboração de documentos deontológicos que defendam o compromisso social e ético com a sociedade na qual estamos inseridos como profissionais da saúde. Palavras chaves – ética, deontologia, moral, bioética, código de ética, psicologia. Introdução Realizar uma reflexão sobre as intersecções éticas que o novo código

atualização, capacitação e similares; d) Participação em ações de extensão patrocinada pela Instituição de Ensino; e) Participações em projetos sociais; f) Participação em projetos da Empresa Júnior e Núcleos de Prática dos cursos; g) Participação em eventos esportivos. Art. 8º As Atividades de Pesquisa incluem: a) Iniciação científica, desde que dentro dos projetos aprovados pelo programa de iniciação científica da Instituição; b) Trabalhos publicados em periódicos da área do…

para pesquisa de mercado para o Conglomerado Banco do Brasil S.A., de acordo com a Lei n 8.666/93 de 21.06.93 e com as modificações da Lei 8.883/94 e 9.648/98, que regulamentam licitações e contratos administrativos e os termos deste edital, cuja minuta-padrão foi aprovada pela Nota Jurídica DIJUR-COPUR/ADLIC n 2978, de 10.05.2007. 1.2 O Cadastramento Técnico tem por finalidade comprovar a capacidade técnica dos institutos de pesquisa. 1.3 Os serviços de pesquisa a serem…

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Mário Jorge Uchôa Souza ORGANIZAÇÃO E REVISÃO Centro de Estudos 17 CONVÊNIO - MENOR APRENDIZ _________________________________________________________________ 82 18 CONVÊNIO - CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ___________________________________________________ 87 PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 03 Legislação Aplicada: - Lei n° 8.666/1993 - Lei Estadual n° 5.237/1991 - Lei n° 10.520/2002 - Decreto…

de água e saneamento, à defesa da biodiversidade e à destinação de resíduos tóxicos e não-tóxicos. • A agenda de debates incluiu energias renováveis e responsabilidade ambiental das empresas, bem como a necessidade de que todos os atores sociais somem esforços na promoção do desenvolvimento sustentável. Desdobramentos da Rio-92 Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima Conferência das Partes (COP) Protocolo de Quioto Reunião das Partes (CMP) A…

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Mário Jorge Uchôa Souza ORGANIZAÇÃO E REVISÃO Centro de Estudos 17 CONVÊNIO - MENOR APRENDIZ _________________________________________________________________ 82 18 CONVÊNIO - CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ___________________________________________________ 87 PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 03 Legislação Aplicada: - Lei n° 8.666/1993 - Lei Estadual n° 5.237/1991 - Lei n° 10.520/2002 - Decreto…

EM GESTÃO PÚBLICA NEIDE ANDRADE DA SILVA MAIOR ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NAS ESCOLAS RURAIS BREVENSES BREVES 2015 NEIDE ANDRADE DA SILVA MAIOR ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NAS ESCOLAS RURAIS BREVENSES Projeto apresentado como requisito de avaliação à disciplina Elaboração e Gestão de Projetos Públicos, do Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública. Do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará. Orientado pelo Prof. Dr. Fábio Carlos da Silva. BREVES 2015…

básico da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana, cabendo-lhe cumprir as premissas da Constituição Federal de 1988 de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e assegurar o bem estar de seus habitantes. Deve estabelecer, para tanto, as condições para que a propriedade cumpra sua função social, além de todas as diretrizes para a organização físico-territorial da cidade, podendo prever tanto intervenções físicas e serviços, de programas e instrumentos…

do ato. IV. Manifestação favorável da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético. V. A minuta da portaria ministerial, no seu aspecto jurídico-formal, atende à legislação pertinente. Senhora Consultora Jurídica, A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia solicita a esta Consultoria Jurídica a análise de minuta de portaria ministerial em que autoriza a implantação e exploração da EOL Serra do Mel III,…