Memoriais Pratica Penal

processo acima epigrafado, que lhe move o Ministério Público do Estado de ___, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: DOS FATOS: O réu foi denunciado foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19.02.2009, por volta das 17h40min, em conjunto com outras duas pessoas, não identificadas,…

200901441540 Natureza : Ação Penal Pública Acusado : FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE SOUSA Vítima : Coletividade Imputação : Art. 306 da Lei n.º 9.503/1997 Meritíssima Juíza de Direito, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da Promotora de Justiça firmatária, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem, em substituição aos debates orais previstos no artigo 403, caput, do Código de Processo Penal, apresentar alegações finais, em forma de MEMORIAL: I-…

___________________. Autos nº _____ Luis dos Anjos, já qualificado, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, do Código de Processo Penal, apresentar Alegações Finais sob a forma de MEMORIAIS, pelos motivos de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS. O Acusado foi denunciado pela prática de crime previsto no art. 155, § 4º, I, do CP…

1 - Q346570 ( Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador / Direito Processual Penal / Das Provas; ) Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta. • a) As provas produzidas no inquérito policial pelo delegado de polícia devem atender aos princípios da publicidade e liberdade das provas, sem violar o princípio da judicialidade. • b) A possibilidade de o juiz produzir provas ex officio não viola o princípio da inércia ou da…

já qualificado nos autos do processo crime nº. ___, movido pelo Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar: MEMORIAIS | com fulcro no artigo 404, parágrafo único do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS Roberto Furtado está sendo processado perante este juízo como incurso nas penas do artigo 155 do CP, pois supostamente teria…

anexo - doc. 01), com escritório profissional situado à Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS Com fulcro no artigo 403, §3º c/c artigo 404, ambos do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOS FATOS Bia resolveu voltar sozinha de uma festa a duas quadras de sua casa. Com medo de que suas amigas adentrassem a madrugada,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA _a VARA PENAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Fátima, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposto aborto provocado em terceiros com base no artigo 126, do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar: MEMORIAL DE DEFESA Com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos.

Processo nº. ABIMAEL ROCHA DE MORAIS, já devidamente qualificado nos presentes autos, por intermédio da procuradora do Núcleo de Prática, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ------------------------------------------------- ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS sob os termos adiante expostos: I – DOS FATOS 1. Consta da peça acusatória que o denunciado, no dia 25 de…

nos autos em epígrafe, vem por meio de seu advogado signatário, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAL DE DEFESA, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O acusado foi denunciado e regularmente processo como incurso nas penas do artigo 171, parágrafo segundo, inciso VI, do Código Penal, porque segundo consta da denúncia, pagou compra que fizera em grande loja de…

DE .... INQUÉRITO Nº **/**** PAULO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar Memorial de Defesa, c com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, pelos motivos abaixo aduzidos: DOS FATOS Paulo, que é servidor público, teve seu filho seqüestrado por João e Pedro, que pediram como preço do resgate o valor de R$ 4.000,00 e avisaram a…