Memoriais Peça Penal

nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória (RPO) do acusado, alegação final oral e por memorial DOS Aspectos formais da petição inicial, da resposta preliminar obrigatória e da alegação final por memorial. A petição inicial tem por finalidade precípua veicular, com absoluta clareza, a pretensão do Autor à tutela jurisdicional. A…

recebe intimações para foro em geral, vem perante Vossa Excelência, apresentar, nos termos do § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS 1. SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público (fls. 02/04) o autor foi denunciado pela prática em tese do crime de extorsão (art. 158, caput, do Código Penal), pelo fato de no final da tarde do dia 26 de fevereiro de 2010, em horário não precisado nos autos, nas…

como outra circunstância agravante, qual seja, reincidência. Nesse sentido, considere que o magistrado encerrou a audiência e abriu prazo, intimando as partes, para o oferecimento da peça processual cabível. Como advogado de Gisele, levando em conta tão somente os dados contidos no enunciado, elabore a peça cabível. OBS – depois da primeira leitura, considerando que alguma informação importante possa ter passado despercebida, é recomendável que se faça uma segunda leitura e…

OAB 2ª FASE MG Direito Penal Problemas para Peças Práticas PROBLEMA NO 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito

Brasília, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 403, § 3ª do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor I – Breve Síntese dos Fatos O acusado foi denunciado pelo Ministério Público, incurso nas praticas do artigo 250, §1º, inciso II, alínea “a” do Código Penal. Consta da peça inaugural acusatória que o acusado causou incêndio expondo a perigo o patrimônio de Luiz Carlos…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - NEGATIVA DE AUTORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________ Processo crime nº _________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _________, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, cidade de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer, no prazo legal, as presentes alegações finais,…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - NEGATIVA DE AUTORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________ Processo crime nº _________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _________, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, cidade de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer, no prazo legal, as presentes alegações finais,…

Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar: MEMORIAIS com supedâneo no artigo 403,§3° do Código de Processo Penal, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: I - DOS FATOS O acusado foi preso em flagrante delito aos dias, por Policiais Militares desta Comarca de Andirá/PR, por ter, segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, infringido o disposto, artigo 157 § 2º. I e II do Código Penal,c/c art.14, inciso II do mesmo Codex.

Exmo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2° Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG. Processo n°: 2009.014.003174-2 GODOFREDO, devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde a este juízo cujo o processo tombado sob o n° supra-epigrafado, por intermédio de seu advogado infra-assinado e regularmente constituído, conforme instrumento de mandato acostado a esta , com escritório situado na av. Rio Branco, n° 156, Centro, nesta cidade, CEP: 20241-389, onde recebe…

COMARCA DE ?????/??. Autos nº. ??? ???, devidamente qualificado nos autos de Ação Penal Pública Incondicionada que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ?????, por meio de seu Promotor de Justiça, com tramitação neste DD. Juízo, vem, nos termos do art. 403 do Código de Processo Penal, oferecer a defesa por seu defensor dativo, em MEMORIAIS pelos motivos e razões que passa a expender, para no final requerer o que segue: BREVE RELATÓRIO…