Memoriais Paternidade

não benefício patrimonial, R$ 3.011,77. 2 – RECURSOS: Mandatário expressamente constituído ou substabelecido: a) interposição de qualquer recurso, mínimo R$ 1.505,89; b) contra-razões de qualquer recurso, mínimo R$ 1.505,89; c) elaboração de memoriais, mínimo R$ 1.505,89; d) sustentação oral, mínimo R$ 3.011,77; e) simples acompanhamento de recurso, mínimo R$ 903,54. NOTA: No caso de sustentação oral perante Tribunal sediado em outra cidade, mínimo R$ 6.023,54, mais despesas de…

520/2002, pelo Regulamento do Pregão Eletrônico, pelo Ato da Mesa n.º 04/2000 e, subsidiariamente, pela Lei federal nº 8.666/1993, pela Lei estadual n.º 6.544/1989 e pelo Regulamento do Pregão Presencial. ANEXOS QUE COMPÕEM ESTE EDITAL: ANEXO I – Memorial Descritivo / Projeto Básico ANEXO II – Modelo da Proposta Comercial (VIDE SUBITEM 3.5. DO EDITAL) ANEXO III - Minuta de Contrato e Declaração ANEXO IV – Modelo de Declaração (art. 7º, XXXIII, CF/88) ANEXO V – Regulamento do…

Separao de Corpos........................07Contestao....................................................................................08Converso de Separao em Divrcio ................................................09Declaratria de Maternidade / Paternidade..........................................10Destituio do Poder Familiar............................................................11Divrcio Consensual.........................................................................12Divrcio…

| | |Conversão de Separação em Divórcio ............................................................................................ |09 | |Declaratória de Maternidade / Paternidade................................................................................ |10 | |Destituição do Poder Familiar.................................................................................................

casamento. “Art. 1.599. A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção da paternidade.” Primeira hipótese de quebrar a presunção da lei. “Art. 1.600. Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.” Combinado com Art. 1.602. Não basta a confissão materna para excluir a paternidade. O crime de adultério não mas existe, mas a palavra permanece em nosso vocabulário,…

há diferença entre os cônjuges. 3º - princípio da igualdade jurídica entre os filhos – os filhos concebidos fora do casamento antes não eram reconhecidos, os adotados eram tratados de forma diferente, agora são todos iguais. 4º - princípio da paternidade responsável – significa que a educação dos filhos é dada pelos pais e o Estado não pode interferir na educação que se dão eles. 5º - princípio de constituir comunhão de vida – art. 1523, CC – a família é dirigida e administrada pelo…

discricionário e livre convencimento do juiz, a confissão não é prova absoluta. ← a confissão será inadmissível quando tiver como objeto fatos relativos a direitos disponíveis (CPC, art. 320, II e 351), como se dá nas ações de investigação de paternidade, de guarda, educação e alimentos dos filhos etc. ← DISTINÇÕES: 1) Renúncia ao direito em que se funda a ação (CPC 269, V): É um ato que só pode ser praticado pelo autor. 2) Confissão: qualquer das partes podem…

crítica -, os romances se distribuem desta forma: 1° Fase: Ressureição (1872); A Mão e a Luva (1874); Helena ( 1876); Iaiá Garcia (1878). 2° fase: Memórias Póstumas de Brás Cubas (1881); Quincas Borba (1891); Dom Casmurro (1899); Esaú e Jacob (1904); Memorial de Aires (1908). Como resultado do estudo, da reflexão, da leitura de autores clássicos, Machado vai caminhando em direção à plenitude de seu estilo; uma maneira de escrever pessoal, própria, inconfundível, com características…

Registro de Natimorto; VIII "D" - Registro de Proclamas; IX "E" - Inscrições dos Demais Atos Relativos ao Estado Civil; XArquivo de Termos de Alegações de Paternidade; · Ver CN 226. XI - Arquivo de Termos de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade; . Ver Provimento 16 do CNJ. XII Arquivo de Termos de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade Provenientes de Outras Serventias; . Ver Provimento 16 do CNJ. XIII - Arquivo de Comunicações; · Ver art. 108 da LRP. XIV XV - Arquivo de Declaração de

..................................................................................................9 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.............................................................................10 DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE................................................................. 11 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.............................................................................................. 12 DIVÓRCIO CONSENSUAL............................