Memoriais Orais

verdadeiro. Pois, advém, de legal, ou seja, legalidade, verdade absoluta. Alegações finais, também chamadas de razões finais, são os argumentos finais de ambas as partes, após o encerramento da instrução processual, por meio de debate oral ou apresentação de memoriais no processo civil, penal e trabalhista, cuja finalidade é influir na decisão do magistrado. As alegações circulam nas áreas do: • Processo Civil • Processo Administrativo • Processo Penal • Processo Trabalhista …

autos AIJ prazo: 60 dias ALEGAÇÕES FINAIS SENTENÇA FUINDAMENTO LEGAL Art. 41 CPP Possib. Jurídica do pedido Interesse de agir Legitimidade das partes Justa causa Art. 396 - A Art 400 CPP Art. 403 CPP Orais 20 min + 10 min Art. 403 CPP § 3º Memoriais prazo 5 dias para cada um quando complexo ou muitos acusados CONTEÚDO Fato Qualificação Tipificação Rol provas Preliminares Merito Provas Rol *exceções Ofendido Test acusação Test.…

Celeste Maria Ferreira Cabo Verde A Comunicação Oral na Sala de Aula “A Comunicação Oral na Sala de Aula” em Relatório de Estágio de Mestrado em EnsinoRelatório do Português e de Línguas Clássicas no 3.º Ciclo do de Estágio de Mestrado Ensino Básico e no Ensino Secundário ou de Língua Ensino de Português e de Línguas Clássicas no e3.º Ciclo do Ensino Estrangeira (Espanhol) nos Ensinos Básico Secundário Básico e no Ensino Secundário ou de Língua Estrangeira (Espanhol) nos Ensinos…

PENAL III - TEORIA GERAL DAS NULIDADES INQUERITO POLICIAL: MP OFEREE A DENUNCIA -> RESPOSTA A ACUSAÇÃO, o juiz > absolvi/ audi AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: - oitiva vitima; - inquirição de testemunhas (acusado e defesa); - diligencias; - memoriais (acusação e defesa); - diligencias; - Sentença (acusação e defesa). TEORIA GERAL DAS NULIDADES: DEFEITOS VICIOS> ATOS PROCESSUAIS> RITOS/PROCEDIMENTOS # todos os atos da fase investigativa não podem ser nulos, embora…

acareações; reconhecimentos; interrogatório; possibilidade de requerimento de diligências que tenham se tornado necessárias em face da prova colhida na instrução; alegações finais orais por 20 minutos para cada parte, prorrogáveis por mais 10 a critério do juiz (ou trocada essa alegações por memoriais). Após os debates orais ou memoriais, segue-se para a sentença, que acontecerá na audiência ou no prazo de 10 dias, se envolverem alta indagação ou adiantada hora. Por fim, o recurso, que…

COSTA, Návia. Comunicação jurídica: linguagem, argumentação e estrutura textual. Leme/SP: Mundo Jurídico, 2014. p. 65-86. A sustentação oral De acordo com Silva (2002, p. 789, grifos do autor), a palavra sustentação vem de Sustentar, do latim sustentatio (mantença). Na linguagem técnica do Direito Processual, entende-se a soma dos argumentos, ou das alegações expendidas em confirmação e reforço das ideias ou de proposições já afirmadas. Assim, a sustentação importa em mostrar…

CURSO DE PRÁTICA PENAL Dos Memoriais Geovane Moraes CURSO DE PRÁTICA PENAL MEMORIAIS PROF. GEOVANE MORAES REGRA GERAL DAS ALEGAÇÕES FINAIS – FIM DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA 1º) A acusação tem 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403, caput e § 2º, do CPP). A legislação processual penal não prevê a possibilidade…

acordo homologado terá valor de sentença, mas na realidade a homologação é uma sentença, que terá os efeitos próprios à sentença constitutiva, condenatória, meramente declaratória ou terminativa, conforme o caso. Instrução oral Fixados os pontos a serem esclarecidos pela prova oral, principia a realização desta. Tomam-se primeiro os esclarecimentos do perito, depois do assistente-técnico do autor e do indicado pelo réu, se for o caso (art. 452, inc. I). Esses esclarecimentos são…

interrogatório 6) interrogatório 7) Diligências (se houver necessidade e deve 7) Diligências (se houver necessidade e deve ter resultado da própria audiência) ter resultado da própria audiência) 8) alegações finais orais (ou memoriais 8) alegações finais orais (ou memoriais escritos – art. 403, § 3º do CPP) escritos – por analogia art. 403, § 3º do CPP) 9) sentença 9) decisão - absolutória (artigo 386 CPP); - pronúncia (artigo 413 CPP); -…

11 Memoriais 11.1 Noções gerais sobre memoriais Memoriais é a peça escrita em que a acusação e a defesa debatem sobre as preliminares e o mérito da questão criminal após o término da instrução criminal em substituição às alegações orais. Segundo Luiz Fernando Vaggione, “constituem as alegações finais o ato essencial do processo penal pois tornam efetivos o contraditório e a ampla defesa”. 1 Estas últimas manifestações são apenas denominadas “alegações” pelo CPP Não existe mais a…