Memoriais Oab

por BELTRANO DE TAL, (qualificação), requerendo seja este recurso devidamente admitido e processado e, ao final, julgado procedente, pelos motivos e fundamentos seguintes: I- SINTESE DOS FATOS O agravado em petição de cumprimento de sentença, juntando memorial de cálculos. Que por outro lado o intimado para o cumprimento voluntário mostrou-se silente. O juiz por sua vez determinou o bloqueio on-line, que satisfez a obrigação. Mais uma vez determinou a intimação do executado para…

revista da OAB/SE1 Tatianne Santos MELO² Adler Berbert OLIVEIRA³ Universidade Federal de Sergipe - UFS Resumo O presente artigo faz uma análise de conteúdo da Legal, a revista da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), dirigida aos advogados, comunidade jurídica e sociedade sergipana. Para isso, estudamos as edições 1, 2, 3,4 e 5 da revista. O trabalho ainda traz uma breve conceituação teórica de assessoria de comunicação e revista institucional, e histórico…

11 Memoriais 11.1 Noções gerais sobre memoriais Memoriais é a peça escrita em que a acusação e a defesa debatem sobre as preliminares e o mérito da questão criminal após o término da instrução criminal em substituição às alegações orais. Segundo Luiz Fernando Vaggione, “constituem as alegações finais o ato essencial do processo penal pois tornam efetivos o contraditório e a ampla defesa”. 1 Estas últimas manifestações são apenas denominadas “alegações” pelo CPP Não existe mais a…

respectivo edital atende a todos os princípios da Lei 8.666/93 no que se refere à legalidade, a transparência e a competitividade da licitação, e, consequentemente, a regularidade e a economicidade da contratação. I – DOS FATOS. A leitura do “Memorial Descritivo” dos veículos a serem adquiridos (anexo III do edital do pregão n.º 001/2013 da Assembleia Legislativa de São Paulo) revela a intenção do órgão de aquisição de automóveis “tipo ‘sedan’ médio, com comprimento igual ou…

OAB 2ª FASE PENAL PROF. SIDNEY FILHO MEMORIAIS (OAB/SP 133 - ADAPTADO) Pedro foi acusado de roubo qualificado por denúncia do Promotor de Justiça da comarca, o dia 1 de julho de 2006. Dela constou que ele subtraiu importância em dinheiro de Antônio, utilizandose de um revólver de brinquedo. Arrolou, para serem ouvidos, a vítima e dois policiais militares. O Juiz ouviu-o no dia 5 de setembro de 2006, sem a presença de defensor, ocasião em que ele confessou, com detalhes, a prática…

Passo a passo: como ir bem na 2ª Fase de Direito Civil da OAB 20 de fevereiro de 2013 da Redação Doutora em Processo Civil, a professora Fernanda Tartuce responde às perguntas feitas pelo Especial OAB do Última Instância sobres as expectativas em relação à 2ª Fase do IX Exame de Ordem. Fernanda comenta quais os temas com mais chances de serem cobrados na peça e nas questões de Direito Civil, ensina como montar uma peça de acordo com os padrões exigidos pela banca corretora e dá dicas essências

3- Ademais, se encontra tempestiva a impugnação, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil. 4- No entanto, destaca-se como causa impeditiva, exagero ocorrido na transação da indenização por danos morais, conforme memorial de cálculos no processo em questão, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), enquanto que a transação foi negociada sob a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como se pode comprovar nos termos do artigo 475-L, VI, do Código de Processo Civil

assegurado de exigir do Estado-juiz a aplicação da lei ao caso concreto para solução da demanda penal. 1.2. Classificação dos procedimentos 1.2.1. Procedimento comum: pode assumir 3 ritos diferentes. → Rito ordinário (o mais cobrado na OAB); → Sumário; → Sumaríssimo. 1.2.2. Procedimentos especiais: → Júri; → Tóxicos; → Ações originárias em tribunal; → Crimes de resp. dos funcionários públicos (arts. 513 a 518, CPP); → Crimes contra a honra (arts

Controle nº NOME, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo____ (403, §3º ou 404, parágrafo único,) do CPP, apresentar MEMORIAIS (ou ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS), pelos fatos e fundamentos que passa a expor. 1. DA SÍNTESE DO PROCESSO Andamento Processual Não inventar dados Não copiar o problema 2. PRELIMINARMENTE Casos de NULIDADE – art. 564, CPP (mais usadas são…

João da Silva, já qualificado nos autos do processo crime nº___, movido pela Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS com fundamento no art. 403, parágrafo terceiro do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS João da Silva está sendo processado perante este juízo como incurso nas penas do art. 1º,…