Memoriais Oab 2009 2

................................................................................................ 2 1 O ATO DE LER .................................................................................................................................... 2 1.1 A técnica de sublinhar ....................................................................................................................... 2 2 O TEXTO DE INFORMAÇÃO ...........................................................................

credor exija o valor desta cláusula penal e mais as perdas e danos? • Se for cláusula penal MORATÓRIA: SIM. • Se for cláusula penal COMPENSATÓRIA: NÃO. STJ. 3ª Turma. REsp 1.335.617-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 27/3/2014 (Info 540). 2 A taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 do Código Civil de 2002, é a SELIC. A incidência da taxa Selic como juros moratórios exclui a correção monetária, sob pena de bis in idem, considerando que a referida taxa já é…

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ATUALIZADO EM 16/03/2012 2 ÍNDICE CLIQUE COM O BOTÃO ESQUERDO DO MOUSE SOBRE O CAPÍTULO / SEÇÃO / SUBSEÇÃO DESEJADO(A), PARA ABRI-LO(A). CAPÍTULO 1 Seção 1 Seção 2 Seção 3 Seção 4 Seção 5 Seção 6 Seção 7 Seção 8 Seção 9 Seção 10 Seção 11 Seção 12 Seção 13 Seção 14 Seção 15 Seção 16 Seção 17 Seção 18 Seção 19 Seção 20 Seção 21 Seção 22 Seção 23 CAPÍTULO 2 Seção 1 Seção 2 Seção 3 Seção 4 Seção 5 Seção 6 Seção 7…

/ IMPEDIMENTO ........................................................................................... 325 PRERROGATIVA DE FUNÇÃO ............................................................................................................... 328 2 PREVENÇÃO......................................................................................................................................... 334 DIREITO DE DEFESA…

Colatina ___________ (27) 3722-5070 Cachoeiro _________ (28) 3521-3055 Anchieta ___________ (28) 3536-3088 Aracruz ___________ (27) 3256-2333 São Mateus ________ (27) 3767-9444 Venda Nova ________ (28) 3546-1780 SUMÁRIO 1 Introdução 4 2 Pessoa fisica x pessoa jurídica 8 3 Empresas ou pessoas jurídicas 8 4 Como “nasce” uma empresa? 14 5 Como SE ORGANIZA UMA EMPRESA? 20 6 Como uma empresa é gerenciada 37 7 Programas de qualidade 42 8 Equipamento de um escritório…

CAO, UA-UE, MERCOSUL, UAAA) Zona de livre comércio multilateral (ALCAANZ, ACELC, ALC-CEI, COMESA, GAFTA, CCG, NAFTA, ASACR, SICA, P4) Um dos primeiros blocos econômicos da Europa foi o BENELUX (Be de Bélgica, NE de Netherlands e Lux de Luxemburgo), [2] o acordo aduaneiro que iniciou a união foi assinado em 1944.[3] Ele é usado agora de uma forma mais geral para se referir ao agrupamento geográfico, econômico e cultural dos três países. Em 1951, esses paí- ses aderiram a Alemanha…

desenvolvimento urbano: avaliação de instrumentos e procedimentos/Organizadores Diana Meirelles da Motta, Bolívar Pêgo – Rio de Janeiro: Ipea, 2013. 728 p. : il., mapas. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-7811-189-2 1. Licenciamento Ambiental 2. Meio Ambiente 3. Desenvolvimento Urbano 4.Brasil. I. Motta, Diana Meirelles da II. Pêgo, Bolívar III. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. CDD 344.046 As opiniões emitidas nesta publicação são de…

Art. 16. O juiz corregedor do foro extrajudicial poderá propor à Comissão Permanente de Organização e Divisão Judiciárias a extinção de Serviço Distrital vago que apresente pequeno movimento e receita insuficiente, ressalvado o disposto no art. 44, § 2°, da Lei 8935/94. SEÇÃO 02 LIVROS E ARQUIVOS Art. 17. Os atos dos registradores e dos notários obedecerão rigorosamente à ordem cronológica de escrituração e serão efetuados em livro em folhas soltas, o qual conterá, obrigatoriamente, a…

Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013102200020 Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 3 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2013 de 29 de agosto de 2013, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado…

PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO o Art. 1 A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. o Art. 2 Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. CAPÍTULO II DA AÇÃO o Art. 3 Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4o O…